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materia nº 11/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaProjeto de Resolução nº 11/2025 - FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00.
native_id9339

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Projeto Aprovado — —
2025-11-10 Projeto pronto para ordem do dia — —
2025-11-10 Para Tramitação — Parecer favorável da comissão de finaças e orçamento. Encaminada a CAL.
2025-11-10 Para parecer de comissão — —
2025-11-09 Comissão de Constituição e Justiça — —
2025-11-04 Com o Procurador para parecer. — —
2025-11-04 Para Tramitação — —
2025-11-03 Incluído para Leitura — —
2025-11-03 Para Tramitação — —
2025-11-03 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-10T20:03:35.792293-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/2025



Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um crédito sUPLEMENTAR no valor de R$ 240.000,00. 



RENATO DA SILVA FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

DECRETA: 

Art. 1º- Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 

240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias:

01– CAMARA DE VEREADORES

0101– PROCESSO LEGISLATIVO

2001 – MENUTENÇÃO ADMINISTRATIVO DA CAMARA DE VEREADORES

319011.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal			R$ 180.000,00

319094.00.00 – Indenização e Restituições trabalhistas 			R$   20.000,00

339014.00.00 - Diária Civil							R$   10.000,00

339093.00.00 – Indenizações e Restituições					R$   15.000,00

2376 – ESCOLA DO LEGISLATIVO

339039.00.00 -  Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica		R$   15.000,00

Art.2º - Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita nas seguintes dotações orçamentárias: 

01– CAMARA DE VEREADORES

0101– PROCESSO LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVO DA CAMARA DE VEREADORES

319013.00.00 – Obrigações patronais					R$ 80.000,00

319016.00.00 – Outras despesas Variáveis Pessoa Civil			R$ 25.000,00

319113.00.00 -  Contribuições patronais					R$ 35.000,00

339008.00.00 – Outros benefícios Assistenciais				R$ 30.000,00

339030.00.00 – Materiais de Consumo					R$ 25.000,00

339039.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica		R$   5.000,00

339046.00.00 – Auxílio alimentação						R$ 40.000,00

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

                                                                                             São Jerônimo, 03 de novembro de 2025.



                                                                   Renato Ferreira

                                               Presidente da Câmara de Vereadores                                                                   

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