| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 2025 |
| Date | 2025-10-01 |
| Ementa | Projeto de Lei 128/2025 corrigido conforme solicitação da Comissão de Constituição e Justiça. |
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Página 1 de 2 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria Municipal de Governo Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS PROJETO DE LEI N° 128, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 74.800,00 (Setenta e quatro mil e oitocentos reais) e dá outras providências. JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 74.800,00 (Setenta e quatro mil e oitocentos reais) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária: 12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 12.001 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL 12.001.8.244.1001.2208-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ 1.662.0000.0662 - Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social R$ 32.000,00 12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 12.001 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL 12.001.8.122.1103.2085-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ 1.662.0000.0662 - Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social R$ 42.800,00 Art. 2º. Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária: Página 2 de 2 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria Municipal de Governo Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS 12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 12.001 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL 12.001.8.122.1103.2085-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.662.0000.0662 - Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social R$ 10.000,00 12.001.8.244.1001.2208-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESP COM LOCOMOÇÃO 1.662.0000.0662 - Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social R$ 14.000,00 12.001.8.122.1103.2085-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF 1.662.0000.0662 - Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social R$ 8.000,00 12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 12.001 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL 12.001.8.244.2522.2524-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF 1.662.0000.0662 - Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social R$ 17.600,00 12.001.8.244.2522.2524-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ 1.662.0000.0662 - Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social R$ 10.000,00 12.001.8.244.2522.2528-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ 1.662.0000.0662 - Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social R$ 5.200,00 12.001.8.122.1103.2085-3.3.90.40.00.00.00.00 – SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORM E 1.662.0000.0662 Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social R$ 10.000,00 Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Júlio César Prates Cunha Prefeito Municipal