br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

materia nº 3/2025

Tipo Anexo de Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaTermo de desistência de tramitação de Projeto de Lei Legislativo nº 09/2025.
native_id9197

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
TERMO DE DESISTÊNCIA DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante desta Câmara Municipal
de São Jerônimo, autor(a) do Projeto de Lei Legislativo nº 09/2025, que “Dispõe sobre a Criação
do Serviço Voluntário no Município de São Jerônimo e dá outras providências”, vem, por meio
deste instrumento, manifestar formal desistência da tramitação do referido projeto, antes de
sua apreciação final pelo Plenário, pelos motivos a seguir expostos:
Considerando que já existe legislação municipal vigente que dispõe sobre o mesmo
objeto, o que torna a proposição prejudicada quanto à sua necessidade e utilidade legislativa, e
visando evitar duplicidade normativa e assegurar a coerência do ordenamento jurídico
municipal, requer o arquivamento definitivo da matéria, nos termos do Regimento Interno
desta Casa Legislativa.
Pede o deferimento.
São Jerônimo, 08 de agosto de 2025.
É /
a
“ÁMARO JERÔNIMO VANTI DE AZEVEDO
VEREADOR
e acordo;
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fohé: (51) 3651.1195 — E-mail: procuradoria (Dsaojeronimo.rs.leg.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.

open original →