br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

materia nº 191/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 191 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaProjeto de Lei 191 / 2025 - Concede Título de Cidadão Jeronimense ao Senhor Pe. REMI MALDANER.
native_id9524

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Aguardando Sanção da Lei — —
2025-12-16 Projeto Aprovado para Envio ao Executivo — —
2025-12-15 Projeto pronto para ordem do dia — —
2025-12-15 Para Tramitação — Parecer favorável da comissão de finanças e orçamento. Encaminhada a CAL.
2025-12-15 Para parecer de comissão — —
2025-12-15 Comissão de Constituição e Justiça — —
2025-12-10 Com o Procurador para parecer. — —
2025-12-10 Para Tramitação — —
2025-12-09 Incluído para Leitura — —
2025-12-09 Para Tramitação — —
2025-12-09 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T20:12:29.365463-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Governo
OF. SG. Nº 072/2025 São Jerônimo, 04 de dezembro de 2025.
Exmo. Sr. 
Renato da Silva Ferreira 
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos DEMAIS 
membros desta Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes 
encaminhamos o Projeto de Lei n° 191/2025, em anexo, o qual concede título de 
Cidadão Jeronimense.
Conforme conteúdo do Ofício n° 177/2025 do Poder Legislativo,
apresentamos o presente projeto com a intenção de conceder o Título de Cidadão
Jeronimense ao Pe. REMI MALDANER, pelos estimados serviços prestados a nossa
comunidade, conforme indicação do Vereador Roger Marques.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove 
o presente Projeto de Lei.
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito Municipal
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Governo
PROJETO DE LEI N° 191, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
Concede Título de Cidadão Jeronimense ao
Senhor Pe. REMI MALDANER.
JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São 
Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º. É concedido, na forma da legislação em vigor, o Título de Cidadão
Jeronimense ao Senhor Pe. REMI MALDANER pelos estimados serviços prestados a 
nossa comunidade. 
Art. 2º. Fica o Poder Legislativo autorizado a elaborar o respectivo título a ser 
concedido. 
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação.
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito Municipal

open original →