| Tipo | Resoluções |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-11-11 |
| Ementa | Resolução nº 12/2025 - FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00. |
| native_id | 9409 |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone: (51) 3651.1195 – E-mail: procuradoria@saojeronimo.rs.leg.br CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS. RESOLUÇÃO 12/2025 FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00. RENATO DA SILVA FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias: 01– CAMARA DE VEREADORES 0101– PROCESSO LEGISLATIVO 2001 – MENUTENÇÃO ADMINISTRATIVO DA CAMARA DE VEREADORES 319011.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal R$ 180.000,00 319094.00.00 – Indenização e Restituições trabalhistas R$ 20.000,00 339014.00.00 - Diária Civil R$ 10.000,00 339093.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 2376 – ESCOLA DO LEGISLATIVO 339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 Art.2º - Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita nas seguintes dotações orçamentárias: 01– CAMARA DE VEREADORES 0101– PROCESSO LEGISLATIVO 2001 – MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVO DA CAMARA DE VEREADORES 319013.00.00 – Obrigações patronais R$ 80.000,00 319016.00.00 – Outras despesas Variáveis Pessoa Civil R$ 25.000,00 319113.00.00 - Contribuições patronais R$ 35.000,00 339008.00.00 – Outros benefícios Assistenciais R$ 30.000,00 339030.00.00 – Materiais de Consumo R$ 25.000,00 339039.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 339046.00.00 – Auxílio alimentação R$ 40.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Jerônimo, 11 de novembro de 2025. Presidente da Câmara de Vereadores