| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 2025 |
| Date | 2025-10-31 |
| Ementa | Projeto de Lei 168 / 2025 - Anexo 02 |
| native_id | 9312 |
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Bl Estado do Rio Grande do Sul Ti PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO SEC. DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MOBILIDADE URBANA MEMORANDO Nº 062/2025-SEDEMUP São Jerônimo, 28 de outubro de 2025 À Secretaria de Governo Assunto: Readequação de Dotação Orçamentária Prezado(a) Senhor(a), Solicita-se a realocação dos recursos correspondente a R$ 6.350,00 para a dotação 200 - DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E COMÉRCIO, no programa 2.078 - DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E COMÉRCIO, correspondentes à Ação 360 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. Os recursos solicitados podem ser originados da dotação 20 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO, no programa 2.237 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, correspondentes à Ação 346 - MATERIAL DE CONSUMO. A presente solicitação tem como finalidade dispor de recursos suficientes para viabilizar processo licitatório 258 - ESTUDO TÉCNICO PARA USINA FOTOVOLTAICA (já aprovado), voltado à contratação de serviços especializados para a realização de estudos de viabilidade técnica voltados à implantação de sistema de minigeração e/ou microgeração de energia solar fotovoltaica é medida necessária e estratégica para o município, uma vez que visa embasar tecnicamente futuras decisões relacionadas ao aproveitamento de fontes renováveis de energia. O estudo será realizado considerando uma área específica que possivelmente será adquirida pelo município, o que reforça a importância de uma análise prévia e criteriosa quanto ao potencial de geração energética do local, suas condições técnicas, ambientais e operacionais. Ressalta-se que a medida não implica aumento de despesas, uma vez que se trata de simples realocação de dotações já previstas no orçamento vigente, garantindo a adequada utilização dos recursos públicos e a continuidade das ações administrativas essenciais. Atenciosamente, Diogo Andrigo Ferreira de Lima Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana Prefeitura de São Jerônimo/RS Celular: (51) 99870-7729 E-mail: sedemupldsaojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Av. Ramiro Barcelos, 80 - São Jerônimo — RS Documento assinado digitalmente - 5P9-VNO-GOV-02Z Acesse verificador.betha.cloud e insira o código acima. B | N O Pa pe r Data de criação do documento: 29/10/2025 às 11:23:09 Assinantes “Diogo Lima Assinou em 29/10/2025 às 11:38:03 com o certificado avançado da Betha Sistemas Eu, Diogo Lima, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos. Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 5P9 VNO Gov Q2Z2