| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 199 / 2025 |
| Date | 2025-11-21 |
| Ementa | Projeto de Lei 180 / 2025 - Anexo 01 |
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Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Secretaria Municipal de Saúde Memorando Nº719/2025 | Assunto: Pedido de Projeto de Lei para suprir vaga Enfermeira em Licença por Interesse. | DATA: 17/11/2025 | PARA: Secretária do Governo Vimos através deste, solicitar o envio ao Legislativo Municipal de um Projeto de Lei que autorize a contratação emergencial de 01 enfermeira para compor a equipe de Atenção Primária. Tal solicitação se dá em razão do afastamento da servidora solicitando Licença por Interesse num período de 24(vinte e quatro meses) da profissional Carolina Souza dos Santos, matricula nº 5422, a contar de 06/11/2025. A ausência de um profissional técnico na equipe compromete diretamente a manutenção dos recursos federais, uma vez que a produção de serviços é um critério essencial para seu repasse. Além disso, corremos o risco de sofrer apontamentos por parte da gestão estadual, tendo em vista que essa equipe integra a Rede Bem Cuidar, a qual exige o cumprimento de diversos indicadores assistenciais .Atualmente, a equipe enfrenta uma alta demanda e é imprescindível que ambas as formações estejam completas para garantir o pleno atendimento à população e o cumprimento dos objetivos propostos pelo programa. CARGA CARGO QUANTIDADE ESCOLARIDADE Er HORÁRIA Curso Superior em Enfermagem, Enfermeira 01 , los, E Sm 40h/sem habilitação regular no Coren/RS Hvr E SN Kenia Becker Guimarães Secretária Municipal de Saúde Endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 80, Fone (051) 3651-1670 Fax (51) 3651-1670 E-mail: saude(Osaojeronimo.rs.gov.br - CEP 96700-000 - SÃO JERÔNIMO/RS