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OF. GP. Nº 318/2025 São Jerônimo, 10 de outubro de 2025.
Exmo. Sr.
Renato da Silva Ferreira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros
desta Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o
Projeto de Lei n° 152/2025, em anexo, visando abertura de Crédito Suplementar no valor
de R$ 779.256,04 (Setecentos e setenta e nove mil duzentos e cinquenta e seis reais e
quatro centavos).
Sendo a lei orçamentária uma previsão de arrecadação e definição dos
gastos que ocorrerão no exercício financeiro subsequente, torna-se evidente que seu
cumprimento não tem como se realizar de modo absolutamente fiel, sendo natural e
compreensível que o orçamento executado não será idêntico ao que foi aprovado.
São muitas as intercorrências havidas desde as previsões que são feitas
para a elaboração da peça orçamentária até o final de sua execução. Várias as alterações
nos fatos econômicos, sociais e legais, nem sempre previsíveis e mensuráveis, exigem
mecanismos que permitam ajustes ao longo da execução orçamentária.
Faz-se necessário a abertura do presente Crédito suplementar,
visando cobrir as seguintes despesas, conforme memorandos em anexo:
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- Anexo 01 - Secretaria de Educação – Despesas com combustível
- Anexo 02 – Secretaria de Saúde – Despesas c/ Vigilância Sanitária
- Anexo 03 – Secretaria de Saúde – Reforma Unidade Zildo Sippel
- Anexo 04 – Secretaria de Saúde – Folha de Pagamento Servidores
- Anexo 05 – Secretaria de Saúde – Contratos Contínuos e Manutenção da Frota.
- Anexo 06 – Secretaria de Planejamento – Aquisição de Playgrounds
Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e apreço.
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N° 152, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir um Crédito Suplementar no valor de R$
779.256,04 (Setecentos e setenta e nove mil
duzentos e cinquenta e seis reais e quatro
centavos) e dá outras providências.
JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São
Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica
do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no
valor de R$ 779.256,04 (Setecentos e setenta e nove mil duzentos e cinquenta e seis
reais e quatro centavos) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária:
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL
11.008.10.301.212.2332-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS PESSOAL
1.621.0000.4011 Transferências Fundo a Fundo de Rec do Gov Estadual R$ 66.200,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL
11.008.10.301.212.2334-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS PESSOAL
1.621.0000.4090 Transferências Fundo a Fundo de Rec do Gov Estadual R$ 163.056,04
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.003.12.361.1102.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 55.000,00
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11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.301.212.2061-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.301.212.2348-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 25.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. FEDERAL
11.007.10.304.212.2532-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.600.3101.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. R$ 40.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL
11.008.10.301.212.1220-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.632.0000.4295 Transferências do Estado referentes a Convênios R$ 5.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL
11.008.10.301.212.2488-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.621.0000.4297 Transferências Fundo a Fundo do Governo Estadual R$ 15.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.301.1101.2058-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00
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11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.301.212.2061-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 195.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.301.212.2348-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 80.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.303.2270.2282-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 100.000,00
16.000 - SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
16.001 - MANUTENÇÃO DA SEC ESPORTE, LAZER, CULTURA E TUR
16.001.27.813.180.1184-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
Art. 2º. Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser
feita na seguinte dotação orçamentária:
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL
11.008.10.302.2278.2440-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS
1.621.0000.4220 Transferências Fundo a Fundo do Governo Estadual R$ 75.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.1103.2223-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 55.000,00
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11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.303.2270.2282-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.301.62.2062-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 75.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.131.28.2057-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.303.2270.2282-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL
11.008.10.302.2278.2340-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.600.0000.4501 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. R$ 25.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL
11.008.10.302.2278.2340-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.600.0000.4501 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. R$ 15.000,00
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16.000 - SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
16.001 - MANUTENÇÃO DA SEC ESPORTE, LAZER, CULTURA E TUR
16.001.27.813.181.2054-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.301.62.2062-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC PES FÍSICA
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.301.212.2061-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC PES FÍSICA
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 80.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.301.62.2062-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV DE TERC PES JURÍDICA
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.131.28.2057-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV DE TERC PES JURÍDICA
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.122.1103.2059-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 100.000,00
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11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. FEDERAL
11.007.10.304.212.2532-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
1.600.3101.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. R$ 40.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL
11.008.10.301.212.1220-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
1.632.0000.4295 Transferências do Estado referentes a Convênios R$ 5.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL
11.008.10.302.2278.2340-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA
1.600.0000.4501 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. R$ 41.200,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL
11.008.10.301.212.2488-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
1.621.0000.4297 Transferências Fundo a Fundo do Governo Estadual R$ 73.056,04
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC. VINC. ESTADUAL
11.008.10.301.212.2488-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
1.621.0000.4297 Transferências Fundo a Fundo do Governo Estadual R$ 15.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.301.1101.2058-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS
PESSOA1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00
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11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.303.2270.2282-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIP E MAT PERMANENTE
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
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