br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

materia nº 134/2025

Tipo Requerimento de providências ao Prefeito
Número / Ano 134 / 2025
Date 2025-10-27
EmentaO Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, Danrlei dos Santos Massena, Fernando Cairuga Camboim, Elisa Mara Rocke de Souza e Evandro de Oliveira, integrantes da Bancada do PDT, PSDB e REPUBLICANOS na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, as informações acerca do cumprimento da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), que garante os direitos das pessoas com deficiência (PcDs), verificar se o Poder Executivo Municipal está observando as determinações legais referentes à reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, referente concursos públicos e processos seletivos.
native_id9295

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-27T18:52:55.623539-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1






                                       Requerimento de Providências ao Prefeito 







                              O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, Danrlei dos Santos Massena, Fernando Cairuga Camboim, Elisa Mara Rocke de Souza e Evandro de Oliveira, integrantes da Bancada do PDT, PSDB e REPUBLICANOS na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, as informações acerca do cumprimento da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), que garante os direitos das pessoas com deficiência (PcDs), verificar se o Poder Executivo Municipal está observando as determinações legais referentes à reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, referente concursos públicos e processos seletivos. 



                                                                                 

São Jerônimo, 27 de Outubro de 2025.







Ver. Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo                    Ver. Danrlei dos Santos Massena                                                                           Bancada PDT                                                                     Bancada PDT



Ver. Fernando Cairuga Camboim                                  Vereadora  Elisa Mara Rocke de Souza

Bancada PSDB                                                                    Bancada PSDB





                                                      Ver. Evandro de Oliveira

                                                      Bancada REPUBLICANOS

open original →