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materia nº 174/2025

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 174 / 2025
Date 2025-11-07
EmentaProjeto de Lei 170 / 2025 - Anexo 01
native_id9346

Autoria

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|; Estado do Rio Grande do Sul E E
— » PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
q ') SEC. DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MOBILIDADE URBANA
MEMORANDO Nº 064/2025-SEDEMUP São Jerônimo, 05 de novembro de 2025
À Secretaria de Governo
Assunto: Criação de Dotação Orçamentária
Prezado Senhor Secretário,
Solicitamos a abertura de crédito especial para viabilização do Programa “Incentivo e Fomento
ao Comércio Local”, conforme disposto na Lei nº 4.583, de 21 de outubro de 2025, que institui o Programa “São Jeo
na Nota!”, voltado à valorização do comércio local e do setor primário, incentivando a arrecadação municipal,
estabelecendo normas para sorteios e outras providências correlatas.
A abertura do crédito deverá contemplar os seguintes elementos de despesa:
1. Material de consumo/divulgação/publicidade — R$ 12.000,00 (doze mil reais).
As despesas serão distribuídas conforme detalhamento abaixo:
01 - urna para campanha (tamanho: 1,0 x 1,0 x 1,5 m) — R$ 2.800,00;
250 - cartazes para campanha (tamanho A4) - R$ 800,00;
10 - banners em impressão digital (tamanho: 1,20 x 0,80 m) -R$ 1.200,00;
50.000 - cupons numerados para campanha (tamanho: 10 x 10 cm) - R$ 5.500,00;
03 - carimbos exclusivos para controle da campanha - R$ 300,00;
20.000 - panfletos para campanha (tamanho: 10 x 14 cm) - R$ 1.400,00.
2. Premiações — R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
As despesas com prêmios serão distribuídas da seguinte forma:
1º Prêmio — R$ 15.000,00;
2º Prêmio — R$ 10.000,00;
3º Prêmio — R$ 5.000,00;
+20 prêmios de R$ 1.000,00 cada.
Total geral: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).
Servirá como cobertura do presente crédito especial a redução a ser feita na seguinte dotação
orçamentária:
1100 — Secretaria Municipal de Planej e Desenvolvimento Econômico
1102 — Planejamento e Orçamento
2237 - Manutenção administrativa da secretaria
33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção
no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).
Celular; (51) 99870-7729
E-mall: sedemupOsaojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Av. Ramiro Barcelos, 80 - São Jerônimo —- RS
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Estado do Rio Grande do Sul
y “PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
À 4 ! |) SEC. DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MOBILIDADE URBANA
Também servirá como cobertura do presente crédito especial a redução a ser feita na seguinte dotação
orçamentária:
1100 - Secretaria Municipal de Planej e Desenvolvimento Econômico
200 — Desenvolvimento da Indústria e Comércio
23.691 - Comércio e Serviços / Promoção Comercial
1.254 — Cidade Empreendedora
773 - 33903900 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)
Encaminhamos a presente solicitação para as devidas providências quanto à criação da dotação
orçamentária e tramitação do processo correspondente.
Atenciosamente,
Diogo Lima
* )ssenvolvimento Econ.
* «hilidade
Celular: (51) 99870-7729
E-mall; sedemupsaoJeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Av. Ramiro Barcolos, 80 - São Jerônimo - RS
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