| Tipo | XXXXXXXXXXXXXX |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-11-10 |
| Ementa | O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, através da Secretaria de Saúde que envie para essa casa cópia da CNH dos condutores dos veículos de emergência de São Jerônimo e relatório se os mesmos possuem cursos para conduzir veículos de emergência e suas categorias e tome providências em relação ao atendimento de deslocamento de emergência da ambulância no interior, que está sem acompanhamento de téc. de enfermagem. A obrigatoriedade de um téc. de enfermagem para acompanhar pacientes em ambulâncias no Brasil é Regido por um conjunto de normas principalmente a Resolução do CONFEN n°588/2018 e a Portaria GM/MS n° 2.048 de 05 de novembro de 2002 do Ministério da Saúde que definem a composição mínima da tripulação de acordo com o tipo de ambulância e a complexidade do atendimento. Justificativa: Oral. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Requerimento de informação O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, através da Secretaria de Saúde que envie para essa casa cópia da CNH dos condutores dos veículos de emergência de São Jerônimo e relatório se os mesmos possuem cursos para conduzir veículos de emergência e suas categorias e tome providências em relação ao atendimento de deslocamento de emergência da ambulância no interior, que está sem acompanhamento de téc. de enfermagem. A obrigatoriedade de um téc. de enfermagem para acompanhar pacientes em ambulâncias no Brasil é Regido por um conjunto de normas principalmente a Resolução do CONFEN n°588/2018 e a Portaria GM/MS n° 2.048 de 05 de novembro de 2002 do Ministério da Saúde que definem a composição mínima da tripulação de acordo com o tipo de ambulância e a complexidade do atendimento. Justificativa: Oral. São Jerônimo, 10 de Novembro de 2025. Vereador Paulo Sergio Bancada do Progressistas Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.