| Tipo | Ofício Recebido do Prefeito |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-11-03 |
| Ementa | OF.SG.Nº 26/2025 - Encaminha pedido de urgência especial do Projeto de Lei Nº 165/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com o CTG Zeca Netto e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria Municipal de Governo OF. GP. Nº 026/2025 São Jerônimo, 31 de outubro de 2025. Exmo. Sr. Renato da Silva Ferreira M.D. Presidente da Câmara de Vereadores São Jerônimo – RS Assunto: Solicitação de urgência especial Sr. Presidente, Ao cumprimentá-lo cordialmente, viemos através deste ofício solicitar na forma do art. 235, inciso I da Resolução n.º 009/2024 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores - urgência especial de tramitação ao seguinte projeto de lei: 1. Projeto 165/2025 – Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com o CTG Zeca Netto. Tal solicitação se justifica, pois faz-se necessário pois o presente autoriza a realização de parceria voluntária com o CTG Zeca Netto nos termos da Lei Federal nº. 13.019/2014, com vistas à organização e execução da Festa Campeira dos 164 anos do Município de São Jerônimo. E tendo em vista o exíguo tempo para a realização do Evento, solicitamos a apreciação do projeto em Regime de Urgência Especial. Certos de sua consideração, atenciosamente, Petrônio José Weber Secretário Municipal de Governo