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materia nº 13/2025

Tipo Ofício Recebido do Prefeito
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-10-26
EmentaOF.SG.Nº 26/2025 - Resposta ao pedido de informação da Comissão de Orçamento.
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Governo
OF. SG. Nº 026/2025 São Jerônimo, 26 de outubro de 2025.
Exmo. Sr. 
Fernando Cairuga Camboim
M.D. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Resposta Pedido de Informações
Apraz-me cumprimentar os membros desta Comissão de Finanças e 
Orçamento, e lhes dizer e informar o seguinte:
Inicialmente, apenas para esclarecimentos, não existe nenhuma 
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada, portanto, as informações 
solicitadas presumem-se ser para a Comissão de Finanças e Orçamento, pois o 
documento descreve CPI e Comissão de Finanças e Orçamento.
Com relação as informações propriamente ditas temos a informar que 
os Créditos que compõe o saldo do Fundo de Mobilidade Urbana, são provenientes de 
repasses de IPVA e multas, repassados pelo Estado.
O Crédito Especial em aberto, se justifica que no orçamento inicial não 
tinha previsão de despesas na rubrica do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, mas 
estes valores podem ser utilizados nas despesas da secretaria, como por exemplo, 
pinturas de faixas de segurança, compra de placas de sinalização, compra de 
equipamentos etc.
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Governo
Com relação ao questionamento das rubricas abertas “outros serviços 
de Terceiros PJ” e “materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes”, 
podemos dizer o seguinte:
Antigamente, a verba repassada pelo estado era repassado ao Caixa 
Geral do Município, agora o repasse é realizado direto no fundo, portanto todas as 
despesas do departamento de transito devem utilizar estes recursos, na rubrica outros 
serviços de terceiros pessoas jurídicas, contratações de empresas para prestação de 
serviços, como está acontecendo agora, pintura das faixas de segurança, pinturas da via 
de rolamento, inclusive para as ruas centrais já vai ser necessário a utilização das 
rubricas deste projeto de lei e na rubrica matérias de consumo, todo o material utilizado 
pela Coordenadoria, tintas, placas, etc., portanto não corresponde a um projeto 
específico e sim as despesas ordinárias da Coordenadoria de Trânsito.
Desde já, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos 
adicionais e aproveitamos a oportunidade para expressar os mais sinceros protestos de 
estima e distinta consideração.
Petrônio José Weber
Secretário Municipal de Governo

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