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materia nº 229/2025

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 229 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaProjeto de Lei 194 / 2025 - Anexo 01
native_id9543

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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal
Memorando: 118/2025 Assunto: Pedido de Projeto de Lei para suprir 
vagas da Lei 4.452/25
Data: 02/12/25 Para: Secretaria de administração
Solicita-se o encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal de Projeto de Lei para renovação da 
autorização já prevista na Lei nº 4.452/2025, referente à contratação emergencial de profissionais 
destinados às atividades de manutenção, manejo e apoio aos serviços desenvolvidos pela Coordenadoria de 
Proteção Animal.
A coordenadoria é responsável pela gestão do Canil Municipal, que atualmente abriga cerca de 120 animais 
resgatados das vias públicas de São Jerônimo. Após a enchente de maio de 2024, a demanda pelos serviços 
aumentou consideravelmente, pois muitos animais permaneceram sob a responsabilidade do Município.
O pedido tem como objetivo suprir temporariamente as vagas previstas na Lei nº 4.452/2025, até a 
realização do concurso público municipal. As contratações incluem pedreiro e operários, pela necessidade 
de continuidade das obras de ampliação e melhorias estruturais no Canil Municipal, fundamentais para 
garantir melhores condições de abrigo e segurança aos animais acolhidos.
CARGO QUANTIDADE ESCOLARIDADE CARGA HORÁRIA
OPERÁRIO 04 ENSINO 
FUNDAMENTAL 
INCOMPLETO
30H
PEDREIRO 01 2º ANO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
30H
Leidimirian Chananeco Lima 
Secretaria de Meio Ambiente e Proteção e Bem Estar Animal
Data de criação do documento: 02/12/2025 às 13:20:03
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