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materia nº 183/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 183 / 2025
Date 2025-11-21
EmentaProjeto de Lei 183 / 2025 -Concede Título de Cidadã Jeronimense a Senhora DILCÉIA LIMA MACIEL.
native_id9448

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-02 Aguardando Sanção da Lei — —
2025-12-02 Projeto Aprovado para Envio ao Executivo — —
2025-12-01 Projeto pronto para ordem do dia — —
2025-12-01 Para Tramitação — —
2025-12-01 Para Tramitação — Parecer favorável da comissão de orçamento. Encaminhado a CAL.
2025-12-01 Para parecer de comissão — —
2025-12-01 Para parecer de comissão — —
2025-11-25 Com o Procurador para parecer. — —
2025-11-25 Para Tramitação — —
2025-11-24 Incluído para Leitura — —
2025-11-24 Para Tramitação — —
2025-11-24 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-01T19:07:12.411738-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Governo
OF. SG. Nº 059/2025 São Jerônimo, 21 de novembro de 2025.
Exmo. Sr. 
Renato da Silva Ferreira 
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros
desta Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o
Projeto de Lei n° 183/2025, em anexo, o qual concede título de Cidadã Jeronimense.
Conforme conteúdo do Ofício n° 168/2025 do Poder Legislativo,
apresentamos o presente projeto com a intenção de conceder o Título de Cidadã
Jeronimense à Dilcéia Lima Maciel, pelos estimados serviços prestados a nossa
comunidade, conforme indicação do Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove 
o presente Projeto de Lei.
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito Municipal
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Governo
PROJETO DE LEI N° 183, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Concede Título de Cidadã Jeronimense a 
Senhora DILCÉIA LIMA MACIEL.
JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São 
Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º. É concedido, na forma da legislação em vigor, o Título de Cidadã
Jeronimense a Senhora DILCÉIA LIMA MACIEL pelos estimados serviços prestados a 
nossa comunidade. 
Art. 2º. Fica o Poder Legislativo autorizado a elaborar o respectivo título a ser 
concedido. 
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação.
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito Municipal

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