| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2025 |
| Date | 2025-11-07 |
| Ementa | Projeto de Lei 170 / 2025 - Anexo 01 |
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|; Estado do Rio Grande do Sul E E — » PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO q ') SEC. DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MOBILIDADE URBANA MEMORANDO Nº 064/2025-SEDEMUP São Jerônimo, 05 de novembro de 2025 À Secretaria de Governo Assunto: Criação de Dotação Orçamentária Prezado Senhor Secretário, Solicitamos a abertura de crédito especial para viabilização do Programa “Incentivo e Fomento ao Comércio Local”, conforme disposto na Lei nº 4.583, de 21 de outubro de 2025, que institui o Programa “São Jeo na Nota!”, voltado à valorização do comércio local e do setor primário, incentivando a arrecadação municipal, estabelecendo normas para sorteios e outras providências correlatas. A abertura do crédito deverá contemplar os seguintes elementos de despesa: 1. Material de consumo/divulgação/publicidade — R$ 12.000,00 (doze mil reais). As despesas serão distribuídas conforme detalhamento abaixo: 01 - urna para campanha (tamanho: 1,0 x 1,0 x 1,5 m) — R$ 2.800,00; 250 - cartazes para campanha (tamanho A4) - R$ 800,00; 10 - banners em impressão digital (tamanho: 1,20 x 0,80 m) -R$ 1.200,00; 50.000 - cupons numerados para campanha (tamanho: 10 x 10 cm) - R$ 5.500,00; 03 - carimbos exclusivos para controle da campanha - R$ 300,00; 20.000 - panfletos para campanha (tamanho: 10 x 14 cm) - R$ 1.400,00. 2. Premiações — R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). As despesas com prêmios serão distribuídas da seguinte forma: 1º Prêmio — R$ 15.000,00; 2º Prêmio — R$ 10.000,00; 3º Prêmio — R$ 5.000,00; +20 prêmios de R$ 1.000,00 cada. Total geral: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). Servirá como cobertura do presente crédito especial a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária: 1100 — Secretaria Municipal de Planej e Desenvolvimento Econômico 1102 — Planejamento e Orçamento 2237 - Manutenção administrativa da secretaria 33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). Celular; (51) 99870-7729 E-mall: sedemupOsaojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Av. Ramiro Barcelos, 80 - São Jerônimo —- RS Digitalizado com CamScanner Estado do Rio Grande do Sul y “PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO À 4 ! |) SEC. DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MOBILIDADE URBANA Também servirá como cobertura do presente crédito especial a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária: 1100 - Secretaria Municipal de Planej e Desenvolvimento Econômico 200 — Desenvolvimento da Indústria e Comércio 23.691 - Comércio e Serviços / Promoção Comercial 1.254 — Cidade Empreendedora 773 - 33903900 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) Encaminhamos a presente solicitação para as devidas providências quanto à criação da dotação orçamentária e tramitação do processo correspondente. Atenciosamente, Diogo Lima * )ssenvolvimento Econ. * «hilidade Celular: (51) 99870-7729 E-mall; sedemupsaoJeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Av. Ramiro Barcolos, 80 - São Jerônimo - RS Digitalizado com CamScanner