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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Governo
OF. SG. Nº 059/2025 São Jerônimo, 21 de novembro de 2025.
Exmo. Sr.
Renato da Silva Ferreira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros
desta Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o
Projeto de Lei n° 183/2025, em anexo, o qual concede título de Cidadã Jeronimense.
Conforme conteúdo do Ofício n° 168/2025 do Poder Legislativo,
apresentamos o presente projeto com a intenção de conceder o Título de Cidadã
Jeronimense à Dilcéia Lima Maciel, pelos estimados serviços prestados a nossa
comunidade, conforme indicação do Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove
o presente Projeto de Lei.
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito Municipal
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Governo
PROJETO DE LEI N° 183, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Concede Título de Cidadã Jeronimense a
Senhora DILCÉIA LIMA MACIEL.
JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São
Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º. É concedido, na forma da legislação em vigor, o Título de Cidadã
Jeronimense a Senhora DILCÉIA LIMA MACIEL pelos estimados serviços prestados a
nossa comunidade.
Art. 2º. Fica o Poder Legislativo autorizado a elaborar o respectivo título a ser
concedido.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito Municipal
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