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materia nº 12/2025

Tipo Resoluções
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaResolução nº 12/2025 - FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00.
native_id9409

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 RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
 
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone: (51) 3651.1195 – E-mail: procuradoria@saojeronimo.rs.leg.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.
RESOLUÇÃO 12/2025
FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A 
ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$ 240.000,00.
RENATO DA SILVA FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º- Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 
240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) que será utilizado nas seguintes dotações 
orçamentárias:
01– CAMARA DE VEREADORES
0101– PROCESSO LEGISLATIVO
2001 – MENUTENÇÃO ADMINISTRATIVO DA CAMARA DE VEREADORES
319011.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal R$ 180.000,00
319094.00.00 – Indenização e Restituições trabalhistas R$ 20.000,00
339014.00.00 - Diária Civil R$ 10.000,00
339093.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 15.000,00
2376 – ESCOLA DO LEGISLATIVO
339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
Art.2º - Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita nas 
seguintes dotações orçamentárias: 
01– CAMARA DE VEREADORES
0101– PROCESSO LEGISLATIVO
2001 – MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVO DA CAMARA DE VEREADORES
319013.00.00 – Obrigações patronais R$ 80.000,00
319016.00.00 – Outras despesas Variáveis Pessoa Civil R$ 25.000,00
319113.00.00 - Contribuições patronais R$ 35.000,00
339008.00.00 – Outros benefícios Assistenciais R$ 30.000,00
339030.00.00 – Materiais de Consumo R$ 25.000,00
339039.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
339046.00.00 – Auxílio alimentação R$ 40.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 São Jerônimo, 11 de novembro de 2025.
 
 Presidente da Câmara de Vereadores 

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