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materia nº 195/2025

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 195 / 2025
Date 2025-11-21
EmentaProjeto de Lei 176 / 2025 - Anexo 01
native_id9433

Autoria

Documents (1)

texto original #

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dy Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
——
ANEXO Il
Decreto Municipal 5.330/2023
PLANO DE TRABALHO
CADASTRO DA ENTIDADE E DO DIRIGENTE
[IEIDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE
NOME DA ENTIDADE CNPS:
APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 07.795.019/0001-10
de São Jerônimo
ENDEREÇO COMPLETO:
Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro são Francisco
MUNICÍPIO: CER: UF;
| São Jerônimo 96700-000 | RS
TELEFONE: E-MAIL: REDE SOCIAL:
(51) 2221- saojeronimoDapaers.org.br APAE São Jerônimo
1098 |
DATA DE FUNDAÇÃO OFICIAL REGISTRADA NO CONSELHO:
29/10/2005 | | CMAS — Conselho Mt nicipal de Assistência Social
COMDICA — Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente
FEAPAES -— Federação das APÃES — 15º Conselho
BANCO AGENCIA CONTA CORRENTE
Banrisul 0400 06.851996.0-3
[n — IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DA ENTIDADE
[NOME TRF.
Maria Helena Silveira Soares 978.864.670-00
CARGO OU FUNÇÃO IDENTIDADE EXPEDIÇÃO/DATA ÓRGÃO EXPEDIDOR
Presidente 8077285128 10/09/1998 SSP/IRS
, ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO: 1
Antônio João Vergamini Ramos, nº f7, Chananeco, São Jerônimo
MUNICÍPIO “cer UF
São Jerônimo 96700-000 | RS
APAB - Associação a Pads A
:
27/08/2025 M
DATA Maria Helena Silveira Soares
795.019/0001- «10
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| saojeronimo.rs.gov.br CNPS 0.79
CNPJ 88.117.700/0001-01 | Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São serdalafonoR61) 3651-5399
E&” Estado do Rio Grande do Sul
'w) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
DESCRIÇÃO DO PROJETO
NOME DO PROJETO T DATA DE INICIO DATAFINAL
Cozinha APAExonada | 01/09/2025 31/03/2026
[LOCAL DE REALIZAÇÃO I]
Sede da APAE — São Jerônimo
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO OBJETO — IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
A APAE de São Jerônimo, como outras Entidades Filantrópicas, nasceu de um
espírito de solidariedade humana em 29/10/2005.
É uma Entidade Filantrópica sem fins lucrativos, atua nas áreas de Assistência
Social, Saúde e Educação. |
Para um trabalho de excelência, torna-se necessário à captação de recursos junto
aos órgãos públicos Municipais, Estaduais e Federais para que a continuidade do
trabalho seja assegurada. A APAE de São Jerônimo possui projetos e presta serviço
gratuito nas áreas de saúde, educação, assistência social, proteção, capacitação e
autogestão com recém nascidos e seus pais, crianças, adolescentes, adultos e melhor
idade com deficiência intelectual ou múltipla. Realiza o acompanhamento da pessoa com
deficiência intelectual e múltipla, em todo o seu ciclo de vida, nas mais diversas
especialidades, da prevenção à reabilitação. Oferece apoio intensivo e atendimento
educacional especializado ao estudante com deficiência intelectual e sendo assim um
espaço de socialização. A instituição defende e atua na garantia dos direitos de pessoas
com deficiência visando suas necessidades de desenvolvimento, saúde e bem-estar, e
combatendo a violência e a exploração. Desenvolve a autogestão, auto defensoria e
convivência em família da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, está sempre
buscando alianças estratégicas com vários setores e segmentos sociais para a melhoria
da qualidade de vida e inclusão dessas pessoas.
A APAE desenvolve atividades voltadas à promoção da autonomia e inclusão
social de pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Entre as ações pedagógicas e
terapêuticas, destacam-se a oficina de culinária, que possibilita a aprendizagem de
habilidades de vida diária, estimulação cognitiva, motora e social.
No entanto, a instituição enfrenta limitações em seu espaço físico é carece de
equipamentos adequados de cozinha, o que compromete a efetividade das atividades. A
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
aquisição de novos equipamentos permitirá ampliar a qualidade da oficina, garantir um
ambiente seguro e acessível e fortalecer as práticas educativas e de inclusão
desenvolvidas pela entidade.
Este Plano de trabalho tem, por objetivo através de emenda parlamentar
impositiva, promover a melhoria da qualidade das atividades desenvolvidas pela APAE,
por meio da aquisição de equipamentos de cozinha que possibilitem a realização da
oficina de culinária, contribuindo para a autonomia, inclusão social e bem-estar dos
usuários.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
A APAE desenvolve atividades voltadas à promoção da autonomia e inclusão
social de pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Entre as ações pedagógicas e
terapêuticas, destaca-se a oficina de culinária, que possibilita a aprendizagem de
habilidades de vida diária, estimulação cognitiva, motora e social.
No entanto, a instituição enfrenta limitações em seu espaço físico e carece de
equipamentos adequados de cozinha, O que compromete a efetividade das atividades. A
aquisição de novos equipamentos permitirá ampliar a qualidade das oficinas, garantir um
ambiente seguro e acessível e fortalecer as práticas educativas e de inclusão
desenvolvidas pela entidade.
inoicação DO PÚBLICO ALVO
O público-alvo deste plano de trhbalho, são pessoas com deficiência intelectual e
múltipla, suas famílias e responsáveis. A iniciativa visa atender a todas as faixas etárias,
desde bebê, crianças em idade escolar até adultos em busca de apoio e
—
minis
DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS ESPERADOS
Manter oficinas de desenvolvimento e socialização, buscando uma melhor qualidade de
vida e reinserção na sociedade;
Espera-se que, ao final do convênio, haja um impacto positivo e significativo na vida dos
beneficiários, bem como:
- Melhoria na qualidade de vida e autonomia das pessoas com deficiência.
- Desenvolvimento de habilidades funcionais e sociais.
- Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
- Redução das barreiras e estigmas associados às deficiências.
- Promoção da reinserção, autonomia e uma melhoria na qualidade de vida.
- Oferecer condições adequadas para o desenvolvimento de oficinas de culinária
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Estado do Rio Grande do Sul |
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔ
Secretaria de Governo
NIMO
voltadas ao aprendizado de habilidade
utensílios e equipamentos de cozinha.|
cozinha.
adequado.
Ao unir esforços e recursos,
Jerônimo e a APAE busca promover
as pessoas com deficiência, tenham a
com dignidade.
s práticas de vida diária.
- Estimular a autonomia e a independência dos usuários por meio do manuseio de
- Favorecer a integração social e o trabalho em equipe, através de atividades coletivas na
- Contribuir para a melhoria da alimentação e hábitos saudáveis dos usuários, por meio
da preparação de refeições balanceadas durante as atividades da oficina de culinária.
- Qualificar o espaço físico da instituição, garantindo um ambiente seguro, acessível e
E
parceria entre a Prefeitura Municipal de São
a sociedade mais justa e igualitária, onde todas
oportunidade de desenvolver seu potencial e viver
|
POLÍTICA PUBLICA MUNICIPAL JÁ EXISTENTE:
Políticas públicas na área da Educação
Saúde e Assistência Social
Ea APAE - Associação de Pais o Amigos
7 dos Excepcioneis de São Jerônimo
Mantendo: é Especial é |
JM , VS | na) Pr el
mo Maria Helena Silveira Soares Rua Alftedo Bocatto, nº 633 - Bairro Bela Visto
, E 29/2005
| ct OI 9/0001-10
Telefoas: (51) 3651-5399
PLANÓ DE APLICAÇÃO
INDICADOR FÍSICO a PREVISÃO DE EXECUÇÃO CUSTO UNIT. CUSTO TOTAL E
UNIDA
META ETAPA/FASE DESCRIÇÃO pa aroe. | início | TÉRMIN | MENOR | MENOR
Es DA A
Escolha do me rg orçamEntis mais 1 Outubro | outubro a 000 R$10.000
orçamento di dida /2025 /2025 E TO
= O |
| q R$ R$
mm o na )
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-Saojeronimo.rs.gov.br
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“uy Estado do Rio Grande do Sul |
(8) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Compra dos Aquisição | dos
sécaio im e equipamentos y utensílios 19 o cod R$ a
| | R$ R$
aci xadio miitiiado
R$
TOTAL GERAL
-
PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS
RECEITAS DESPESAS
REPASSE PREFEITURA R$ 10.000,00 META compra de R$ 10.000,00
equipamentos e utensílios
de cozinha
TOTAL RECEITAS R$ 10.000,00 TOTAL DESPESAS R$ 10.000,00
São Jerônimo, 27 de agosto de 2025.
Local e Data
É 5
Maria. Helena Silveira Soares, * vos
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www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP! 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
SEE” Estado do Rio Grande do Sul
(s) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
E
|]
SOLICITAÇÃO DE CEDENCIA DE SERVIDORES
Em E
Cargo Quant. Carga horária Justificativa
semanal
Lê |
o: + +
al do:
São Jerônimo, 27 de agosto de 2025.
Local e Data
t
Maria Helena Silveira Soares
APAE - Associação de Pais o Amigos
NPj 6 95 OIS/00OI- 10
Telefone: (51) 3651-5399
Página 6 de 12 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua ol Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
Secretaria de Govemo
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
1. PESQUISA DE PREÇOS
TERMO DE REFERÊNCIA
Este Plano de trabalho tem por objetivo promover a melhoria da qualidade das atividades
desenvolvidas pela APAE, por meio da aquisição de equipamentos de cozinha que
possibilitem a realização da oficina de culinária, contribuindo para a autonomia, inclusão
social e bem-estar dos usuários.
2. AQUISIÇÃO DE BENS
2.1 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO / MATERIAL PERMANENTE
Equipamentos/Materiais Permanentes
Valor Unitário
Descrição Média dos
(Especificação Técnica) Valores Unitários
Orçamento | Orçamento Il Orçamento Ill
10 Assadeira Forma R$ 234,00 R$ 227,50 R$ 219,90 [R$ 227,13
retangular alta alumínio
pequena nº1
1 Mesa para refeitório 8 R$2.079,55 | R$3.116,47 | R$ 2.994,00 | R$2.:730,01
lugares dobráveis
escamoteáveis
1 Jogo de caçarolas R$ 269,90 R$ 234,90 R$319,89 | R$274,90
Grandes alumínio grosso
nº32 e nº36 |
2 Jarra diamante Crystal 3 | R$ 67,76 R$ 55,44 R$ 99,80 R$ 74,33
litros
1 Kit 12 colheres para café | R$ 22,31 R$ 21,50 R$ 24,90 R$ 22,90
chá 12cem inox
1 Fogão industrial R$ 1.967,32 | R$ 2.263,68 [R$ 2.131,43 | R$ 2.120,81 e
Venâncio 6 bocas 3 duplas
a gás baixa pressão extra
com forno a
1 Panela de pressão 10 R$ 263,74 R$ 245,00 R$ 254,99 R$ 254,58
litros com fechamento
externo
1 Forno micro-ondas limpa | R$ 970,99 R$ 816,05 R$ 889,90 R$ 892,32
fácil eletrolux 36 litros
1 Multiprocessador R$ 663,28 R$ 430,00 R$ 379,00 R$ 490,76
cortador liquidificador
alimentos 7-1 220v
2 Garrafa térmica lumina R$ 172,62 R$ 209,98 R$ 228,60 R$ 203,73
1,8 litros termolar
Página 7 de 12
Fone/Fax: (51) 3651-1744
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CNP) 88,117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
eae
ga
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
2 Assadeira forma [R$ 140,42 R$ 79,80 [R$ 121,80 R$ 114,00
retangular de alumínio
| grande alta nº 4 |
1 Kit com 24 xicaras de R$ 235,60 [R$ 265,90 R$ 279,60 R$ 260,37
chá hotel empilhávei — |
200ml di
1 Forno elétrico Philco 70 | R$ 938,85 R$ 921,40 R$ 989,90 R$ 950,05
litros inox Em |
1 Jogo de 3 panelas R$ 672,43 R$ 679,02 R$ 611,76 RS 654,40
alumínio batido craqueada |
— 32/34/36 | |
1 Frigideira antiaderente |R$149,90 [R$165,00 [R$146,99 | R$ 153,96 |
grande 32cm grafite tampa |
de vidro | E
12 Pratos redondos raso R$ 99,90] [R$72,99 R$ 91,80 R$ 88,23
23em duralex l
2 Açucareiro pote porta R$ 37,99] R$ 50,99 R$ 37,80 R$ 42,26
açúcar com colher e tampa. | é:
1 Fritadeira elétrica R$ 351,41 R$ 332,55 R$ 269,90 R$ 317,95
industrial tacho redondo |
(toi | a
2 Conjuntos de pratos R$ 119,32 R$ 148,32 R$ 146,18 R$ 137,94
fundos 12 peças |
Total: R$ 9.457,29 R$ R$ R$ 10.010,63
| 10.336,49 | 10.238,14
|
APAE Associação de Pais o Amigos São Jerônimo, 27 de agosto de 2025.
dos Excepcionais de São Je: ! | locate Data
Mimienedona da E:
|
Mano Htluna SS oem
Maria Helena Silveira Soares
2.2 AQUISIÇÃO DE MATERIAL/BENS DE CONSUMO
Materiais de Consumo
| Valor Unitário
Descrição di Média dos
(Especificação Técnica) Valores Unitários
E Orçamento | |
Orçamento Il E Orçamento Ill
Descrever os bens que se
quer adquirir e as
especificações técnicas
necessárias.
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“EE” — Estado do Rio Grande do Sul
(E) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
L Total: +
Local e Data
Representante Legal da Entidade
3. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO
3.1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA)
|
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
o:
—
l
Descrição “E
Valor Unitário
(Especificação Técnica) Orçamento
I
Orçamento
H
Orçamento
Hm
Média dos Valores
Unitários
Descrever o tipo de serviço a E
ser contratado de empresa
especializada para execução
de serviços.
RS LE |
Total:
APAR « Associação de Peis e Amigos
dos Excepcionais de São 3 15
Mantenedora da Bx
Telefone: (51) 3651-5399
Local e Data
3.2 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS E ii FÍSICA)
si sa de Terceiros - Pessoa Física
Descrição 1
Valor Unitário
Especificação Técnica |
ii e ) Orçamento |
Orçamento Il
=
Orçamento Ill
Média dos Valores
Unitários |
[
Res
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ES
Estado do Rio Grande do Sul
í |] MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Govemo |
| Total: | E | L
- Quando os orçamentos forem para vm cujos cargos existam no quadro de servidores públicos do
município, os valores poderão ser balizados pe lo vencimento dos servidores municipais.
São Jerônimo, 27 de agosto de 2025.
Local e Data
Maria Helena Silveira Soares
Telefone: (51) 3651-5399
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“E Estado do Rio Grande do Sul
5) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
ES
|
4. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
-
Obras
r
Valor Unitário
E —
Descrição
Orçamento | Orçamento Il Orçamento Ill Média dos Valores
ee | Unitários al
Exemplos: Tijolos, areia, tinta, |
etc
E Dea
Mão de obra
Total: T E
Conforme prevê a alínea “b”, do inciso V, do 81º, art. 36 da LDO 2023, é obrigatório a apresentação
junto com o Plano de Trabalho da Licença de Construção/Reforma emitida pela Coordenação Geral Tributação e
Fiscalização do Município.
Repres
7. ORIENTAÇÕES GERAIS
Local e Data
e.
ntante Legal da Entidade
sal
7.1. E entidade proponente deverá atender as todos os requisitos previstos na legislação vigente,
especialmente:
- Lei de Diretrizes Orçamentárias do an
- Lei Federal 13.019/2014;
- Decreto Municipal 5.303/2022 quando se tratar de Emendas Impositivas;
7.2. Os formulários previstos poderão ajustados visando a melhor compreensão do objeto da parceria,
sempre com a prévia autorização do Governo Municipal;
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RE Secretaria de Governo
8. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO:
8.1. Repasse mensal
9. Especificidades
Fica a critério do Governo Municipal a instituição de novos procedimentos de acordo
com a peculiaridade do objeto/execução da parceria.
Página 12 de 12 Fone/Fax.: (52) 3651-1744
Home Page: CIO pomar
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel, Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$

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