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materia nº 9/2025

Tipo Requerimento de Informação ao Prefeito
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaA Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, e a Secretária de Obras, solicita informações sobre o não atendimento de Requerimentos anteriormente encaminhados por esta Vereadora. Requer que seja informado a esta Casa de Leis os motivos pelos quais os requerimentos de minha autoria ainda não receberam respostas nem devidamente atendidos, indicando, ainda, a previsão para o cumprimento das solicitações apresentadas. O princípio da publicidade e o dever de transparência administrativa impõem à Administração Pública a obrigação de prestar informação ao Poder Legislativo, especialmente quando se trata de requerimentos formulados no exercício regular da função fiscalizadora do mandato Parlamentar. O não atendimento dos requerimentos inviabiliza o acompanhamento das políticas públicas e compromete a eficiência da gestão municipal. .
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T19:35:43.589505-03:00 Aprovado 10 0 0

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                                       Requerimento de Providência ao Prefeito 





                              A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após  ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, e a Secretária de Obras, solicita informações sobre o não atendimento de Requerimentos anteriormente encaminhados por esta Vereadora. 

                             Requer que seja informado a esta Casa de Leis os motivos pelos quais os requerimentos de minha autoria ainda não receberam respostas nem devidamente atendidos, indicando, ainda, a previsão para o cumprimento das solicitações apresentadas.

                             O princípio da publicidade e o dever de transparência administrativa impõem à Administração Pública a obrigação de prestar informação ao Poder Legislativo, especialmente quando se trata de requerimentos formulados no exercício regular da função fiscalizadora do mandato Parlamentar. O não atendimento dos requerimentos inviabiliza o acompanhamento das políticas públicas e compromete a eficiência da gestão municipal.

                           

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Justificativa Oral

                                                    



                                                     São Jerônimo, 06 de outubro de 2025

 Vereadora Professora Leni

Bancada PL

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