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materia nº 171/2025

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 171 / 2025
Date 2025-10-31
EmentaProjeto de Lei 169 / 2025 - Anexo 01
native_id9314

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 59

«ss ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ca acao
8 PR EN ata:
L pREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
Comprovante de abertura
Parâmetros: Numero processo: 000002775/2025
Número do processo: 000002775/2025 Assunto: PARCERIAS
Requerente: CORAL SÃO JERÔNIMO CPF/CNPJ do requerente: 90262668000108
Local de protocolização: 999990053 - PROTOCOLO GERAL Data de protocolização: 01/10/2025
Observação: Parceria para custeio da entidade.
Protocolo: GbaBeBdc-de5b-41ab-835c-bde319a9e6cd Usuário: SANDROLOPESADV Versão: 4 de 01/11/2021 10:17:54
CORAL SÃO JERÔNIMO
Fundado em 18 de outubro de 1988
Caixa Postal 109 — São Jerônimo — RS
CNJP 90.262.668/0001-08
ESTATUTO SOCIAL DO CORAL SÃO JERÔNIMO
CAPÍTULO |
DA DENOMINAÇÃO, DOS FINS E DA SEDE
Artigo 1º. O CORAL SÃO JERÔNIMO, fundado em 18 de outubro de 1988, é uma associação civil sem fins econômicos
e será regido por esse ESTATUTO SOCIAL, pela Constituição Federal de 1988, pelo Código Civil de 2002 e pelas
deliberações de seus órgãos.
Artigo 2º. O CORAL SÃO JERÔNIMO tem sede na Rua Rio Branco, número 1,122, Bairro Centro, no Município de São
Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 86700-000, podendo mudar de sede, abrir filiais, agências, escritórios,
oficinas, depósitos e ouíras dependências em qualquer parte do território nacional ou no exterior.
Artigo 3º. O CORAL SÃO JERÔNIMO tem prazo de duração indeterminado.
Artigo 4º. O CORAL SÃO JERÔNIMO tem por tem por objetivos sociais principais: a promoção da cultura, defesa e
conservação do patrimônio histórico e ariístico, e a promoção gratuita da educação, observando-se a forma
complementar de pariicipação das organizações de que trata a Lei nº 9.790/99, individualmente ou em associação com
outras entidades, especialmente a realização de projetos culturais como meio de difusão da música erudita, em especial
da música coral, sendo-lhe facultado: d
!— Promover e valorizar a música erudita, a música brasileira e a cultura das artes, destacando sua importância na
sociedade em sua dimensão de exercício de cidadania;
Il — Desenvolver programas, projetos, ações e pesquisas em suas áreas de atuação;
lt — Promover a capacitação, formação e treinamento em música como iniciativa comunitária;
IV — Promover e realizar concertos, óperas, eventos, seminários, simpósios, congressos, pesquisas, cursos, divulgação e
debate sobre a temática constante das finalidades do CORAL SÃO JERÔNIMO, bem como sobre temas a ela correlatos;
V— Organizar e/ou promover a publicação de livros, periódicos e similares, além de obras audiovisuais;
VI — Integrar em seus quadros, para fins de estudo, debate e colaboração profissional propriamente dita os diversos
partícipes e interessados no desenvolvimento do seu objeto social:
VII — Captar recursos e patrocínio para projetos e programas do CORAL SÃO JERÔNIMO ou de terceiros que atuarem
em atividades de interesse,
VII] — Firmar convênios, contratos, intercâmbios e promover iniciativas conjuntas com demais organizações e entidades
públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, como também, filiar-se ou integrar-se ao quadro de participantes de
organizações ou entidades congêneres:
IX = Contratar terceiros para prestar consultoria aos projetos que desenvolver;
Parágrafo Único — A promoção da educação musical pelo CORAL SÃO JERÔNIMO será desenvolvida de forma
inteiramente gratuita mediante financiamento com recursos próprios, vedado o seu condicionamento a qualquer doação,
contrapartida ou equivalente.
Artigo 5º. Para atingir as suas finalidades o CORAL SÃO JERÔNIMO deverá operar mediante a execução direta de
projetos, programas, pianos de ações correlatas; doações de recursos fisicos, humanos e financeiros; ou prestação de
serviços de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins,
observados os seguintes princípios e/ou procedimentos:
| —- Observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, sendo
vedada toda e qualquer forma de discriminação de raça, cor, gênero ou religião;
Il — Adotar práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou
coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório;
Hlt — Observar os princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade;
Iv — Dar publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e às
demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS,
colocando-os à disposição para exame de qualquer cidadão;
V— Promover a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes ss for o caso, quanto à aplicação
de eventuais recursos obtidos junto a órgãos públicos: e
VI — Prestar contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos conforme determina o parágrafo único do
art. 70 da Constituição Federal.
Artigo 6º. O CORAL SÃO JERÔNIMO não tem finalidades lucrativas e não distribuirá entre seus membros, conselheiros,
empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, dividendos ou resultados, devendo eventual resultado
positivo ser destinado exclusivamente à aplicação em suas atividades institucionais.
Artigo 7º. O CORAL SÃO JERÔNIMO será mantido com as receitas elencadas no artigo 10º deste Estatuto.
Artigo 8º. O CORAL SÃO JERÔNIMO não terá atuação política partidária, classista ou religiosa e não fará, no
desenvolvimento de suas atividades, qualquer tipo de discriminação em razão de nacionalidade, etnia, gênero, idade,
crença política, filosófica ou religiosa.
CAPÍTULO ||
DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS
Artigo 9º. O patrimônio do CORAL SÃO JERÔNIMO é constituido:
!— Pelas dotações iniciais, em bens móveis, imóveis e em dinheiro, que lhe forem concedidas;
Hl — Por doações, auxílios, patrocínios, subvenções e legados que lhe venham a ser feitos; e
HI — Por bens e direitos que venha a adquirir.
Artigo 10. Constituem receitas do CORAL SÃO JERÔNIMO:
|- As provenientes da administração do seu patrimônio;
H — As provenientes de contribuições, parcerias, convênios, patrocinios ou contratos a qualquer titulo realizados por
pessoas físicas, jurídicas, públicas, privadas, nacionais ou internacionais; &
HI — As decorrentes do exercício de suas atividades.
Parágrafo Primeiro - O patrimônio e as receitas do CORAL SÃO JERÔNIMO só poderão ser aplicados na realização de
seus objetivos sociais, sendo vedado qualquer investimento em operações estranhas ao obisto social.
Parágrafo Segundo - Caso o CORAL SÃO JERÔNIMO esteja dotado da qualificação instituída pela Lei nº 9.790/99 e
venha, porventura, a desqualificar-se, o acervo patrimonial disponível que tiver sido adquirido com recursos públicos
durante o período em que perdurou a qualificação será transferido a outra pessoa jurídica que for qualificada nos termos
da legislação mencionada, que tenha preferencialmente o mesmo objeto social.
4
CAPÍTULO HH
DOS ASSOCIA!
Artigo 11. O CORAL SÃO JERÔNIMO é constituido por número ilimitado de associados, pessoas fisicas ou jurídicas que
contribuam para a realização de seu objeto social, distribuídos nas seguintes categorias:
|! — Fundadores: os presentes na Assembleia de Constituição da Associação, bem como aqueles que contribuíram para a
fundação do CORAL SÃO JERÔNIMO e todos aqueles assim qualificados;
7
Celco ce (Dad CHA À
Il =: Beneméritos: aqueles aos quais a Assembleia Geral conferir esta distinção espontaneamente ou por proposta da
Diretoria, em virtude de relevantes serviços prestados ao CORAL SÃO JERÔNIMO,
Hll — Honorários: os que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de notoriedade prestados ao CORAL. SÃO
JERÔNIMO, por proposta da Diretoria à Assembleia Geral:
IV — Titulares: os participantes ativos do CORAL SÃO JERÔNIMO que ingressarem após sua fundação.
Artigo 12. A admissão e exclusão de membros serão feitas mediante pedido prévio aprovado pela Diretoria.
Artigo 13. A perda da qualidade de Associado somente será admissível mediante pedido do membro ou havendo justa
causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar
comprovada a ocorrência de:
| - Violação do Estatuto Social;
| — Difamação do CORAL SÃO JERÔNIMO, de seus membros ou de seus associados;
Ill — Atividades contrárias às decisões das Assembleias Gerais;
IV — Desvio dos bons costumes;
V— Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;
VI — Falta de pagamento das contribuições associativas, se instituídas.
Artigo 14. São direitos de todos os Associados, desde que em dia com suas obrigações para com o CORAL SÃO
JERÔNIMO, respeitados o presente Estatuto e os demais Regulamentos Internos:
| — Participar das atividades promovidas pela associação, direta ou indiretamente, beneficiando-se das ações sociais
realizadas e colaborando com o seu objetivo;
1 — Participar da Assembleia Geral, com direito a voz e voto em iguais condições com os demais;
Ill — Requerer sua exclusão do quadro social; e
IV — Defender-se em Assembleia Geral caso esteja em pauta pedido de exclusão do mesmo, podendo pleitear a sua
5
permanência.
Artigo 15. São deveres de todos os Associados:
| - Concorrer para a realização dos objetivos sociais previstos no presente Estatuto, bem como das deliberações que
implementarem tais objetivos em Assembleia Geral ou Reunião da Diretoria;
Il — Pagar pontualmente taxas ou contribuições eventualmente devidos ao CORAL SÃO JERÔNIMO, se instituídos:
HI — Cumprir todas as obrigações previstas no presente Estatuto, bem como nos demais Regulamentos Internos, caso
À
os Culbiia do. Cu TUA j
elaborados; e
IV — Exercer os cargos para os quais forem eleitos ou nomeados.
Parágrafo Único — Os Associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e dividas do CORAL
SÃO JERÔNIMO.
CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS
Artigo 18. A estrutura organizacional do CORAL SÃO JERÔNIMO é composta dos seguintes órgãos de deliberação:
| - Assembleia Geral;
Il — Diretoria;
Hi - Conselho Artístico.
CAPÍTULO V
DA ASSEMBLEIA GERAL
Artigo 17, A Assembleia Geral é o órgão de deliberação superior do CORAL SÃO JERÔNIMO, formada por todos os
Associados, com poderes para deliberar sobre todas as atividades relativas ao objeto social e tomar as providências que
julgar convenientes ao desenvolvimento e funcionamento do CORAL SÃO JERÔNIMO.
Parágrafo Único: Cada Associado terá direito a 01 (um) voto em Assembleia Geral.
Artigo 18. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente a cada 12 (doze) meses, por deliberação da Diretoria, e
extraordinariamente mediante convocação pelo Presidente ou, pelo menos, por 1/5 (um quinto) dos associados cabendo-
lhe, dentre outras atribuições:
| — Eleger os membros da Diretoria, bem como deliberar sobre os membros que comporão o Conselho Artístico;
1 — Destituir os membros da Diretoria e do Conselho Artístico;
HI — Aprovar a orientação geral das atividades e proposta de Plano Anual de Atividades apresentadas pela Diretoria;
IV — Aprovar o relatório anual, as contas e o balanço anual apresentados pela Diretoria;
V — Apreciar os pareceres e sugestões do Conselho Artístico;
VI — Alterar o Estatuto;
VII — Decidir sobre a entrada e saida dos Associados, ressalvado o direito do Associado ce requerer a própria exclusão
dos quadros associativos, e
VII — Deliberar sobre a dissolução, fusão ou incorporação do CORAL SÃO JERÔNIMO.
ai
á PX . , À
Parágrafo Primeiro: A Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com 1/3 (um terço), no minimo, dos
associados, e sem limite mínimo de associados nas convocações seguintes, que deliberarão por maioria simples de
votos, devendo ter suas atas lavradas em livro próprio, assinadas pelos presentes.
Parágrafo Segundo: Para as deliberações a que se referem os itens Il, VI e VIII é exigido o voto concorde de 2/3 (dois
terços) dos presentes à Assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira
convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.
Parágrafo Terceiro: O Estatuto Social poderá ser alterado, na forma indicada no Parágrafo Primeiro desta, inclusive no
tocante às regras de administração do CORAL SÃO JERÔNIMO.
Parágrafo Quarto: A exclusão de Associado só será admissivel havendo justa causa ou se for reconhecida a existência
de motivos graves, em deliberação fundamentada, decidida pela maioria absoluta dos presentes à Assembleia Geral,
especialmente convocada para esse fim, cabendo ao mesmo direito de defesa na própria Assembleia Geral.
Parágrafo Quinto: A Assembleia Geral deverá ser presidida pelo Presidente ou, na ausência deste, pelo Vice-Presidente,
cabendo ao presidente da mesa escolher o secretário dentre os Associados presentes.
Artigo 19, As Assembleias Geraís serão convocadas com antecedência mínima de 30 (irinta) dias, mediante
comunicação enviada por carta registrada ou por meio eletrônico, que deliberarão por maioria simples de votos, devendo
ter suas atas lavradas em livro próprio, assinadas pelos presentes.
CAPÍTULO VI
DA DIRETORIA
Artigo 20. A Diretoria é órgão de direção e supervisão administrativa do CORAL SÃO JERÔNIMO, sendo composta de
04 (quatro) membros, sendo estes o Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro e Secretário Geral.
Parágrafo Primeiro: Os Diretores serão eleitos peia Assembleia Geral, para mandatos bienais, podendo ser reeleitos uma
vez.
Artigo 21. Compete à Diretoria Executiva
| Atuar na direção administrativa do CORAL SÃO JERÔNIMO, cabendo a prática de todos os atos necessários ao seu
funcionamento regular,
ll — Aprovar o detalhamento das atividades a serem desenvolvidas e supervisionar sua execução;
Hi — Selecionar profissionais no mercado com reconhecida experiência profissional, que estejam capacitados para
prestação de serviços;
IV — Representar o CORAL SÃO JERÔNIMO judicial e extrajudicialmente, sempre em conjunto do Presidente e outro
Diretor;
V — Contrair obrigações para a consecução de seu objeto social, sempre mediante a assinatura do Presidente em
conjunto com outro Diretor,
Vi — Outorgar procuração ad judicia ou ad negotia, mediante a assinatura do Presidente juntamente com outro Diretor,
devendo os mandatos especificar os poderes conferidos e conter prazo determinado de validade;
VII — Gerir e aplicar os recursos do CORAL SÃO JERÔNIMO e decidir sobre a utilização e disponibilização de recursos,
VII! — Participar de todos os demais atos necessários para a operação normal do CORAL SÃO JERÔNIMMO, inclusive a
abertura, movimentação e fechamento de contas bancárias, a emissão, assinatura e endosso de cheques, ordens de |
pagamento e quaisquer outros documentos relativos a tais contas, mediante a assinaíura do Presidente e do Tesoureiro;
IX - Nomear e destituir membros do Conselho Artístico.
X - Examinar e emitir pareceres sobre prestação de contas e balanço anual, para que possam ser apresentados à
Assembleia Geral Ordinária, de acordo com as exigências da Lei nº e.790/98.
Parágrafo Primeiro: Compete ao Presidente, auxiliado pelos demais Diretores, o controle financeiro e administrativo do
CORAL SÃO JERÔNIMO, bem como a implementação e o desenvolvimento das atividades previstas.
Parágrafo Segundo: Compete ao Vice-Presidente auxiliar o Presidente no desenvolvimento das atividades, reuniões,
elaboração de documentos, bem como representá-lo em suas faltas ou impedimentos.
Parágrafo Terceiro: A Diretoria reunir-se-á por convocação do Presidente, deliberando por maioria de votos e, em caso
de empate, predominará o voto do Presidente.
CAPÍTULO VI
DO CONSELHO ARTÍSTICO
DO CUL ARA
Artigo 22. O Conselho Artistico será nomeado pela Diretoria, podendo ser composto por Associados ou não, pessoas
físicas e jurídicas que contribuirem financeira, materia! e institucionalmente com o CORAL SÃO JERÔNIMO, incluindo
personalidades que possam agregar experiência e conhecimento ao cumprimento dos objetivos sociais do CORAL SÃO
JERÔNIMO.
Artigo 23. Os membros do Conselho Artístico serão nomeados para compor O Conselho por prazo indeterminado e seus
membros não poderão ser remunerados.
Artigo 24. Cabe ao Conselho Artístico subsidiar as atividades do CORAL SÃO JERÔNIMO com dados, análises,
estudos, opiniões e pareceres, solicitados por quaisquer dos órgãos de direção da entidade.
Fundado em 18 de Outubro de 1988
CNPJ: 90.262.668/0001-08
Caixa Postal 109 - São Jerônimo/RS
CEP: 96.700-000
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 02/ 06/2025
Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mile vinte e cinco, às dezenove horas,
na sede do Goral São Jerônimo, Rua Marcionílio Saraiva da Fonseca, número 44,
bairro Bela Vista, em São Jerônimo-RS, entidade jurídica, sem fins lucrativos, com
inscrição no CNP), sob número 90.262.669/001-08. A referida Assembleia Geral
Ordinária foi aberta pela senhora Leni Dahlen Olivera, brasileira, viúva, professora
inativa, portadora do RG-3030631372, CPF-353516590-34, residente na Rua 30 de
setembro, número 425, Bairro Bela Vista, em São Jerônimo-RS, que convidou para
secretariá-la o senhor Antônio João Caldana, brasileiro, casado, médico, residente
na Rua Rio Pardo, número 34, Bairro Bela Vista, em São Jerônimo-RS, portador do
RG-1001242121 e CPF-1859417150-91. Com o encerramento do mandato da atual
Diretoria, em 02 de junho de 2025, foi realizada a eleição da nova diretoria para o
exercício de 02(dois) anos, com início em 03 de junho de 2025. Não havendo chapas
inscritas para concorrer aos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Secretário(a) e
Tesoureiro(a), a Presidente pôs à disposição dos presentes, interessados a assumir
os referidos cargos. Assumiu a palavra o senhor Antônio João Caldana, já acima
identificado, atual tesoureiro, pondo-sSe à disposição para assumir o cargo de
Presidente e indicou os seguintes integrantes do Coral, para assumirem os demais
cargos. Para Vice-Presidente foi indicado o senhor Seiso de Castro Oliveira,
brasileiro, casado, bancário inativo, residente na Rua Vedemar Araújo, número 50,
Bairro São Francisco, em São Jerônimo, portador do RG-003069443 e CPF-
173362050-34; para Secretária indicou a senhora Leni Dahlen Oliveira, já
, identificada acima; para tesoureiro indicou o senhor Daniel Dahlen |,
brasleirosolteiro, Técnico em Eletrônica, residente na Avenida 30 de setembro,
número 425, Bairro Bela Vista, em São Jerônimo, portador de RG-1039192495 e
CPF-584272100-78. Posta em discussão a relação dos candidatos citados, foi
aprovada por maioria, sendo agraciados por uma salva de palmas. Para o Conselho
Artístico, assumiram os cargos: Eduarda de Lima Meneghetti, brasileira, solteira,
Auxiliar de Escritório, com RG-1109201069, CPF-045917480-70, residente na Rua
Luciano Santana, Bairro Cidade Baixa, em São Jerônimo, RS, representando o naipe
das sopranos; a senhora Evanise Pedroso Chiká, brasileira, viúva, cabelereira,
residente na Rua Marcionílio Saraiva da Fonseca, número 198, Bairro Bela Vista, em
São Jerônimo, RS, com RG-1028363933 e CPF- 300087000-87, representando o
naipe das contraltos; o senhor Odilo Antônio Machado, brasileiro, viúvo, construtor
civit, residente na Rua Marechal, número 49, Bairro Bela Vista, em São Jerônimo,
RS, y
CORAL SÃO JERÔNIMO
Fundado em 18 de outubro de 1988
C.N.P.J.- 90.262.660/0001-08
DECLARAÇÃO
O entidade denominada Coral São Jerônimo, com sede na Rua
Marcionílio Saraiva da Fonseca nº 442, na cidade de São Jerônimo-RS,
inscrito no C.N.P.J sob número 90.262.668/0001-08, neste ato
representado por sua representante legal, senhora Presidente da entidade,
Leni Dahlem Oliveira, brasileira, viúva, professora inativa, residente e
domiciliada na Rua 30 de setembro, nº 425, Bairro Bela Vista, em São
Jerônimo-RS e portadora do CPF 353.516.590-34 e RG 3030631372, declara,
sob as penas de responsabilidade civil e criminal, que os requisitos legais e
estatutários, inclusive de instalação e guórum de Assembleia Geral
Ordinária, realizada no dia 02 de junho de 2025, foram cumpridos.
Outrossim, requer a averbação da eleição e posse dos novos dirigentes da
entidade.
São Jerônimo, 07 de junho de 2025
N
NepGA do)
Leni D iliveira - Presidente
CORAL SÃO JERÔNIMO
C.N.P.J. — 90.262.668/0001-08
Fundado em 18 de outubro de 1988
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
TSSEMDILIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL
A Diretoria Executiva do Coral São Jerônimo, atendendo ao que determina o seu
Estatuto Social, convoca o senhor Regente e Cantores participantes a se reunirem para
participar da Assembleia Geral Ordinária que será realizada conforme indicativos abaixo:
Local: Sede dos Ensaios
Endereço: Rua Marcionílio Saraiva da Fonseca 442
Cidade: São Jerônimo - R$
Data: 02 de junho de 2025
Horário: Primeira chamada: 18 horas
Segunda chamada: 18h e 30min
Terceira chamada: 19 h com 50% mais um os participantes
ORDEM-DO-DIA: 1. Abertura
2. Leitura a Ata anterior
3. Relatório das contas da entidade
4. Eleição da nova Diretoria e Conselho Artístico
3. Assuntos Gerais sem caráter deliberativo
São Jerônimo, 02 de maio de 2025
É im
Co mes
Leni Dahlen de Oliveira - Presidente
CORAL SÃO JERÔNIMO
Fundado em 18 de outubro de 1988 C.N.P.). - 90.262.660/0001-08
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 02 DE JUNHO DE 2025
DADOS PESSOAIS DOS PARTICIPANTES:
LENI DAHLEM OLIVEIRA: brasileira, viúva, natural de Lajeado - RS, professora estadual
aposentada, residente e domiciliada na Rua 30 de setembro nº
425, bairro Bela Vista - São Jerônimo-RS, RG- 3030631372 CNPJ -353.516.590 -34
EVANISE PEDROSO CHIKÁ: brasileira viúva, natural de São Jerônimo-RS, profissão cabe-
tereira, residente e domiciliada na Rua Marcionílio Saraiva da
Fonseca nº 198, em São Jerônimo — RS, RG- 1028363933 e CPF- 300.087.000/87.
ELAINE TEREZINHA DA SOUZA ANTUNES: brasileira, casada, de profissão doméstica,
residente e domiciliada na Rua Pedro Carneiro
Pereira nº 298, Bairro Santo Antônio, em Charqueadas-RS RG- 5071160732 CPF-
016.178.490-90
MARIA EMÍLIA RAMOS DIAS TEIXEIRA; brasileira, casada, advogada, residente e domici-
liada na Rua 15 de novembro nº 571, Centro, em Charqueadas - RS RG - 46310126091 e
CPF -—- 46310126091.
LAURO FERNANDO SOUZA, brasilelro, casado, auxiliar de produção, residente e
domiciliado na Rua Cananduva nº 190, bairro Parque da Matriz
em Gravataí - RS RG - 5088628391 e CPF - 015.816.950-63
ODILO ANTÔNIO MACHADO, brasileiro, viúvo, natural de Triunfo-RS, construtor civil, resi-
dente e domiciliado na Rua Marechal Rondon nº 49, São
Jerônimo-RS, RG- 1036645149 e CPF —- 178.266.750-49
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Coraí São Jerônimo INCENTIVO
Fundado em 18 de Outubro de 1988
CNPJ: 90.262.668/0001-08
Caixa Postal 109 - São Jerônimo/RS
CEP: 96.700-000
MINISTÉRIO
DA CULTURA
CORAL SÃO JERÔNIMO
Fundado em 18 de outubro de 1988
CNPJ 90.262.660/0001-08
DECLARAÇÃO
O Coral São Jerônimo, com sede na Rua Marcionílio Saraiva da Fonseca
nº 442, Bairro Bela Vista, na cidade de São Jerônimo, RS, inscrito no CNPJ
sob o nº 90.262.668/0001-08, neste ato representado por sua Presidente,
Leni Dahlem Oliveira, brasileira, viúva, professora inativa, residente e
domiciliada na Rua 30 de setembro, nº 425, Bairro Bela Vista, em São
Jerônimo, RS, inscrita no CPF sob o n.º 353.516.590-34, portadora do RG
3030631372, declara, sob as penas de responsabilidade civil e criminal, que
os requisitos legais e estatutários, inclusive de instalação e quórum de
Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 02 de junho de 2025, foram
cumpridos. Outrossim, requer a averbação da eleição e posse dos novos
dirigentes da entidade, para o biênio 2025/2027.
São Jerônimo, 07 de abril de 2025
Leni Dahlem Oliveira - Presidente
Coral São Jerônimo
Fundado em 18 de Outubro de 1988
CNPJ: 90.262.668/0001-08
Caixa Postal 109 - São Jerônimo/RS
CEP: 96.700-000
DECLARAÇÃO
Declaro, para os fins devidos que, em situações de incapacidade temporária
ou definitiva, de impedimento do presidente da entidade, assumirá o seu posto a
vice-presidente, senhora LENI DAHLEM OLIVEIRA, brasileira, viúva, professora
inativa, residente e domiciliada na Rua 30 de setembro nº425, bairro Bela Vista à
em São Jerônimo-RS, com RG - 3030631372 e CPF- 353.516.590-34.
São Jerônimo, 23 de julho de 2025
7
», Presidente
Antônio João Caldana
CLIUIIAVLO, VU:ZA
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
90.262.668/0001-08
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
CORAL MUNICIPAL DE SAO JERONIMO
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO RP a
CADASTRAL
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
nbiasas DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINGIFAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
E
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
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NUMERO COMPLEMENTO
RCEL SOARES DE CARVALHO 469 si
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
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ENDEREÇO ELETRÔNICO
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SITUAÇÃO CADASTRAL
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[O DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/11/2005
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SITUAÇÃO ESPECIAL
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 22/07/2025 às 10:24:31 (data e hora de Brasília).
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Página: 11
141
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Rio Grande do Sul
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Nome / Razão Social
CORAL SÃO JERÔNIMO CNPJ: 90262668000108
Aviso
Sem débitos pendentes até a presente data.
,— Comprovação Junto à
Finalidade
— Mensagem
8 Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos à inscrição
abaixo caracterizada.
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados,
mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
Inscrição
Contribuinte: 11698 - CORAL SÃO JERÔNIMO
Endereço: Rua CEL SOARES DE CARVALHO, 489 - Bairro CENTRO - CEP 96.700-000
Código de Controle
CWYWLPVQOK7XQZ91
A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado.
São Jerônimo (RS), 22 de Setembro de 2025
CORONEL SOARES DE CARVALHO 558 - CENTRO
São Jerônimo (RS) - CEP 96700000 - Fone:5136511744
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL
Nome: CORAL DE SAO JERONIMO
CNPJ base: 90.262.668/
Obs.: A presente certidão é válida para toda a empresa, representada pelo CNPJ base composto pelos 8 primeiros dígitos. Todos
Os estabelecimentos da empresa foram avaliados na Pesquisa de regularidade fiscal.
Esta certidão NÃO comprova a quitação:
a) de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no Programa
Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo Simples
Nacional;
b) de ITCD e de ITBI (nas hipóteses em que este imposto seja de competência estadual - Lei nº 7.608/81) em
procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio, dissolução de união estável
ou partilha de bens.
Esta certidão é válida até 19/9/2025.
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V.
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em
tps://www sefaz.rs. ov.briSAT/CertidaoSitFiscalConsulta.as X
com o preenchimento apenas dos dois campos a seguir:
Certidão nº: 35988532
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VONIZVA VA ORIILSINIA
22/09/2025, 11:41
Consulta Regularidade do Empregador
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CAIXA
CAIXA ECONÓMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 90.262.668/0001-08
Fis CORAL MUNICIPAL DE SAO JERONIMO
Social:
Endereço: RUA CEL SOARES DE CARVALHO 469 / SEDE / SAO JERONIMO / RS /
96700-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:12/09/2025 a 11/10/2025
Certificação Número: 2025091205560575526669
Informação obtida em 22/09/2025 11:41:28
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.briconsultacrffpages/consultaEmpregador,jsf
141
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: CORAL MUNICIPAL DE SAQ JERONIMO (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 90.262.668/0001-08
Certidão nº: 41773250/2025
Expedição: 22/07/2025, as 10:34:06
Validade: 18/01/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que CORAL MUNICIPAL DE SAO JERONIMO (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 90.262.668/0001-08, Não CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGUT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das Pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto ás obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
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OvôvavioaIa
DECLARAÇÃO DE CONTADOR
ANTONIO JOÃO CALDANA inscrito sob CPF nº 763.603.420-49,
presidente do CORAL MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO inscrito sob
CNPJ nº 90.262.668/0001-08, declaro para os devidos fins e sob penas da
Lei, que DOUGLAS SILVEIRA SOARES, CPF 813.405.590-72, CRC nº
084802/0 é o contador responsável pela referida entidade e que seu
registro está regular junto ao Conselho Regional de Contabilidade,
conforme cópia anexa.
Declaro ainda que a escrituração está regular e perfeita de acordo
com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas
Brasileiras de Contabilidade.
São Jerônimo, 22 de Julho de 2025.
Assinado de forma digital por
ANTONIO JOAO ANTONIO JOAO
CALDANA:045136 CALDANAO4513674000140
Dados: 2025.07.22 15:42:09
74000140 -0300'
Antônio João Caldana
Assinado de forma digital
DOUGLAS SILVEIRA por DOUGLAS SILVEIRA
SOARES:813405590 SOARES:81340559072
72 Dados: 2025.07.22
15:43:01 -03'00'
Douglas Silveira Soares
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DECLARAÇÃO
C.E.CM. DOS MÉDICOS DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO E REGIÃO DA PRODUÇÃO -
UNICRED PREMIUM , empresa com sede em Lajeado-RS, situada na Av. Benjamin Constant, 1058, 5º andar, Bairro
Centro, CEP 95900-104, inscrita no CNPJ sob o número 01.635.462/0001-48, neste ato representada pelo seu
Representante Legal abaixo assinado, vem por meio desta declarar que CORAL MUNICIPAL DE SAO JERONIMO,
inscrito no CNP) sob número 90.262.668/0001-08, possui conta corrente ativa na Unicred 136, agência 1165 e
ca 60888-2.
Lajeado, 28 de julho de 2025.
Gerente de Agência: Antônio Carlos Dos Santos
CE CM DOS MÉDICOS DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO E REGIÃO DA PRODUÇÃO - UNICRED PREMIUM
CNPJ: 01.635.462/0005-71
Unicred Premium versão 1,0
Lazer, Cultura e Qualidade para você!
120 expositores de artesanato, arte decorativa e culinária.
PROGRAMAÇÃO:
DIA 04 ÀS 20H
Abertura para expositores e convidados. Coral São Jerônimo
Centro Cultural 25 de Julho
dias 5e 6 de dezembro
das 10h às 20h
Programa
1 - Odeon (tango) - Ernesto Nazareth
Odeon (choro) - Solo: Carmen Lúcia Ferreira
Prates com coral 5
2- Henriette (valsa) - Ernesto Nazareth j
(1907)
3- Atraente (polka) - Chiquinha Gonzaga
(1877) - Solo: Aline Gonçalves da Rocha com
coral
A- Tenebroso (tango) - Emesto Nazareth
(1913)
5- Lua Branca (canção) - Chiquinha
Gonzaga - Piano
Lua Branca (canção) - Solo: Leni Dahlem,
Oliveira com coral
6- A Dama de Ouros (mazurca) -
Chiquinha Gonzaga
7- Quem sabe?! (modinha) - Antônio Carlos
Gomes (1859) - Solo: José Luiz de Moraes
Mattos com coral
8- Gaúcho (tango) - Chiquinha Gonzaga, da
opereta "Zizinha Maxixe" (1895)
Componentes do Coral São Jerônimo participantes
do projeto:
Sopranos: Aline Gonçalves da Rocha - Angela
Letícia O. Biesuz - Carmen Lúcia Ferreira Prates -
Fernanda Schwengber Leal - Geny T. Pradella Ache -
Leni Dahlem Oliveira - Lúcia Pierina Farina
Tenores: Ari Soares - Clauber Rodrigues lankoski -
Daniel Dahlem Oliveira - Dr. Clóvis Gonçalves
Colman - Kelvin Soares da Siva
Contraltos: Elieti Solange de Oliveira - Enar Maria
Rodrigues Amorim - Eva Liege Ferreira Anselmo -
Juliana Ramalho Gonçalves - Luciani Carvalho
Gonçalves - Núbia Céres Rodrigues
Baixas: Cláudio da Silva Amorim - Diego Moreira D.
ENTR DA FRANCA
Coral São Jerônimo
apresenta: A
São Jerônimo
À DIA 05 DAS 10H ÀS 20H
14h - Deutsche Volkstanzgruppe Tanz mit uns
16h - Show de Gaitas; Ze
D
16h - DR?. Mº Helena Rockenbach (Pi:
€, C. 25 de Julho - POA
nita, Nair e João Batista
18h - Instrumental
IA 06 DAS 10H ÀS 20H
14h - Instrumental
O)
Vocal Femina Vo»
C. €, 25 de Julho - POA
“origens;
música
brasileira
9- Camisa Listrada (chorinho) - Assis
Valente - Solo: Carmen Lúcia Ferreira Prates
com coral
10- Confidências (valsa) - Emesto Nazareth
(913)
11- Flor Amorosa (chorinho) - Joaquim
Antônio Callado/ Catulo da Paixão Cearense
Solo: Carmen Lúcia Ferreira Prates com coral
12- Ameno Resedá (polka) - Emesto
Nazareth (1912)
13- Bachianas Brasileiras nº5 - Heitor
Villa-Lobos - Solo: Aline Gonçalves Rocha
14- Apanhei-te Cavaquinho (tango) -
Ernesto Nazareth
15- Ó Abre-Alas (marcha-rancho) -
Chiquinha Gonzaga
Encerramento
Ao piano e teclado: Cláudio Alves de Souza
copmearmantammerçsso MS
Regência e arranjos: Cláudio Alves de Souza
Diretoria: Carmen Lúcia Ferreira Prates (Presidente)
Dr. Clóvis G. Colman (Vice-Presidente)
Leni Dahlem Oliveira (Secretária)
Dr. Antônio João Caldana (Diretor Artístico)
Clarice Teresinha M. Duro, (Tesoureiro)
| ENTIDADE PROPONENTE: CoNPRO
Hen MR * CORAL SÃO JERÔNIMO ' 90.262.668/0001-08
| ENDEREÇO: ana
| RUA MARCIONÍLIO SARAIVA DA FONSECA Nº 442 . |
| BAIRRO: | CIDADE: o Traís
Do BELAVISTA | SÁOJERÔNIMO Lo BRASIL
| E-MAIL | TELEFONE: .
n ajcaldana.Ghotmail.com.br | (51) 3651-3748 e 51-996912166
NOME DO RESPONSÁVEL: pn — eli = TO Tere id o
damas ANTÔNIO JOÃO CALDANA | | 185.941.150:91 | |
| CONTA ESPECIFICA PARA O CONVÊNIO " E |
BANCO AGÊNCIA | CONTA CORRENTE
[o UNICREDVTRP 1165 | cosss2 A
| 2 - IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE INDICADO PELA PROPONENTE =
NOME: | CPE: |
- ANTÔNIO JOÃO CALDANA | 185.941.150-91 |
| VINCULO COM O PROPONENTE: | FUNÇÃO:
| e — PRESIDENTE. a a oa PRESIDENTE o
| ENDEREÇO
RS Ot e ii a
| BAIRRO: | CIDADE: Tee:
| BELAVISTA | SÃOJERÔNIMO | 96.700.000 |
| TELEFONE : |
| — A51 )996912166 E
[3-DESCRIÇÃO DA REALIDADE
1. BREVE HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
O Coral São Jerônimo, conforme seu Estatuto Social, é uma sociedade civil sem fins lucrativos,
tendo sido fundada em 18 de outubro de 1988, com diretoria executiva eleita pelos seus componentes em
Assembleia Geral Ordinária, no início do mês de março, com diretoria formada por presidente, vice-presidente,
secretário e tesoureiro, todos com mandato de um ano. Tem por finalidade congregar pessoas da comunidade
em torno do canto-coral, aprimorando suas vozes através da técnica-vocal
2. Nossa entidade se mantém com apoios financeiros de empresas de nossa região, prefeitura, e, pessoas
abnegadas que pelo gosto da música, doam espontaneamente valores por eles estipulados; o coral,
normalmente, recebe convite para apresentação em nosso município, região e, outros municípios de nosso
estado; não exige compensação financeira, deslocando-se em veículos dos próprios componentes, nas
apresentações próprias, e, locando coletivo nos eventos mais distantes com despesa a nosso encargo.
3. Nosso Coral não possui nenhum convênio ou parceria com entidades públicas e se mantém conforme já
referido no item 2.
4 SÍNTESE DA PROPOSTA E DESCRIÇÃO DETALHADA DO PROJETO
OBJETO DA PARCERIA: VIGÊNCIA DA PARCERIA
MANTENÇÃO DO CORAL SÃO JERÔNIMO INICIO:
15/08/2025 15/08/2026
DETALHAMENTO DO OBJETO:
O objetivo do Coral São Jerônimo é realizar uma parceria com a Prefeitura Municipal de São Jerônimo
para que possa usufruir do repasse mensal de valores financeiros, e assim contribuir na manutenção de gastos
diversos que a entidade tem mensalmente.
METAS A SEREM ATINGIDAS:
Com a parceria o Coral conseguirá dar sequência as suas atividades que se estendem há mais de 29 anos
consecutivos, representando nosso município, na nossa região e em muitos municípios de nosso estado.
JUSTIFICATIVA:
Excepcionalmente no ano de 2017, com a crise econômica por que está passando nosso país, as entidades que
normalmente contribuíam com valores variados, para que pudéssemos continuar com a atividade do Coral,
deixaram de dar o apoio como nos anos anteriores; isso fez com que até o momento nossa entidade não
conseguisse reiniciar as suas atividades. Com a formação da parceria com a Prefeitura Municipal de São Jerônimo,
imediatamente o Coral reiniciará suas atividades, e, em carácter urgente estará se preparando para apresentações
que serão agendadas para os próximos meses.
PUBLICO BENEFICIÁRIO:
O Coral não faz distinção de público, de camadas sociais, locais, tipos de eventos; seu interesse é mostrar o
trabalho desenvolvido, criar na população o gosto pela música, principalmente o canto-coral.
METODOLOGIA E ABORDAGEM DA PROPOSTA:
Nesses 32 anos de existência nosso Coral já se apresentou nos mais diferentes tipos de eventos; realiza
ensaios semanais, às quartas-feiras a noite, das 19h às 22horas e 30 minutos, na sede da Associação Atlética Banco
do Brasil, em São Jerônimo; faz ensaios extras quando há apresentações, aprimoramento das vozes ou algum
evento especial.
Item Indicador
físico
Quant
Descrição Forma de
Execução Início Término
APRESENTAÇÕES 15/08/2025 15/08/2026
05
- To Tr
07
6 — PREVISÃO DE RECEITAS
RECEITAS VALOR
PARCERIA
Doações
Parceria 30.000,00
XXXX
XXXXXX
TOTAL 30.000,00
7 = PREVISÃO DE DESPESAS -
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Material de Consumo
Serviços de Terceiros — Pessoa Física 24.000,00
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Custos Indiretos/Equipe Encarregada pela execução
Equipamentos e Materiais Permanentes
TOTAL 24.000,,00
8- DETALHAMENTO DAS DESPESAS (Especificar o gasto com cada item de despesa) di]
8.1.1 MATERIAL DE CONSUMO
em Especificação Unid. Valor Valor Total
Unitário
TRASLADOS EM APRESENTAÇÕES
1 | MATERIAL DE EXPEDIENTE
|
Lo
4.500,00
1.500,00
É
SUBTOTAL | 6.000,00
8.1.2 SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
Rem Especificação Unid.
Valor Unit.
ja
Valor Total
24.000,00
PROFESSOR DE TÉCNICA VOCAL E REGENTE É
|
Subtotal | 24.000,00
8.1.3 EQUIPE ENCARREGADA PELA EXECUÇAÓÔ * ( Se houver)
item Especificação Cargo Otde Salário Valor Total
NENHUMA
mi
E. Subtotal | XX-XX
(*) Comprovor com Planilha de Memória de Cálculo demonstrando os salários nominais com todos os encargos
sociais previstos no Art. 46, Inciso | da Lei nº 13.019/2014)
8.1.4 SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
Valor Unit. Valor Total
NENHUM
Subtotal
8.1.5 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Item | Especificação Unid. Qtde E Valor Total
| NENHUM
[ Subtotal XXX
TOTAL GERAL 30.000,00
[9= PEDE-SE APROVAÇÃO ]
São Jerônimo, 15 de agosto de 2025
k Antônio Jóão Caldana - Presi ente,
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Estado do Rio Grande do Sul x à
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
DESPACHO
Tendo em vista o pedido de parceria entre o município e o Coral de São
Jerônimo, remeto o processo para a Secretaria da Fazenda, para que informe se existe
dotação orçamentária para tanto.
São Jerônimo, 08 de outubro de 2025.
Gabinete do Prefeito
Fone/Fax: (51) 3651-1744
E-mail; infraestrutura(Qsaojeronimo.rs.gov.br - Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
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(882; Estado do Rio Grande do Sul
($57) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
PARECER TÉCNICO
Assunto: Coral São Jerônimo
Este parecer tem como objetivo analisar a viabilidade técnica da
formalização de parceria entre o Município de São Jerônimo e O Coral de São
Jerônimo, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece O
regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações
da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou fomento.
O Coral de São Jerônimo é reconhecido como entidade de utilidade
pública municipal, conforme a Lei Municipal nº 1.390/1997, o que reforça sua
relevância para o interesse público local.
A proposta apresentada pelo Coral de São Jerônimo visa à
promoção de atividades culturais, educativas e comunitárias, com foco na
valorização da música coral, fortalecimento da identidade cultural do
município, formação de novos integrantes e realização de apresentações
públicas e oficinas.
O objeto da parceria está alinhado com as políticas públicas
municipais de cultura, educação e inclusão social, sendo compativel com as
finalidades previstas na legislação que rege O fomento à cultura.
A análise documental comprova que O Coral de São Jerônimo:
- É pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos;
Fone/Fax: (51) 3651-1744
E-mail: infraestrutura Qsaojeronimo.rs.gov.br - Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
Me, Estado do Rio Grande do Sul O É
le) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
- Está em pleno funcionamento e possui experiência na execução
de projetos culturais;
- Apresentou estatuto social, certidões negativas e demais
documentos exigidos pela Lei nº 13.019/2014;
- Está registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
(CNPJ);
- Possui sede e atuação comprovada no Município de São
Jerônimo.
A declaração de utilidade pública por meio da Lei Municipal nº
1.390/1997 evidencia o reconhecimento do interesse social e da contribuição
da entidade para o desenvolvimento local.
O plano de trabalho apresentado pela entidade contém:
- Justificativa adequada e alinhada às políticas públicas;
- Objetivos claros e mensuráveis;
- Cronograma de execução viável;
- Previsão orçamentária compatível com os custos de mercado.
A proposta foi analisada e considerada tecnicamente viável,
estando em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e
interesse público.
Fone/Fax: (51) 3651-1744
E-mail: infraestrutura saojeronimo.rs.gov.br - Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
a |. Estado do Rio Grande do Sul . ,
(E) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
Nos termos da Lei nº. 13.019/2014, a parceria poderá ser
formalizada por termo de fomento, uma vez que à iniciativa partiu da
organização da sociedade civil, e visa O apoio a projeto de interesse público.
Diante do exposto, esta análise técnica é favorável à celebração da
parceria entre O Município de São Jerônimo e o Coral de São Jerônimo,
mediante termo de fomento, nos termos da Lei nº 13.019/2014.
São Jerônimo, 08 de outubro de 2025.
Assinado de forma digital por
S AN D RO LO Pp ES SANDRO LOPES DA SILVA
DA SILVA pena 2025.10.28 15:17:01
Sandro Lopes da Silva
Assessor Técnico Superior
Gabinete do Prefeito
Fone/Fax: (51) 3651-1744 no
E-mail: infraestruturaQsaojeronimo.rs.gov.br - Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
—
PARECER TÉCNICO
Assunto: Coral São Jerônimo
Veio a esta Secretaria, processo nº. 2775/2025, com objetivo de
renovação de parceria entre o município e o Coral São Jerônimo. Analisando
o assunto, verifica-se que a entidade é considerada de utilidade pública,
conforme a Lei Municipal nº. 1.390/1997. Também se verifica que é a única
com este fim e que exerce suas atividades a aproximadamente 30 anos em
nosso município.
Neste sentido, é de fundamental importância para a sociedade o apoio
do poder público em demandas culturais, pois a entidade possibilita a
inclusão em atividades artísticas, as quais permitem o desenvolvimento das
características sócio culturais da comunidade.
Além dessa primordial e nítida importância, cabe ressaltar que a
entidade representa o município em diversos eventos na região e no Estado,
levando o nome de São Jerônimo, o que é fundamental para o
desenvolvimento do turismo local.
Ademais, registre-se, que as cooperações anteriores foram cumpridas
com êxito.
Desta forma, emitimos parecer no sentido de haver viabilidade técnica,
bem como é de interesse da municipalidade a formalização do termo de
parceria entre o Município e o Coral São Jerônimo no exercício de 2025/2026.
São Jerônimo, 08 de outubro de 2025.
Tiago dos Santgs de Oliveira
Secretário de Esporte N.azer, Cultura e Turismo
Fone/Fax: (51) 3651-1744
E-mail: infraestrutura (Osaojeronimo.rs.gov.br - Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
“2” Estado do Rio Grande do Sul
5) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
DESPACHO
Considerando que o Coral cumpriu com os requisitos para elaboração do Termo de
Fomento para renovação da parceria pela Lei 13.019/2014, nos manifestamos pela elaboração
de lei autorizativa e após a elaboração do devido Termo.
São Jerônimo, 28 de outubro de 2025.
San ópes da Silva
Asses écnito Superior
Páginalde 1 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
Estado do Rio Grande do Sul
Rey MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
DESPACHO
Tendo em vista a análise prévia realizada por esta Assessoria Técnica, bem como
parecer da Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, encaminho o processo
administrativo para análise da Procuradoria Jurídica.
São Jerônimo, 30 de outubro de 2025.
a
Sandro s da Silva
Assessor Tégnico Superior
Página l de 1 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO -RS
PROCURADORIA DO MUNICIPIO
PROCESSO: 2775/2025
OBJETO: Parceria voluntária com CORAL SÃO JERÔNIMO
PARTES: CORAL SÃO JERONIMO
PARECER
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
1. DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS
O Coral de São Jerônimo, entidade sem fins lucrativos, declarada como de
utilidade pública por este Municipio, através da Lei Municipal nº 1.390/1997, solicita a
realização de parceria para promoção de atividades culturais, educativas e comunitárias.
O presente requerimento necessita de autorização legislativa. Portanto, desde já,
necessária confecção de projeto de lei nos moldes da parceria proposta, para apreciação
do Poder Legislativo, para que seja autorizada a parceria.
De igual sorte, estando os trâmites obrigatórios corretos, passamos a analisar a
documentação completa.
A Lei Federal nº 13.019/14 traz em seu texto os conceitos básicos para que uma
entidade seja considerada organização da sociedade civil, nos termos do artigo 2º, serão
assim consideradas:
e as entidades privadas sem fins lucrativos que não
distribuam entre os seus sócios ou associados, conselheiros,
diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais
resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou
líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza,
participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos
mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique
integralmente na consecução do respectivo objeto social, de
forma imediata ou por meio da constituição de fundo
patrimonial ou fundo de reserva;
e as sociedades cooperativas previstas na Lei no 9.867, de
10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em
situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as
alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e
de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento,
educação e capacitação de trabalhadores rurais ou
capacitação de agentes de assistência técnica e extensão
FonelFax.: (51) 3651-1744 - E-mail: juridicomsaojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO -RS
PROCURADORIA DO MUNICIPIO
a) no mínimo, um ano de existência, com cadastro ativo,
comprovados por meio de documentação emitida pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, admitida a redução desses
prazos por ato específico de cada ente na hipótese de nenhuma
organização atingi-los;
b) experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da
parceria ou de natureza semelhante; sugere-se a apresentação
de atestados de experiência emitidos por
organizações/órgãos públicos ou outras formas de
comprovação.
c) instalações, condições materiais e capacidade técnica e
operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos
previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas;
sugere-se a apresentação de declaração contendo a estrutura
de recursos humanos e estrutura física da qual dispõe a
entidade, além de apresentação de material gráfico (fotos,
vídeos, etc).
Art. 34. Para celebração das parcerias previstas nesta Lei, as
organizações da sociedade civil deverão apresentar:
Il - certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária,
de contribuições e de dívida ativa, de acordo com a legislação
aplicável de cada ente federado;
Il - certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de
registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais
alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão
simplificada emitida por junta comercial;
V- cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;
VI - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade,
com endereço, número e órgão expedidor da carteira de
identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas -
CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um
deles;
VII - comprovação de que a organização da sociedade civil
funciona no endereço por ela declarado;
Conforme documentação acostada, a entidade cumpre os requisitos exigidos pela
lei, tais como:
FonelFax.: (51) 3651-1744 - E-mail: juridicoQbsaojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO — RS
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
II-A - previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na
execução das atividades ou dos projetos abrangidos pela parceria;
WII - forma de execução das atividades ou dos projetos e de
cumprimento das metas a eles atreladas,
IV - definição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição
do cumprimento das metas.
O plano de trabalho apresentado contempla as exigências legais, cabendo aqui a
citação das mesmas:
e A descrição da realidade objeto da parceria foi bem descrita e
evidencia a necessidade de a Administração Pública colaborar
com a entidade para o fim de promover a cultura, educação
gratuita, valorização a musica erudita entre outras coisas.
e As metas são claras e de fácil verificação, o que poderá ser
facilmente auferida pelo responsável pela parceria.
e As previsões de receitas e despesas foram corretamente
apresentadas.
Assim, estando toda a documentação exigida em conformidade com a lei, não há
qualquer óbice para a realização da parceria.
2. DO MÉRITO
Primeiramente, importante ressaltar que, cabe a esta Procuradoria, apenas, O
exame dos elementos jurídicos que compõem os pedidos formulados, afastados, por
conseguinte, os que se referem a técnica.
Os documentos juntados foram analisados pelos setores competentes, cabendo a
eles a confirmação quanto a veracidade dos mesmos. As declarações foram prestadas
pelos dirigentes, cabendo a ele a responsabilidade por qualquer desacordo das mesmas
com os fatos reais.
O mérito quanto ao pedido está propriamente ligado à análise dos requisitos legais
de aplicação da Lei nº 13.019/14, sendo já amplamente discutido que o objeto da parceria
tem relação com o interesse público e necessita de um regime de mútua cooperação para
ser executado.
FoneiFax.: (51) 3651-1744 - E-mail: juridico Qsaojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO —RS
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
que, a inexigibilidade de chamamento público, não afasta a aplicação dos demais
dispositivos da Lei, sendo, inclusive, obrigatória a publicação do extrato de
justificativa, nos termos do artigo 32, 81º, da Lei das parcerias voluntárias.
Ainda, oportuno frisar a necessária confecção do projeto de lei visando a
aprovação da Câmara de Vereadores para viabilizar que seja firmada a parceria.
É o parecer.
À Autoridade competente.
São Jerônimo, 30 de outubro“
FoneiFax.: (51) 3651-1744 - E-mail: juridicoQsaojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
| ; Estado do Rio Grande do Sul
(o) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
ud!
Secretaria de Infraestrutura e Administração
OF. GP. Nº 330/2025 São Jerônimo, 28 de outubro de 2025.
Exmo. Sr.
Renato da Silva Ferreira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo — R$
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto
de Lei nº 164/2025, em anexo, o qual autoriza a realização de parceria com o Coral de
São Jerônimo.
O projeto em epigrafe, trata de termo de parceria com a entidade para o ano de
2025/2026, já que foi apresentada a documentação pertinente conforme a Lei Federal
13.019/2014 junto ao Processo Administrativo 2775/2025. Registramos que o termo
possui os mesmos moldes do exercício de 2024/2025.
A presente proposta visa fortalecer as atividades culturais locais, incentivando a
participação da comunidade em eventos musicais e contribuindo para a valorização do
patrimônio artístico e cultural do nosso município.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que o referido Projeto
de Lei seja apreciado pelo Plenário, conforme os trâmites legais e regimentais.
JULIO CESAR — Assinado de forma
digital por JULIO
PRATES CESAR PRATES
a CUNHA:24] 55497034
CUNHA:24155 bad
497034 15:21:09 -03/00'
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal
Página Lde2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP1 88.117.700/0001-01 - Rua Cel, Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
PROJETO DE LEI Nº 164, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA
VOLUNTÁRIA COM O CORAL DE SÃO JERÔNIMO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com o Coral de São
Jerônimo, portador do CNPJ 90.262.668/0001-08, visando o desenvolvimento de atividades
culturais, educativas e artísticas no âmbito do Município, pelo período de 12 meses.
Parágrafo único. A Parceria voluntária, referida no caput, compreenderá:
1. Atransferência de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em 12 parcelas iguais de R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a serem aplicados conforme Plano de
Trabalho.
Art. 2º A parceria tem por objetivo:
|- promover a difusão da música coral e da cultura local;
ll-realizar apresentações públicas em eventos oficiais, culturais e comunitários;
Ill — fomentar o acesso da população à arte e à música;
Iv — incentivar a formação e aperfeiçoamento de talentos musicais no
município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte dotação
orçamentária:
16.002 — SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO / DEPARTAMENTO DE CULTURA
100 — MUSEUS, BIBLIOTECAS, TEATROS E CENTROS DE CULTURA
13.392 — Cultura / Difusão Cultural
2.051 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
708 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.0000.0500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IPOSTOS
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
g Pp
JULIO CESAR Assinado de forma digital
por JULIO CESAR PRATES
PRATOS CLNHAZAT 55497034
CUNHA:2415549703 Gagos: 2085 1030
4 15:21:21 0300
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal
Página2 dez Fone/Fax: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
pre, Estado do Rio Grande do Sul a .
e) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
Nos termos da Lei nº. 13.019/2014, a parceria poderá ser
formalizada por termo de fomento, uma vez que a iniciativa partiu da
organização da sociedade civil, e visa o apoio a projeto de interesse público.
Diante do exposto, esta análise técnica é favorável à celebração da
parceria entre o Município de São Jerônimo e o Coral de São Jerônimo,
mediante termo de fomento, nos termos da Lei nº 13.019/2014.
São Jerônimo, 08 de outubro de 2025.
SANDRO LOPES “sinaco de forma digital por
SANDRO LOPES DA SILVA
DA SILVA ei 2025.10.28 15:17:01
Sandro Lopes da Silva
Assessor Técnico Superior
Gabinete do Prefeito
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