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materia nº 12/2025

Tipo Ofício Recebido do Prefeito
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaOF.GP.Nº 13/2025 - Encaminha pedido de urgência especial ao Projeto de Lei nº 150/2025.
native_id9221

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T19:08:06.283691-03:00 Aprovado 10 0 0

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Governo
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 013/2025 São Jerônimo, 10 de outubro de 2025.
Exmo. Sr. 
Renato da Silva Ferreira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Assunto: Solicitação de urgência especial
Sr. Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, viemos através deste ofício 
solicitar na forma do art. 235, inciso I da Resolução n.º 009/2024 – Regimento Interno 
da Câmara de Vereadores - urgência especial de tramitação ao seguinte projeto de lei:
1. Projeto 150/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um 
Crédito Especial no valor de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais) e dá 
outras providências.
Tal solicitação se justifica, pois faz-se necessário a abertura do 
presente Crédito Especial, pois a medida tem como objetivo garantir o subsídio tarifário 
ao transporte coletivo municipal, até o final do ano de 2025.
O subsídio será operacionalizado mediante a aquisição mensal 
de passagens junto à empresa concessionária Expresso Vitória de Transporte Ltda., 
totalizando cerca de 4.704 passagens mensais, no valor aproximado de R$ 35.800,00.
Solicitamos a apreciação do projeto em Regime de Urgência 
Especial.
Certos de sua consideração, atenciosamente,
Petrônio José Weber
Secretário Municipal de Governo

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