| Tipo | Ofício Recebido do Prefeito |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-10-26 |
| Ementa | OF.SG.Nº 26/2025 - Resposta ao pedido de informação da Comissão de Orçamento. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria Municipal de Governo OF. SG. Nº 026/2025 São Jerônimo, 26 de outubro de 2025. Exmo. Sr. Fernando Cairuga Camboim M.D. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Assunto: Resposta Pedido de Informações Apraz-me cumprimentar os membros desta Comissão de Finanças e Orçamento, e lhes dizer e informar o seguinte: Inicialmente, apenas para esclarecimentos, não existe nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada, portanto, as informações solicitadas presumem-se ser para a Comissão de Finanças e Orçamento, pois o documento descreve CPI e Comissão de Finanças e Orçamento. Com relação as informações propriamente ditas temos a informar que os Créditos que compõe o saldo do Fundo de Mobilidade Urbana, são provenientes de repasses de IPVA e multas, repassados pelo Estado. O Crédito Especial em aberto, se justifica que no orçamento inicial não tinha previsão de despesas na rubrica do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, mas estes valores podem ser utilizados nas despesas da secretaria, como por exemplo, pinturas de faixas de segurança, compra de placas de sinalização, compra de equipamentos etc. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria Municipal de Governo Com relação ao questionamento das rubricas abertas “outros serviços de Terceiros PJ” e “materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes”, podemos dizer o seguinte: Antigamente, a verba repassada pelo estado era repassado ao Caixa Geral do Município, agora o repasse é realizado direto no fundo, portanto todas as despesas do departamento de transito devem utilizar estes recursos, na rubrica outros serviços de terceiros pessoas jurídicas, contratações de empresas para prestação de serviços, como está acontecendo agora, pintura das faixas de segurança, pinturas da via de rolamento, inclusive para as ruas centrais já vai ser necessário a utilização das rubricas deste projeto de lei e na rubrica matérias de consumo, todo o material utilizado pela Coordenadoria, tintas, placas, etc., portanto não corresponde a um projeto específico e sim as despesas ordinárias da Coordenadoria de Trânsito. Desde já, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais e aproveitamos a oportunidade para expressar os mais sinceros protestos de estima e distinta consideração. Petrônio José Weber Secretário Municipal de Governo