| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 171 / 2025 |
| Date | 2025-10-31 |
| Ementa | Projeto de Lei 169 / 2025 - Anexo 01 |
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«ss ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ca acao 8 PR EN ata: L pREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Comprovante de abertura Parâmetros: Numero processo: 000002775/2025 Número do processo: 000002775/2025 Assunto: PARCERIAS Requerente: CORAL SÃO JERÔNIMO CPF/CNPJ do requerente: 90262668000108 Local de protocolização: 999990053 - PROTOCOLO GERAL Data de protocolização: 01/10/2025 Observação: Parceria para custeio da entidade. Protocolo: GbaBeBdc-de5b-41ab-835c-bde319a9e6cd Usuário: SANDROLOPESADV Versão: 4 de 01/11/2021 10:17:54 CORAL SÃO JERÔNIMO Fundado em 18 de outubro de 1988 Caixa Postal 109 — São Jerônimo — RS CNJP 90.262.668/0001-08 ESTATUTO SOCIAL DO CORAL SÃO JERÔNIMO CAPÍTULO | DA DENOMINAÇÃO, DOS FINS E DA SEDE Artigo 1º. O CORAL SÃO JERÔNIMO, fundado em 18 de outubro de 1988, é uma associação civil sem fins econômicos e será regido por esse ESTATUTO SOCIAL, pela Constituição Federal de 1988, pelo Código Civil de 2002 e pelas deliberações de seus órgãos. Artigo 2º. O CORAL SÃO JERÔNIMO tem sede na Rua Rio Branco, número 1,122, Bairro Centro, no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 86700-000, podendo mudar de sede, abrir filiais, agências, escritórios, oficinas, depósitos e ouíras dependências em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º. O CORAL SÃO JERÔNIMO tem prazo de duração indeterminado. Artigo 4º. O CORAL SÃO JERÔNIMO tem por tem por objetivos sociais principais: a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e ariístico, e a promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de pariicipação das organizações de que trata a Lei nº 9.790/99, individualmente ou em associação com outras entidades, especialmente a realização de projetos culturais como meio de difusão da música erudita, em especial da música coral, sendo-lhe facultado: d !— Promover e valorizar a música erudita, a música brasileira e a cultura das artes, destacando sua importância na sociedade em sua dimensão de exercício de cidadania; Il — Desenvolver programas, projetos, ações e pesquisas em suas áreas de atuação; lt — Promover a capacitação, formação e treinamento em música como iniciativa comunitária; IV — Promover e realizar concertos, óperas, eventos, seminários, simpósios, congressos, pesquisas, cursos, divulgação e debate sobre a temática constante das finalidades do CORAL SÃO JERÔNIMO, bem como sobre temas a ela correlatos; V— Organizar e/ou promover a publicação de livros, periódicos e similares, além de obras audiovisuais; VI — Integrar em seus quadros, para fins de estudo, debate e colaboração profissional propriamente dita os diversos partícipes e interessados no desenvolvimento do seu objeto social: VII — Captar recursos e patrocínio para projetos e programas do CORAL SÃO JERÔNIMO ou de terceiros que atuarem em atividades de interesse, VII] — Firmar convênios, contratos, intercâmbios e promover iniciativas conjuntas com demais organizações e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, como também, filiar-se ou integrar-se ao quadro de participantes de organizações ou entidades congêneres: IX = Contratar terceiros para prestar consultoria aos projetos que desenvolver; Parágrafo Único — A promoção da educação musical pelo CORAL SÃO JERÔNIMO será desenvolvida de forma inteiramente gratuita mediante financiamento com recursos próprios, vedado o seu condicionamento a qualquer doação, contrapartida ou equivalente. Artigo 5º. Para atingir as suas finalidades o CORAL SÃO JERÔNIMO deverá operar mediante a execução direta de projetos, programas, pianos de ações correlatas; doações de recursos fisicos, humanos e financeiros; ou prestação de serviços de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins, observados os seguintes princípios e/ou procedimentos: | —- Observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, sendo vedada toda e qualquer forma de discriminação de raça, cor, gênero ou religião; Il — Adotar práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório; Hlt — Observar os princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade; Iv — Dar publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e às demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para exame de qualquer cidadão; V— Promover a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes ss for o caso, quanto à aplicação de eventuais recursos obtidos junto a órgãos públicos: e VI — Prestar contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos conforme determina o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal. Artigo 6º. O CORAL SÃO JERÔNIMO não tem finalidades lucrativas e não distribuirá entre seus membros, conselheiros, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, dividendos ou resultados, devendo eventual resultado positivo ser destinado exclusivamente à aplicação em suas atividades institucionais. Artigo 7º. O CORAL SÃO JERÔNIMO será mantido com as receitas elencadas no artigo 10º deste Estatuto. Artigo 8º. O CORAL SÃO JERÔNIMO não terá atuação política partidária, classista ou religiosa e não fará, no desenvolvimento de suas atividades, qualquer tipo de discriminação em razão de nacionalidade, etnia, gênero, idade, crença política, filosófica ou religiosa. CAPÍTULO || DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS Artigo 9º. O patrimônio do CORAL SÃO JERÔNIMO é constituido: !— Pelas dotações iniciais, em bens móveis, imóveis e em dinheiro, que lhe forem concedidas; Hl — Por doações, auxílios, patrocínios, subvenções e legados que lhe venham a ser feitos; e HI — Por bens e direitos que venha a adquirir. Artigo 10. Constituem receitas do CORAL SÃO JERÔNIMO: |- As provenientes da administração do seu patrimônio; H — As provenientes de contribuições, parcerias, convênios, patrocinios ou contratos a qualquer titulo realizados por pessoas físicas, jurídicas, públicas, privadas, nacionais ou internacionais; & HI — As decorrentes do exercício de suas atividades. Parágrafo Primeiro - O patrimônio e as receitas do CORAL SÃO JERÔNIMO só poderão ser aplicados na realização de seus objetivos sociais, sendo vedado qualquer investimento em operações estranhas ao obisto social. Parágrafo Segundo - Caso o CORAL SÃO JERÔNIMO esteja dotado da qualificação instituída pela Lei nº 9.790/99 e venha, porventura, a desqualificar-se, o acervo patrimonial disponível que tiver sido adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou a qualificação será transferido a outra pessoa jurídica que for qualificada nos termos da legislação mencionada, que tenha preferencialmente o mesmo objeto social. 4 CAPÍTULO HH DOS ASSOCIA! Artigo 11. O CORAL SÃO JERÔNIMO é constituido por número ilimitado de associados, pessoas fisicas ou jurídicas que contribuam para a realização de seu objeto social, distribuídos nas seguintes categorias: |! — Fundadores: os presentes na Assembleia de Constituição da Associação, bem como aqueles que contribuíram para a fundação do CORAL SÃO JERÔNIMO e todos aqueles assim qualificados; 7 Celco ce (Dad CHA À Il =: Beneméritos: aqueles aos quais a Assembleia Geral conferir esta distinção espontaneamente ou por proposta da Diretoria, em virtude de relevantes serviços prestados ao CORAL SÃO JERÔNIMO, Hll — Honorários: os que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de notoriedade prestados ao CORAL. SÃO JERÔNIMO, por proposta da Diretoria à Assembleia Geral: IV — Titulares: os participantes ativos do CORAL SÃO JERÔNIMO que ingressarem após sua fundação. Artigo 12. A admissão e exclusão de membros serão feitas mediante pedido prévio aprovado pela Diretoria. Artigo 13. A perda da qualidade de Associado somente será admissível mediante pedido do membro ou havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de: | - Violação do Estatuto Social; | — Difamação do CORAL SÃO JERÔNIMO, de seus membros ou de seus associados; Ill — Atividades contrárias às decisões das Assembleias Gerais; IV — Desvio dos bons costumes; V— Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais; VI — Falta de pagamento das contribuições associativas, se instituídas. Artigo 14. São direitos de todos os Associados, desde que em dia com suas obrigações para com o CORAL SÃO JERÔNIMO, respeitados o presente Estatuto e os demais Regulamentos Internos: | — Participar das atividades promovidas pela associação, direta ou indiretamente, beneficiando-se das ações sociais realizadas e colaborando com o seu objetivo; 1 — Participar da Assembleia Geral, com direito a voz e voto em iguais condições com os demais; Ill — Requerer sua exclusão do quadro social; e IV — Defender-se em Assembleia Geral caso esteja em pauta pedido de exclusão do mesmo, podendo pleitear a sua 5 permanência. Artigo 15. São deveres de todos os Associados: | - Concorrer para a realização dos objetivos sociais previstos no presente Estatuto, bem como das deliberações que implementarem tais objetivos em Assembleia Geral ou Reunião da Diretoria; Il — Pagar pontualmente taxas ou contribuições eventualmente devidos ao CORAL SÃO JERÔNIMO, se instituídos: HI — Cumprir todas as obrigações previstas no presente Estatuto, bem como nos demais Regulamentos Internos, caso À os Culbiia do. Cu TUA j elaborados; e IV — Exercer os cargos para os quais forem eleitos ou nomeados. Parágrafo Único — Os Associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e dividas do CORAL SÃO JERÔNIMO. CAPÍTULO IV DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS Artigo 18. A estrutura organizacional do CORAL SÃO JERÔNIMO é composta dos seguintes órgãos de deliberação: | - Assembleia Geral; Il — Diretoria; Hi - Conselho Artístico. CAPÍTULO V DA ASSEMBLEIA GERAL Artigo 17, A Assembleia Geral é o órgão de deliberação superior do CORAL SÃO JERÔNIMO, formada por todos os Associados, com poderes para deliberar sobre todas as atividades relativas ao objeto social e tomar as providências que julgar convenientes ao desenvolvimento e funcionamento do CORAL SÃO JERÔNIMO. Parágrafo Único: Cada Associado terá direito a 01 (um) voto em Assembleia Geral. Artigo 18. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente a cada 12 (doze) meses, por deliberação da Diretoria, e extraordinariamente mediante convocação pelo Presidente ou, pelo menos, por 1/5 (um quinto) dos associados cabendo- lhe, dentre outras atribuições: | — Eleger os membros da Diretoria, bem como deliberar sobre os membros que comporão o Conselho Artístico; 1 — Destituir os membros da Diretoria e do Conselho Artístico; HI — Aprovar a orientação geral das atividades e proposta de Plano Anual de Atividades apresentadas pela Diretoria; IV — Aprovar o relatório anual, as contas e o balanço anual apresentados pela Diretoria; V — Apreciar os pareceres e sugestões do Conselho Artístico; VI — Alterar o Estatuto; VII — Decidir sobre a entrada e saida dos Associados, ressalvado o direito do Associado ce requerer a própria exclusão dos quadros associativos, e VII — Deliberar sobre a dissolução, fusão ou incorporação do CORAL SÃO JERÔNIMO. ai á PX . , À Parágrafo Primeiro: A Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com 1/3 (um terço), no minimo, dos associados, e sem limite mínimo de associados nas convocações seguintes, que deliberarão por maioria simples de votos, devendo ter suas atas lavradas em livro próprio, assinadas pelos presentes. Parágrafo Segundo: Para as deliberações a que se referem os itens Il, VI e VIII é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes. Parágrafo Terceiro: O Estatuto Social poderá ser alterado, na forma indicada no Parágrafo Primeiro desta, inclusive no tocante às regras de administração do CORAL SÃO JERÔNIMO. Parágrafo Quarto: A exclusão de Associado só será admissivel havendo justa causa ou se for reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, decidida pela maioria absoluta dos presentes à Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, cabendo ao mesmo direito de defesa na própria Assembleia Geral. Parágrafo Quinto: A Assembleia Geral deverá ser presidida pelo Presidente ou, na ausência deste, pelo Vice-Presidente, cabendo ao presidente da mesa escolher o secretário dentre os Associados presentes. Artigo 19, As Assembleias Geraís serão convocadas com antecedência mínima de 30 (irinta) dias, mediante comunicação enviada por carta registrada ou por meio eletrônico, que deliberarão por maioria simples de votos, devendo ter suas atas lavradas em livro próprio, assinadas pelos presentes. CAPÍTULO VI DA DIRETORIA Artigo 20. A Diretoria é órgão de direção e supervisão administrativa do CORAL SÃO JERÔNIMO, sendo composta de 04 (quatro) membros, sendo estes o Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro e Secretário Geral. Parágrafo Primeiro: Os Diretores serão eleitos peia Assembleia Geral, para mandatos bienais, podendo ser reeleitos uma vez. Artigo 21. Compete à Diretoria Executiva | Atuar na direção administrativa do CORAL SÃO JERÔNIMO, cabendo a prática de todos os atos necessários ao seu funcionamento regular, ll — Aprovar o detalhamento das atividades a serem desenvolvidas e supervisionar sua execução; Hi — Selecionar profissionais no mercado com reconhecida experiência profissional, que estejam capacitados para prestação de serviços; IV — Representar o CORAL SÃO JERÔNIMO judicial e extrajudicialmente, sempre em conjunto do Presidente e outro Diretor; V — Contrair obrigações para a consecução de seu objeto social, sempre mediante a assinatura do Presidente em conjunto com outro Diretor, Vi — Outorgar procuração ad judicia ou ad negotia, mediante a assinatura do Presidente juntamente com outro Diretor, devendo os mandatos especificar os poderes conferidos e conter prazo determinado de validade; VII — Gerir e aplicar os recursos do CORAL SÃO JERÔNIMO e decidir sobre a utilização e disponibilização de recursos, VII! — Participar de todos os demais atos necessários para a operação normal do CORAL SÃO JERÔNIMMO, inclusive a abertura, movimentação e fechamento de contas bancárias, a emissão, assinatura e endosso de cheques, ordens de | pagamento e quaisquer outros documentos relativos a tais contas, mediante a assinaíura do Presidente e do Tesoureiro; IX - Nomear e destituir membros do Conselho Artístico. X - Examinar e emitir pareceres sobre prestação de contas e balanço anual, para que possam ser apresentados à Assembleia Geral Ordinária, de acordo com as exigências da Lei nº e.790/98. Parágrafo Primeiro: Compete ao Presidente, auxiliado pelos demais Diretores, o controle financeiro e administrativo do CORAL SÃO JERÔNIMO, bem como a implementação e o desenvolvimento das atividades previstas. Parágrafo Segundo: Compete ao Vice-Presidente auxiliar o Presidente no desenvolvimento das atividades, reuniões, elaboração de documentos, bem como representá-lo em suas faltas ou impedimentos. Parágrafo Terceiro: A Diretoria reunir-se-á por convocação do Presidente, deliberando por maioria de votos e, em caso de empate, predominará o voto do Presidente. CAPÍTULO VI DO CONSELHO ARTÍSTICO DO CUL ARA Artigo 22. O Conselho Artistico será nomeado pela Diretoria, podendo ser composto por Associados ou não, pessoas físicas e jurídicas que contribuirem financeira, materia! e institucionalmente com o CORAL SÃO JERÔNIMO, incluindo personalidades que possam agregar experiência e conhecimento ao cumprimento dos objetivos sociais do CORAL SÃO JERÔNIMO. Artigo 23. Os membros do Conselho Artístico serão nomeados para compor O Conselho por prazo indeterminado e seus membros não poderão ser remunerados. Artigo 24. Cabe ao Conselho Artístico subsidiar as atividades do CORAL SÃO JERÔNIMO com dados, análises, estudos, opiniões e pareceres, solicitados por quaisquer dos órgãos de direção da entidade. Fundado em 18 de Outubro de 1988 CNPJ: 90.262.668/0001-08 Caixa Postal 109 - São Jerônimo/RS CEP: 96.700-000 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 02/ 06/2025 Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mile vinte e cinco, às dezenove horas, na sede do Goral São Jerônimo, Rua Marcionílio Saraiva da Fonseca, número 44, bairro Bela Vista, em São Jerônimo-RS, entidade jurídica, sem fins lucrativos, com inscrição no CNP), sob número 90.262.669/001-08. A referida Assembleia Geral Ordinária foi aberta pela senhora Leni Dahlen Olivera, brasileira, viúva, professora inativa, portadora do RG-3030631372, CPF-353516590-34, residente na Rua 30 de setembro, número 425, Bairro Bela Vista, em São Jerônimo-RS, que convidou para secretariá-la o senhor Antônio João Caldana, brasileiro, casado, médico, residente na Rua Rio Pardo, número 34, Bairro Bela Vista, em São Jerônimo-RS, portador do RG-1001242121 e CPF-1859417150-91. Com o encerramento do mandato da atual Diretoria, em 02 de junho de 2025, foi realizada a eleição da nova diretoria para o exercício de 02(dois) anos, com início em 03 de junho de 2025. Não havendo chapas inscritas para concorrer aos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Secretário(a) e Tesoureiro(a), a Presidente pôs à disposição dos presentes, interessados a assumir os referidos cargos. Assumiu a palavra o senhor Antônio João Caldana, já acima identificado, atual tesoureiro, pondo-sSe à disposição para assumir o cargo de Presidente e indicou os seguintes integrantes do Coral, para assumirem os demais cargos. Para Vice-Presidente foi indicado o senhor Seiso de Castro Oliveira, brasileiro, casado, bancário inativo, residente na Rua Vedemar Araújo, número 50, Bairro São Francisco, em São Jerônimo, portador do RG-003069443 e CPF- 173362050-34; para Secretária indicou a senhora Leni Dahlen Oliveira, já , identificada acima; para tesoureiro indicou o senhor Daniel Dahlen |, brasleirosolteiro, Técnico em Eletrônica, residente na Avenida 30 de setembro, número 425, Bairro Bela Vista, em São Jerônimo, portador de RG-1039192495 e CPF-584272100-78. Posta em discussão a relação dos candidatos citados, foi aprovada por maioria, sendo agraciados por uma salva de palmas. Para o Conselho Artístico, assumiram os cargos: Eduarda de Lima Meneghetti, brasileira, solteira, Auxiliar de Escritório, com RG-1109201069, CPF-045917480-70, residente na Rua Luciano Santana, Bairro Cidade Baixa, em São Jerônimo, RS, representando o naipe das sopranos; a senhora Evanise Pedroso Chiká, brasileira, viúva, cabelereira, residente na Rua Marcionílio Saraiva da Fonseca, número 198, Bairro Bela Vista, em São Jerônimo, RS, com RG-1028363933 e CPF- 300087000-87, representando o naipe das contraltos; o senhor Odilo Antônio Machado, brasileiro, viúvo, construtor civit, residente na Rua Marechal, número 49, Bairro Bela Vista, em São Jerônimo, RS, y CORAL SÃO JERÔNIMO Fundado em 18 de outubro de 1988 C.N.P.J.- 90.262.660/0001-08 DECLARAÇÃO O entidade denominada Coral São Jerônimo, com sede na Rua Marcionílio Saraiva da Fonseca nº 442, na cidade de São Jerônimo-RS, inscrito no C.N.P.J sob número 90.262.668/0001-08, neste ato representado por sua representante legal, senhora Presidente da entidade, Leni Dahlem Oliveira, brasileira, viúva, professora inativa, residente e domiciliada na Rua 30 de setembro, nº 425, Bairro Bela Vista, em São Jerônimo-RS e portadora do CPF 353.516.590-34 e RG 3030631372, declara, sob as penas de responsabilidade civil e criminal, que os requisitos legais e estatutários, inclusive de instalação e guórum de Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 02 de junho de 2025, foram cumpridos. Outrossim, requer a averbação da eleição e posse dos novos dirigentes da entidade. São Jerônimo, 07 de junho de 2025 N NepGA do) Leni D iliveira - Presidente CORAL SÃO JERÔNIMO C.N.P.J. — 90.262.668/0001-08 Fundado em 18 de outubro de 1988 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA TSSEMDILIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL A Diretoria Executiva do Coral São Jerônimo, atendendo ao que determina o seu Estatuto Social, convoca o senhor Regente e Cantores participantes a se reunirem para participar da Assembleia Geral Ordinária que será realizada conforme indicativos abaixo: Local: Sede dos Ensaios Endereço: Rua Marcionílio Saraiva da Fonseca 442 Cidade: São Jerônimo - R$ Data: 02 de junho de 2025 Horário: Primeira chamada: 18 horas Segunda chamada: 18h e 30min Terceira chamada: 19 h com 50% mais um os participantes ORDEM-DO-DIA: 1. Abertura 2. Leitura a Ata anterior 3. Relatório das contas da entidade 4. Eleição da nova Diretoria e Conselho Artístico 3. Assuntos Gerais sem caráter deliberativo São Jerônimo, 02 de maio de 2025 É im Co mes Leni Dahlen de Oliveira - Presidente CORAL SÃO JERÔNIMO Fundado em 18 de outubro de 1988 C.N.P.). - 90.262.660/0001-08 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 02 DE JUNHO DE 2025 DADOS PESSOAIS DOS PARTICIPANTES: LENI DAHLEM OLIVEIRA: brasileira, viúva, natural de Lajeado - RS, professora estadual aposentada, residente e domiciliada na Rua 30 de setembro nº 425, bairro Bela Vista - São Jerônimo-RS, RG- 3030631372 CNPJ -353.516.590 -34 EVANISE PEDROSO CHIKÁ: brasileira viúva, natural de São Jerônimo-RS, profissão cabe- tereira, residente e domiciliada na Rua Marcionílio Saraiva da Fonseca nº 198, em São Jerônimo — RS, RG- 1028363933 e CPF- 300.087.000/87. ELAINE TEREZINHA DA SOUZA ANTUNES: brasileira, casada, de profissão doméstica, residente e domiciliada na Rua Pedro Carneiro Pereira nº 298, Bairro Santo Antônio, em Charqueadas-RS RG- 5071160732 CPF- 016.178.490-90 MARIA EMÍLIA RAMOS DIAS TEIXEIRA; brasileira, casada, advogada, residente e domici- liada na Rua 15 de novembro nº 571, Centro, em Charqueadas - RS RG - 46310126091 e CPF -—- 46310126091. LAURO FERNANDO SOUZA, brasilelro, casado, auxiliar de produção, residente e domiciliado na Rua Cananduva nº 190, bairro Parque da Matriz em Gravataí - RS RG - 5088628391 e CPF - 015.816.950-63 ODILO ANTÔNIO MACHADO, brasileiro, viúvo, natural de Triunfo-RS, construtor civil, resi- dente e domiciliado na Rua Marechal Rondon nº 49, São Jerônimo-RS, RG- 1036645149 e CPF —- 178.266.750-49 SZ0Z SP oyunf ep 50 “otulugueç oes 'L6-0SL'6V6'S8L -AdO 9 LZLZPZLOOL -DH LUOD 8 “SH -OLIUQIO OBS LIS “PISTA BISg QUE “PE oU OPJRA OIH ent EU OPENIOIIOP 9 SjUSpISS! “0D/p9u! “Opeseo “Ollajiseia 'YNYCTVO OVOS OINOLNYV “8L-00L'CLT'P8S -AdO 9 S6PZ6L6EOL-IH wood 'Sy-ouiugisaf 0eS “BISIA BISg OUIeg “GZY ou OIQquISjSS Sp 0g eny eu opentotuoa 8 Sjuspiss! “BOJUQNAI LS OS!U9B] “0JS)OS “OJIS]ISBIQ “VHIIANO INITHVA TIINVA “Ye-0G0'TSE 'EZL -AdO 8 -DU - OD 'SY — OwuQuar 0eS wa “ODSIDUBIY OBS OUIRQ “OS oU “OfnBIy JeLuopsa eny eu openio -IWOP 8 SjuopIsou “opeguosode ougouea “opeseo “OJejIseJg “VHIZANO IG OHISVO OSIIS ma A ” LEI DE Coraí São Jerônimo INCENTIVO Fundado em 18 de Outubro de 1988 CNPJ: 90.262.668/0001-08 Caixa Postal 109 - São Jerônimo/RS CEP: 96.700-000 MINISTÉRIO DA CULTURA CORAL SÃO JERÔNIMO Fundado em 18 de outubro de 1988 CNPJ 90.262.660/0001-08 DECLARAÇÃO O Coral São Jerônimo, com sede na Rua Marcionílio Saraiva da Fonseca nº 442, Bairro Bela Vista, na cidade de São Jerônimo, RS, inscrito no CNPJ sob o nº 90.262.668/0001-08, neste ato representado por sua Presidente, Leni Dahlem Oliveira, brasileira, viúva, professora inativa, residente e domiciliada na Rua 30 de setembro, nº 425, Bairro Bela Vista, em São Jerônimo, RS, inscrita no CPF sob o n.º 353.516.590-34, portadora do RG 3030631372, declara, sob as penas de responsabilidade civil e criminal, que os requisitos legais e estatutários, inclusive de instalação e quórum de Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 02 de junho de 2025, foram cumpridos. Outrossim, requer a averbação da eleição e posse dos novos dirigentes da entidade, para o biênio 2025/2027. São Jerônimo, 07 de abril de 2025 Leni Dahlem Oliveira - Presidente Coral São Jerônimo Fundado em 18 de Outubro de 1988 CNPJ: 90.262.668/0001-08 Caixa Postal 109 - São Jerônimo/RS CEP: 96.700-000 DECLARAÇÃO Declaro, para os fins devidos que, em situações de incapacidade temporária ou definitiva, de impedimento do presidente da entidade, assumirá o seu posto a vice-presidente, senhora LENI DAHLEM OLIVEIRA, brasileira, viúva, professora inativa, residente e domiciliada na Rua 30 de setembro nº425, bairro Bela Vista à em São Jerônimo-RS, com RG - 3030631372 e CPF- 353.516.590-34. São Jerônimo, 23 de julho de 2025 7 », Presidente Antônio João Caldana CLIUIIAVLO, VU:ZA about:blank REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 90.262.668/0001-08 MATRIZ NOME EMPRESARIAL CORAL MUNICIPAL DE SAO JERONIMO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO RP a CADASTRAL TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE nbiasas DEMAIS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINGIFAL 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais E CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - Associação Privada ] Í “| LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO RCEL SOARES DE CARVALHO 469 si CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF | 98-700-000 SEDE SAO JERONIMO RS ENDEREÇO ELETRÔNICO era ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) E, po na | SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA [O DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL 03/11/2005 J SITUAÇÃO ESPECIAL iai [ DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL sora Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 22/07/2025 às 10:24:31 (data e hora de Brasília). about:blank Página: 11 141 ajuapisalg - euepjes oro ojugjuy + "STOZ PP 0Js08E ap 80 'ou]ugiar ops “SH “OUIUQUA[ OBS ap SO191109 sOp BruUgSy ep '60T s'u jejsog exieo eu sejpuapuodsasos sens ago ouwnugiar ops ap jedoiuna joy o anb SOWBUOJU! “LUI JOd '000-00296 d3D 'Sy “OWIUQIar OBS “eJs1A Pjag OuIeg “Thy oU “BJ9SUOJ BP eApeJeç OIJuO!MPIA eny ep 05249pua ou “[epossoa!sa SUSWIpuay ap ogus3 op oBjes Op se»uapuadap seu spuguas Sopepiane sens sAjoauasap |es03 o 'ajuawujeny “TSYUA JOSSHA 2a1230A JOÚUaS O “OUaJalg ORjUB OP |ene 0 woa “oulugiar OES 9p oidoluny op esmyajaia ep oipod oSjue op ojspua o “Ppuazes ep Oliss|uiA oe ojunf — (AND — expunç POSssod ap jeuopen ousepeo nas wa opezijyn 104 “eudoud apas ninssod esunu a “inssod DEU OUUQI9T OPS ap jedpjuni [2109 0 anb essa wa opus OWINQUAT OYS 14 TVdiDINNIN TVHOD Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO eia SonBeZo ein (red SECRETARIA D Ni vai - E FINANÇAS úmero 'alidade (mm) ' (3864 |2111/2025] CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS Nome / Razão Social CORAL SÃO JERÔNIMO CNPJ: 90262668000108 Aviso Sem débitos pendentes até a presente data. ,— Comprovação Junto à Finalidade — Mensagem 8 Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos à inscrição abaixo caracterizada. A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados, mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão. Inscrição Contribuinte: 11698 - CORAL SÃO JERÔNIMO Endereço: Rua CEL SOARES DE CARVALHO, 489 - Bairro CENTRO - CEP 96.700-000 Código de Controle CWYWLPVQOK7XQZ91 A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado. São Jerônimo (RS), 22 de Setembro de 2025 CORONEL SOARES DE CARVALHO 558 - CENTRO São Jerônimo (RS) - CEP 96700000 - Fone:5136511744 Página 1 de 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA FAZENDA RECEITA ESTADUAL Nome: CORAL DE SAO JERONIMO CNPJ base: 90.262.668/ Obs.: A presente certidão é válida para toda a empresa, representada pelo CNPJ base composto pelos 8 primeiros dígitos. Todos Os estabelecimentos da empresa foram avaliados na Pesquisa de regularidade fiscal. Esta certidão NÃO comprova a quitação: a) de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional; b) de ITCD e de ITBI (nas hipóteses em que este imposto seja de competência estadual - Lei nº 7.608/81) em procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio, dissolução de união estável ou partilha de bens. Esta certidão é válida até 19/9/2025. Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V. A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em tps://www sefaz.rs. ov.briSAT/CertidaoSitFiscalConsulta.as X com o preenchimento apenas dos dois campos a seguir: Certidão nº: 35988532 “OJuSunNdop 9)Sa EJepIjeAu| epusuis no einses Jonbjeny L349'PAZO'8V80'6/A9 iOBpjS9 ep sjojjuos ap oBipoy "9202/, 0/02 92 EPIISA “<BI|Se1g Sp BJep a eJOY> Gz0z/L0/Pz eIp op 8r-pL'G) se epa “VVOCIOLIZ 9P LS7'L qu NADA/g48 CjUníuos BUENO EU SSEQ LOS QjueweymeJb epyus oBPRSO “<1grnoB'ujBd'mmmyp:dyy> no <1g'noB-quyp-dyy> sodeJspuo Sou J9u19]u| eu epepjonuane ens op oBSeojuaA E epeuolapuos pyso ogpniso Bjsap ogôejjsor y “L66L Pp oynl sp pz ep 'zLz'g qu 197 ep || ue op ootun ojesbpIed OP Pp, E 2, seoujje seu SEJSINSIÁ SIPIDOS SSQSINGujuoS Se aAIsnpou! aBueige 8 NJDd BP 9 4H ep oyquie ou OAISsed oyalns Op ogSeNIIS E 9s-aJojoy "SOpejnoujA aja é BjoIp ope SIuItupe Ep soongnd sopuny e soefio so sopoj Bed “onjeJape) sjus ap oseo ou 'o SieIIy Sens 9 zujew oqusuijoajagesa 0 eJed epijpa é oBpIjJSS 2)sg (NIDA) IeuojpenN epuszes ep I[B199-2uOpeinoo1y e ounl (nva) oelun ep eany epiig wo SeoduasuI e o (gJH) |IS2Ig Op |e1opsJ Bj990y ep EuBjSJSS ejod sopeysiuupe SOUPINQU) SOHpeJ E SeAgejeJ 'ouiou nes uia selougpuad uejsuos ogu enb opeoynioo q “sepeinde 105 e wsJalA anh OPEIjNUSp| EuIoR ONjssed ojtefns op epepijigesuodsos ep SepiaIp Jenbsienh 19A949SUI 8 J2JGOS [euoioeN BpuszeJ e op ojleup o Oopeanjpssoy 80-1090/899'297'06 :rdNo OWINOHaIF OVS JA TVAIDINNIA TVIOD “BLION OVINN Va VAILV VOIAIA Y a SivHIdaAS SOLNgINL SOV SOALVTIAIM SOLISIA 3a VALLVOIN OvaLHaId IEUOEN Epuaze4 Ep |proS-PrOpeINdOJS HS2Jg OP |t19po4 29/999% ep puPjaJoag VONIZVA VA ORIILSINIA 22/09/2025, 11:41 Consulta Regularidade do Empregador ENE CAIXA CAIXA ECONÓMICA FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: | 90.262.668/0001-08 Fis CORAL MUNICIPAL DE SAO JERONIMO Social: Endereço: RUA CEL SOARES DE CARVALHO 469 / SEDE / SAO JERONIMO / RS / 96700-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:12/09/2025 a 11/10/2025 Certificação Número: 2025091205560575526669 Informação obtida em 22/09/2025 11:41:28 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br https://consulta-crf.caixa.gov.briconsultacrffpages/consultaEmpregador,jsf 141 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: CORAL MUNICIPAL DE SAQ JERONIMO (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 90.262.668/0001-08 Certidão nº: 41773250/2025 Expedição: 22/07/2025, as 10:34:06 Validade: 18/01/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que CORAL MUNICIPAL DE SAO JERONIMO (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 90.262.668/0001-08, Não CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGUT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das Pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto ás obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. ajuspissid uepieo ogo QUQIUY ST0L SP OJQLIGJOS ep GL 'ouugiaç oeg opdeziugesuodsa! sp eusd qos BIQUQI9/S1 LUO BUGDILA BP BIDUSBIA ap opouad o sjueinp opgueuu pios anb o “apepiute 10d no jeJajejoo “ejeu eyun wa “nes opungos o 93e 'sejuaJed no sosayueduioo “seBn/ugo soagoadsa) snes sop OUIOS LUSQ *SqueIgejSo vongna oedensiuupe ep opepnue no oBB10 op equsginp NO O9NANA OUPISIUIN OP SOJquiSu ap Jepod op soongod saquage “opôeziues1o ep OAjSuIp oJpenb ou ey ogu anb 'te) ep seuad se gos sojiajs eJed “oLuuQIa( ves ap edi junk einysjsid E ojunf Bnoud ep sui BJLd “OHV TDI '80-L000/899'z92'76 — fdNO Op Jopenod 'OWINQHII OYS TVHOO Op 1889) ejuequesaido! sp apepyenb en SO9ILNOd SILNIOV- OVAVHVIDIA Sjuspiseld euepieo Dad ado v ScOC OP OJQuISIOS ap G| “owugIar oeg "PLOZ/GLOEL 1elopo 197 ep 6g "ue ou seysinaid segõepon ep sogõenys seu ejsa oBU apepnus e onb “|a] ep seuad se gos a sojiasa eied “OUIUQU9F OBS Sp jediounW einysjsid E ojunf eAoud op sujy esed “OHvTDAA '80- L000/899'292 "26 —[dNO Op Jopeyod 'OWINOHa( OYS TVHOO op 1289) aquejuasalda! ap apepyenb en PcOC/6LO'EL IeJSpaj 197 '6g “ue — OvôvavIdaIa euep|e> OBOÇ OIUQIUY Gzoz op 015082 ap 80 'OUIUQUAI OBS “PTOZ/6TO'ET au |BJapoa 197 ep pe "He ou sojsinoud eiJooJed ep opóeigaja? ap soyisinbas so aJduund apepijuo E anb “| ep seuad se gos o ojtaja eJed “oLujuQIa OES 9P jedpiuniy eungissosd e ojunf eaoud ep sui eJed “OUVIDIA '8—T000/899'T9T'06- TA'N'D Lo? “OININQUIL OVS TVEOD OP |eZa| ajuequasaJdal ap apepijenb en YTOZ/6TO'ET |eJopaa 197 “pg "Me — OyôvEVIDIA eMep|eo opor ojugiuy a SToz ap ojso8e ap 80 'ouuguaç ogs “pooJed ep opôniaxo e epo) aqueinp opÍeyiigeu ap sagóipuoo se Jjueu! eu apepmyus e anb “aj ep seuad se gos à sojiaj> eJed “OwIUQJ OBS ap jediduniA BungiajaJg E ojunf exoud op sulj esed “O4VIDIA '80-TO00/099'T9T'06 - fdND Op Jopejsod “OWINQUIT OYS TVHOD OP jeSa| ajuezuasasdos ap apepijenb en OvSvIMaVH VA OYÍNILNNVIA — OvSvEVIDIA Sjuepiseid puBPIED OBor otugatiy Ê / & Sc0c SP OJquISjos op GS, “ouulugia( os “Soupuo|2un! 3 SOIDOS LU9U *eDNBUIOJU! 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Declaro ainda que a escrituração está regular e perfeita de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade. São Jerônimo, 22 de Julho de 2025. Assinado de forma digital por ANTONIO JOAO ANTONIO JOAO CALDANA:045136 CALDANAO4513674000140 Dados: 2025.07.22 15:42:09 74000140 -0300' Antônio João Caldana Assinado de forma digital DOUGLAS SILVEIRA por DOUGLAS SILVEIRA SOARES:813405590 SOARES:81340559072 72 Dados: 2025.07.22 15:43:01 -03'00' Douglas Silveira Soares O/Z08480 SH/92H49 SeJLOS eJISAIIS sejônog 00,€0- bhpbsi TT zostor sopra 270 2Lo6ssopeleisanvOS 6SSOPELB:SIHVOS VHI3ATIS SVIDNOA JOd e16ip euro) ap opeuissy VEIA TIS SYTDNOA "920Z PP OUjnp ep zz 'ouiugIsç oes “Spepilqejuog ap sesejiseig SEULION Se 10d S epepilqejuoo sp siejustuepuny soidiouud so uid opiose ep eyeLsd a Jejnbeu Ejs eLujoe ejuosap spepmus ep ogóemuoso & enb oJejosp '80-L000/899'29Z'06 oU PANO qos Ojuosul “ONINQUAF OyS IG IVdIDINNIA TVHOO O Spepyus ejod jangsuodsa. Jopejuos '0/208480 UIHO 22-069'G0P'EL8 AdO 'SINVOS VEIIATIS SVIONOA na HOAVINOD Ja Ovôóvav Dada SToL ap ojsoge IUQUaF OBS (OBN) ezipusude ap opóipuoo eu 'soue azJogenh op Jiued e Youau eSosduia :BAjessoy “SOUE OJ10Z9p 9p JOUaU eBasduia opu a sJqnjesu! a osoS1ad “ouinjou oujegeu Lua 'soue ojiozap ap JousLy eSsiduis opu anb '666T ap oJgnino 9P ZL OP “P58'6 al 197 ejod oposaJoe “E66T ap Oyunl ap TZ ap 999'8 au [97 ep 'zz “Me op À Ospu! 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DOS MÉDICOS DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO E REGIÃO DA PRODUÇÃO - UNICRED PREMIUM , empresa com sede em Lajeado-RS, situada na Av. Benjamin Constant, 1058, 5º andar, Bairro Centro, CEP 95900-104, inscrita no CNPJ sob o número 01.635.462/0001-48, neste ato representada pelo seu Representante Legal abaixo assinado, vem por meio desta declarar que CORAL MUNICIPAL DE SAO JERONIMO, inscrito no CNP) sob número 90.262.668/0001-08, possui conta corrente ativa na Unicred 136, agência 1165 e ca 60888-2. Lajeado, 28 de julho de 2025. Gerente de Agência: Antônio Carlos Dos Santos CE CM DOS MÉDICOS DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO E REGIÃO DA PRODUÇÃO - UNICRED PREMIUM CNPJ: 01.635.462/0005-71 Unicred Premium versão 1,0 Lazer, Cultura e Qualidade para você! 120 expositores de artesanato, arte decorativa e culinária. PROGRAMAÇÃO: DIA 04 ÀS 20H Abertura para expositores e convidados. Coral São Jerônimo Centro Cultural 25 de Julho dias 5e 6 de dezembro das 10h às 20h Programa 1 - Odeon (tango) - Ernesto Nazareth Odeon (choro) - Solo: Carmen Lúcia Ferreira Prates com coral 5 2- Henriette (valsa) - Ernesto Nazareth j (1907) 3- Atraente (polka) - Chiquinha Gonzaga (1877) - Solo: Aline Gonçalves da Rocha com coral A- Tenebroso (tango) - Emesto Nazareth (1913) 5- Lua Branca (canção) - Chiquinha Gonzaga - Piano Lua Branca (canção) - Solo: Leni Dahlem, Oliveira com coral 6- A Dama de Ouros (mazurca) - Chiquinha Gonzaga 7- Quem sabe?! (modinha) - Antônio Carlos Gomes (1859) - Solo: José Luiz de Moraes Mattos com coral 8- Gaúcho (tango) - Chiquinha Gonzaga, da opereta "Zizinha Maxixe" (1895) Componentes do Coral São Jerônimo participantes do projeto: Sopranos: Aline Gonçalves da Rocha - Angela Letícia O. Biesuz - Carmen Lúcia Ferreira Prates - Fernanda Schwengber Leal - Geny T. Pradella Ache - Leni Dahlem Oliveira - Lúcia Pierina Farina Tenores: Ari Soares - Clauber Rodrigues lankoski - Daniel Dahlem Oliveira - Dr. Clóvis Gonçalves Colman - Kelvin Soares da Siva Contraltos: Elieti Solange de Oliveira - Enar Maria Rodrigues Amorim - Eva Liege Ferreira Anselmo - Juliana Ramalho Gonçalves - Luciani Carvalho Gonçalves - Núbia Céres Rodrigues Baixas: Cláudio da Silva Amorim - Diego Moreira D. ENTR DA FRANCA Coral São Jerônimo apresenta: A São Jerônimo À DIA 05 DAS 10H ÀS 20H 14h - Deutsche Volkstanzgruppe Tanz mit uns 16h - Show de Gaitas; Ze D 16h - DR?. Mº Helena Rockenbach (Pi: €, C. 25 de Julho - POA nita, Nair e João Batista 18h - Instrumental IA 06 DAS 10H ÀS 20H 14h - Instrumental O) Vocal Femina Vo» C. €, 25 de Julho - POA “origens; música brasileira 9- Camisa Listrada (chorinho) - Assis Valente - Solo: Carmen Lúcia Ferreira Prates com coral 10- Confidências (valsa) - Emesto Nazareth (913) 11- Flor Amorosa (chorinho) - Joaquim Antônio Callado/ Catulo da Paixão Cearense Solo: Carmen Lúcia Ferreira Prates com coral 12- Ameno Resedá (polka) - Emesto Nazareth (1912) 13- Bachianas Brasileiras nº5 - Heitor Villa-Lobos - Solo: Aline Gonçalves Rocha 14- Apanhei-te Cavaquinho (tango) - Ernesto Nazareth 15- Ó Abre-Alas (marcha-rancho) - Chiquinha Gonzaga Encerramento Ao piano e teclado: Cláudio Alves de Souza copmearmantammerçsso MS Regência e arranjos: Cláudio Alves de Souza Diretoria: Carmen Lúcia Ferreira Prates (Presidente) Dr. Clóvis G. Colman (Vice-Presidente) Leni Dahlem Oliveira (Secretária) Dr. Antônio João Caldana (Diretor Artístico) Clarice Teresinha M. Duro, (Tesoureiro) | ENTIDADE PROPONENTE: CoNPRO Hen MR * CORAL SÃO JERÔNIMO ' 90.262.668/0001-08 | ENDEREÇO: ana | RUA MARCIONÍLIO SARAIVA DA FONSECA Nº 442 . | | BAIRRO: | CIDADE: o Traís Do BELAVISTA | SÁOJERÔNIMO Lo BRASIL | E-MAIL | TELEFONE: . n ajcaldana.Ghotmail.com.br | (51) 3651-3748 e 51-996912166 NOME DO RESPONSÁVEL: pn — eli = TO Tere id o damas ANTÔNIO JOÃO CALDANA | | 185.941.150:91 | | | CONTA ESPECIFICA PARA O CONVÊNIO " E | BANCO AGÊNCIA | CONTA CORRENTE [o UNICREDVTRP 1165 | cosss2 A | 2 - IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE INDICADO PELA PROPONENTE = NOME: | CPE: | - ANTÔNIO JOÃO CALDANA | 185.941.150-91 | | VINCULO COM O PROPONENTE: | FUNÇÃO: | e — PRESIDENTE. a a oa PRESIDENTE o | ENDEREÇO RS Ot e ii a | BAIRRO: | CIDADE: Tee: | BELAVISTA | SÃOJERÔNIMO | 96.700.000 | | TELEFONE : | | — A51 )996912166 E [3-DESCRIÇÃO DA REALIDADE 1. BREVE HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL O Coral São Jerônimo, conforme seu Estatuto Social, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, tendo sido fundada em 18 de outubro de 1988, com diretoria executiva eleita pelos seus componentes em Assembleia Geral Ordinária, no início do mês de março, com diretoria formada por presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro, todos com mandato de um ano. Tem por finalidade congregar pessoas da comunidade em torno do canto-coral, aprimorando suas vozes através da técnica-vocal 2. Nossa entidade se mantém com apoios financeiros de empresas de nossa região, prefeitura, e, pessoas abnegadas que pelo gosto da música, doam espontaneamente valores por eles estipulados; o coral, normalmente, recebe convite para apresentação em nosso município, região e, outros municípios de nosso estado; não exige compensação financeira, deslocando-se em veículos dos próprios componentes, nas apresentações próprias, e, locando coletivo nos eventos mais distantes com despesa a nosso encargo. 3. Nosso Coral não possui nenhum convênio ou parceria com entidades públicas e se mantém conforme já referido no item 2. 4 SÍNTESE DA PROPOSTA E DESCRIÇÃO DETALHADA DO PROJETO OBJETO DA PARCERIA: VIGÊNCIA DA PARCERIA MANTENÇÃO DO CORAL SÃO JERÔNIMO INICIO: 15/08/2025 15/08/2026 DETALHAMENTO DO OBJETO: O objetivo do Coral São Jerônimo é realizar uma parceria com a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para que possa usufruir do repasse mensal de valores financeiros, e assim contribuir na manutenção de gastos diversos que a entidade tem mensalmente. METAS A SEREM ATINGIDAS: Com a parceria o Coral conseguirá dar sequência as suas atividades que se estendem há mais de 29 anos consecutivos, representando nosso município, na nossa região e em muitos municípios de nosso estado. JUSTIFICATIVA: Excepcionalmente no ano de 2017, com a crise econômica por que está passando nosso país, as entidades que normalmente contribuíam com valores variados, para que pudéssemos continuar com a atividade do Coral, deixaram de dar o apoio como nos anos anteriores; isso fez com que até o momento nossa entidade não conseguisse reiniciar as suas atividades. Com a formação da parceria com a Prefeitura Municipal de São Jerônimo, imediatamente o Coral reiniciará suas atividades, e, em carácter urgente estará se preparando para apresentações que serão agendadas para os próximos meses. PUBLICO BENEFICIÁRIO: O Coral não faz distinção de público, de camadas sociais, locais, tipos de eventos; seu interesse é mostrar o trabalho desenvolvido, criar na população o gosto pela música, principalmente o canto-coral. METODOLOGIA E ABORDAGEM DA PROPOSTA: Nesses 32 anos de existência nosso Coral já se apresentou nos mais diferentes tipos de eventos; realiza ensaios semanais, às quartas-feiras a noite, das 19h às 22horas e 30 minutos, na sede da Associação Atlética Banco do Brasil, em São Jerônimo; faz ensaios extras quando há apresentações, aprimoramento das vozes ou algum evento especial. Item Indicador físico Quant Descrição Forma de Execução Início Término APRESENTAÇÕES 15/08/2025 15/08/2026 05 - To Tr 07 6 — PREVISÃO DE RECEITAS RECEITAS VALOR PARCERIA Doações Parceria 30.000,00 XXXX XXXXXX TOTAL 30.000,00 7 = PREVISÃO DE DESPESAS - ESPECIFICAÇÃO VALOR Material de Consumo Serviços de Terceiros — Pessoa Física 24.000,00 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Custos Indiretos/Equipe Encarregada pela execução Equipamentos e Materiais Permanentes TOTAL 24.000,,00 8- DETALHAMENTO DAS DESPESAS (Especificar o gasto com cada item de despesa) di] 8.1.1 MATERIAL DE CONSUMO em Especificação Unid. Valor Valor Total Unitário TRASLADOS EM APRESENTAÇÕES 1 | MATERIAL DE EXPEDIENTE | Lo 4.500,00 1.500,00 É SUBTOTAL | 6.000,00 8.1.2 SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA Rem Especificação Unid. Valor Unit. ja Valor Total 24.000,00 PROFESSOR DE TÉCNICA VOCAL E REGENTE É | Subtotal | 24.000,00 8.1.3 EQUIPE ENCARREGADA PELA EXECUÇAÓÔ * ( Se houver) item Especificação Cargo Otde Salário Valor Total NENHUMA mi E. Subtotal | XX-XX (*) Comprovor com Planilha de Memória de Cálculo demonstrando os salários nominais com todos os encargos sociais previstos no Art. 46, Inciso | da Lei nº 13.019/2014) 8.1.4 SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA Valor Unit. Valor Total NENHUM Subtotal 8.1.5 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Item | Especificação Unid. Qtde E Valor Total | NENHUM [ Subtotal XXX TOTAL GERAL 30.000,00 [9= PEDE-SE APROVAÇÃO ] São Jerônimo, 15 de agosto de 2025 k Antônio Jóão Caldana - Presi ente, dá VNOZ eT SY JUDATV OLHOS SVID |, S+61/90/20 Sá SVONVO VNVONNO OLVNAS YNELNVIAVIO VNVOTIVO OQNVNTORISA | VNVCTIVO OYOE OINOLNY [E SviOldad 30 TWHIO-OLNLUSNI vonand vôNvandas va vitivizuoas ns 0a sanvio ois abó'zes Ip6'o8 o0'0 oo'a Dhe'ses ar6'sgz 200'z0€ 200'20€ 200'20€ q0o'zor qoo'zor aoo'zor aDo'zog teniy opjes T00o “PyjOS TL-06S'SOMETE ido OZOBbBO “ON O GOs Sy - DWo ou “Boy SIEVOS VITAIS SVIDNOA 00€0-0EEpipL Tio se Lo'stoz :sopeg a o Spa 6SS0vELB:SIHVOS VERBAIS SVIONOa 10d VEIIATIS [enbIp eunoy ap opeuissy swDnod 80-1000/899:297"06 cat ONINQUAL OVS 34 IVdIDTMOW TVA “os Seoc ap OUnçop sz 'OWINOUar O OppJaxa op pyag ORJaJBX Op jjapsadng opeyjnsay op opseindy ORpUSX3 Op Quawessaua opepunoy py opejmunay yaesadns Opejnunay jouaa no qagisdns (ROS ouqui nes IEDOS Ojuoutged + OAsseA SEJA SOSINIDA — CJU2LHAOK EJUOD SOQU2G Sepepiquodsia squejnato ony opSLIasaq TVINOWIHLVd OÔNVIVI bZOZ/TI/IE us operiaoua oáue 80-T000/899:z9706 “Cd OWINONIL OVS 3G TIVdIDINNH TVEOD sesoudi Estado do Rio Grande do Sul x à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DESPACHO Tendo em vista o pedido de parceria entre o município e o Coral de São Jerônimo, remeto o processo para a Secretaria da Fazenda, para que informe se existe dotação orçamentária para tanto. São Jerônimo, 08 de outubro de 2025. Gabinete do Prefeito Fone/Fax: (51) 3651-1744 E-mail; infraestrutura(Qsaojeronimo.rs.gov.br - Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ gOpoog0J20Po-GPa-LEPb-P8ZL-D06IHS8) :0|090)01d "SE:ZT:S| SE "SZOZ/OL/6O OESSIUI "OUjEUIE) sneupetu oensn "SPlDISIS EUJ9A - GOI ewWejsis G20Z/0L/60 “ouluguer oes eg'geo'e :J2J99 [JoL egseo'e :epepoua |ejoL E9'sg0'€ SOLSOdWI JA SOAYWINONIA OYN SOSENIDIA - 0050'0000'005'L SIVIDOS SIQÔNIASNAS - 00'00'00'00'€b'05'€'€ - 802 eg'seg'e vANIINO JA OLNINVLHVAIT OQ OVÔNILANVIA - LS0'Z jeamynd oESNHA | EJMINO - Z68'EL eg'seo'e E9'GE0'E VENINO JA SONLNIO 3 SONIVIL 'SVOILONEIS “SNISNIA - 00L es'seoe VENIIND JA OLNINV LEVA | ONSTINL 3 VENITINI '“gazv7 'ILHOdSI NNA DAS - 20094 OWINQUar OVS JA 1VdIZINNIA VENLIZIIHA epeppua TVYNLV OdTVS SaIQôvolsIdIdsI oavarmosNoo id dit sesedsaq ep opdejeu OWINQUAF OYS 3d OldIDINNIA SZ0Z/0L/GO :OESSILUS Pp BIO ( bo bsannRa INS 0G 3aNVvHO OIS OQ OQAVISAI (882; Estado do Rio Grande do Sul ($57) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO PARECER TÉCNICO Assunto: Coral São Jerônimo Este parecer tem como objetivo analisar a viabilidade técnica da formalização de parceria entre o Município de São Jerônimo e O Coral de São Jerônimo, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece O regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou fomento. O Coral de São Jerônimo é reconhecido como entidade de utilidade pública municipal, conforme a Lei Municipal nº 1.390/1997, o que reforça sua relevância para o interesse público local. A proposta apresentada pelo Coral de São Jerônimo visa à promoção de atividades culturais, educativas e comunitárias, com foco na valorização da música coral, fortalecimento da identidade cultural do município, formação de novos integrantes e realização de apresentações públicas e oficinas. O objeto da parceria está alinhado com as políticas públicas municipais de cultura, educação e inclusão social, sendo compativel com as finalidades previstas na legislação que rege O fomento à cultura. A análise documental comprova que O Coral de São Jerônimo: - É pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos; Fone/Fax: (51) 3651-1744 E-mail: infraestrutura Qsaojeronimo.rs.gov.br - Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Me, Estado do Rio Grande do Sul O É le) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO - Está em pleno funcionamento e possui experiência na execução de projetos culturais; - Apresentou estatuto social, certidões negativas e demais documentos exigidos pela Lei nº 13.019/2014; - Está registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); - Possui sede e atuação comprovada no Município de São Jerônimo. A declaração de utilidade pública por meio da Lei Municipal nº 1.390/1997 evidencia o reconhecimento do interesse social e da contribuição da entidade para o desenvolvimento local. O plano de trabalho apresentado pela entidade contém: - Justificativa adequada e alinhada às políticas públicas; - Objetivos claros e mensuráveis; - Cronograma de execução viável; - Previsão orçamentária compatível com os custos de mercado. A proposta foi analisada e considerada tecnicamente viável, estando em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e interesse público. Fone/Fax: (51) 3651-1744 E-mail: infraestrutura saojeronimo.rs.gov.br - Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ a |. Estado do Rio Grande do Sul . , (E) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Nos termos da Lei nº. 13.019/2014, a parceria poderá ser formalizada por termo de fomento, uma vez que à iniciativa partiu da organização da sociedade civil, e visa O apoio a projeto de interesse público. Diante do exposto, esta análise técnica é favorável à celebração da parceria entre O Município de São Jerônimo e o Coral de São Jerônimo, mediante termo de fomento, nos termos da Lei nº 13.019/2014. São Jerônimo, 08 de outubro de 2025. Assinado de forma digital por S AN D RO LO Pp ES SANDRO LOPES DA SILVA DA SILVA pena 2025.10.28 15:17:01 Sandro Lopes da Silva Assessor Técnico Superior Gabinete do Prefeito Fone/Fax: (51) 3651-1744 no E-mail: infraestruturaQsaojeronimo.rs.gov.br - Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS — PARECER TÉCNICO Assunto: Coral São Jerônimo Veio a esta Secretaria, processo nº. 2775/2025, com objetivo de renovação de parceria entre o município e o Coral São Jerônimo. Analisando o assunto, verifica-se que a entidade é considerada de utilidade pública, conforme a Lei Municipal nº. 1.390/1997. Também se verifica que é a única com este fim e que exerce suas atividades a aproximadamente 30 anos em nosso município. Neste sentido, é de fundamental importância para a sociedade o apoio do poder público em demandas culturais, pois a entidade possibilita a inclusão em atividades artísticas, as quais permitem o desenvolvimento das características sócio culturais da comunidade. Além dessa primordial e nítida importância, cabe ressaltar que a entidade representa o município em diversos eventos na região e no Estado, levando o nome de São Jerônimo, o que é fundamental para o desenvolvimento do turismo local. Ademais, registre-se, que as cooperações anteriores foram cumpridas com êxito. Desta forma, emitimos parecer no sentido de haver viabilidade técnica, bem como é de interesse da municipalidade a formalização do termo de parceria entre o Município e o Coral São Jerônimo no exercício de 2025/2026. São Jerônimo, 08 de outubro de 2025. Tiago dos Santgs de Oliveira Secretário de Esporte N.azer, Cultura e Turismo Fone/Fax: (51) 3651-1744 E-mail: infraestrutura (Osaojeronimo.rs.gov.br - Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ “2” Estado do Rio Grande do Sul 5) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo DESPACHO Considerando que o Coral cumpriu com os requisitos para elaboração do Termo de Fomento para renovação da parceria pela Lei 13.019/2014, nos manifestamos pela elaboração de lei autorizativa e após a elaboração do devido Termo. São Jerônimo, 28 de outubro de 2025. San ópes da Silva Asses écnito Superior Páginalde 1 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Estado do Rio Grande do Sul Rey MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo DESPACHO Tendo em vista a análise prévia realizada por esta Assessoria Técnica, bem como parecer da Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, encaminho o processo administrativo para análise da Procuradoria Jurídica. São Jerônimo, 30 de outubro de 2025. a Sandro s da Silva Assessor Tégnico Superior Página l de 1 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO -RS PROCURADORIA DO MUNICIPIO PROCESSO: 2775/2025 OBJETO: Parceria voluntária com CORAL SÃO JERÔNIMO PARTES: CORAL SÃO JERONIMO PARECER INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 1. DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS O Coral de São Jerônimo, entidade sem fins lucrativos, declarada como de utilidade pública por este Municipio, através da Lei Municipal nº 1.390/1997, solicita a realização de parceria para promoção de atividades culturais, educativas e comunitárias. O presente requerimento necessita de autorização legislativa. Portanto, desde já, necessária confecção de projeto de lei nos moldes da parceria proposta, para apreciação do Poder Legislativo, para que seja autorizada a parceria. De igual sorte, estando os trâmites obrigatórios corretos, passamos a analisar a documentação completa. A Lei Federal nº 13.019/14 traz em seu texto os conceitos básicos para que uma entidade seja considerada organização da sociedade civil, nos termos do artigo 2º, serão assim consideradas: e as entidades privadas sem fins lucrativos que não distribuam entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva; e as sociedades cooperativas previstas na Lei no 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão FonelFax.: (51) 3651-1744 - E-mail: juridicomsaojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO -RS PROCURADORIA DO MUNICIPIO a) no mínimo, um ano de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, admitida a redução desses prazos por ato específico de cada ente na hipótese de nenhuma organização atingi-los; b) experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante; sugere-se a apresentação de atestados de experiência emitidos por organizações/órgãos públicos ou outras formas de comprovação. c) instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas; sugere-se a apresentação de declaração contendo a estrutura de recursos humanos e estrutura física da qual dispõe a entidade, além de apresentação de material gráfico (fotos, vídeos, etc). Art. 34. Para celebração das parcerias previstas nesta Lei, as organizações da sociedade civil deverão apresentar: Il - certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa, de acordo com a legislação aplicável de cada ente federado; Il - certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial; V- cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual; VI - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um deles; VII - comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado; Conforme documentação acostada, a entidade cumpre os requisitos exigidos pela lei, tais como: FonelFax.: (51) 3651-1744 - E-mail: juridicoQbsaojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO — RS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO II-A - previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das atividades ou dos projetos abrangidos pela parceria; WII - forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a eles atreladas, IV - definição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas. O plano de trabalho apresentado contempla as exigências legais, cabendo aqui a citação das mesmas: e A descrição da realidade objeto da parceria foi bem descrita e evidencia a necessidade de a Administração Pública colaborar com a entidade para o fim de promover a cultura, educação gratuita, valorização a musica erudita entre outras coisas. e As metas são claras e de fácil verificação, o que poderá ser facilmente auferida pelo responsável pela parceria. e As previsões de receitas e despesas foram corretamente apresentadas. Assim, estando toda a documentação exigida em conformidade com a lei, não há qualquer óbice para a realização da parceria. 2. DO MÉRITO Primeiramente, importante ressaltar que, cabe a esta Procuradoria, apenas, O exame dos elementos jurídicos que compõem os pedidos formulados, afastados, por conseguinte, os que se referem a técnica. Os documentos juntados foram analisados pelos setores competentes, cabendo a eles a confirmação quanto a veracidade dos mesmos. As declarações foram prestadas pelos dirigentes, cabendo a ele a responsabilidade por qualquer desacordo das mesmas com os fatos reais. O mérito quanto ao pedido está propriamente ligado à análise dos requisitos legais de aplicação da Lei nº 13.019/14, sendo já amplamente discutido que o objeto da parceria tem relação com o interesse público e necessita de um regime de mútua cooperação para ser executado. FoneiFax.: (51) 3651-1744 - E-mail: juridico Qsaojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO —RS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO que, a inexigibilidade de chamamento público, não afasta a aplicação dos demais dispositivos da Lei, sendo, inclusive, obrigatória a publicação do extrato de justificativa, nos termos do artigo 32, 81º, da Lei das parcerias voluntárias. Ainda, oportuno frisar a necessária confecção do projeto de lei visando a aprovação da Câmara de Vereadores para viabilizar que seja firmada a parceria. É o parecer. À Autoridade competente. São Jerônimo, 30 de outubro“ FoneiFax.: (51) 3651-1744 - E-mail: juridicoQsaojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS | ; Estado do Rio Grande do Sul (o) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO ud! Secretaria de Infraestrutura e Administração OF. GP. Nº 330/2025 São Jerônimo, 28 de outubro de 2025. Exmo. Sr. Renato da Silva Ferreira M.D. Presidente da Câmara de Vereadores São Jerônimo — R$ Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto de Lei nº 164/2025, em anexo, o qual autoriza a realização de parceria com o Coral de São Jerônimo. O projeto em epigrafe, trata de termo de parceria com a entidade para o ano de 2025/2026, já que foi apresentada a documentação pertinente conforme a Lei Federal 13.019/2014 junto ao Processo Administrativo 2775/2025. Registramos que o termo possui os mesmos moldes do exercício de 2024/2025. A presente proposta visa fortalecer as atividades culturais locais, incentivando a participação da comunidade em eventos musicais e contribuindo para a valorização do patrimônio artístico e cultural do nosso município. Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que o referido Projeto de Lei seja apreciado pelo Plenário, conforme os trâmites legais e regimentais. JULIO CESAR — Assinado de forma digital por JULIO PRATES CESAR PRATES a CUNHA:24] 55497034 CUNHA:24155 bad 497034 15:21:09 -03/00' Júlio César Prates Cunha Prefeito Municipal Página Lde2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP1 88.117.700/0001-01 - Rua Cel, Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Infraestrutura e Administração PROJETO DE LEI Nº 164, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM O CORAL DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com o Coral de São Jerônimo, portador do CNPJ 90.262.668/0001-08, visando o desenvolvimento de atividades culturais, educativas e artísticas no âmbito do Município, pelo período de 12 meses. Parágrafo único. A Parceria voluntária, referida no caput, compreenderá: 1. Atransferência de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em 12 parcelas iguais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a serem aplicados conforme Plano de Trabalho. Art. 2º A parceria tem por objetivo: |- promover a difusão da música coral e da cultura local; ll-realizar apresentações públicas em eventos oficiais, culturais e comunitários; Ill — fomentar o acesso da população à arte e à música; Iv — incentivar a formação e aperfeiçoamento de talentos musicais no município. Art. 3º As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte dotação orçamentária: 16.002 — SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO / DEPARTAMENTO DE CULTURA 100 — MUSEUS, BIBLIOTECAS, TEATROS E CENTROS DE CULTURA 13.392 — Cultura / Difusão Cultural 2.051 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 708 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000.0500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IPOSTOS Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. g Pp JULIO CESAR Assinado de forma digital por JULIO CESAR PRATES PRATOS CLNHAZAT 55497034 CUNHA:2415549703 Gagos: 2085 1030 4 15:21:21 0300 Júlio César Prates Cunha Prefeito Municipal Página2 dez Fone/Fax: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ pre, Estado do Rio Grande do Sul a . e) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Nos termos da Lei nº. 13.019/2014, a parceria poderá ser formalizada por termo de fomento, uma vez que a iniciativa partiu da organização da sociedade civil, e visa o apoio a projeto de interesse público. Diante do exposto, esta análise técnica é favorável à celebração da parceria entre o Município de São Jerônimo e o Coral de São Jerônimo, mediante termo de fomento, nos termos da Lei nº 13.019/2014. São Jerônimo, 08 de outubro de 2025. SANDRO LOPES “sinaco de forma digital por SANDRO LOPES DA SILVA DA SILVA ei 2025.10.28 15:17:01 Sandro Lopes da Silva Assessor Técnico Superior Gabinete do Prefeito Fone/Fax: (51) 3651-1744 E-mail: infraestruturaQsaojeronimo.rs.gov.br - Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS