| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 229 / 2025 |
| Date | 2025-12-05 |
| Ementa | Projeto de Lei 194 / 2025 - Anexo 01 |
| native_id | 9543 |
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Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal Memorando: 118/2025 Assunto: Pedido de Projeto de Lei para suprir vagas da Lei 4.452/25 Data: 02/12/25 Para: Secretaria de administração Solicita-se o encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal de Projeto de Lei para renovação da autorização já prevista na Lei nº 4.452/2025, referente à contratação emergencial de profissionais destinados às atividades de manutenção, manejo e apoio aos serviços desenvolvidos pela Coordenadoria de Proteção Animal. A coordenadoria é responsável pela gestão do Canil Municipal, que atualmente abriga cerca de 120 animais resgatados das vias públicas de São Jerônimo. Após a enchente de maio de 2024, a demanda pelos serviços aumentou consideravelmente, pois muitos animais permaneceram sob a responsabilidade do Município. O pedido tem como objetivo suprir temporariamente as vagas previstas na Lei nº 4.452/2025, até a realização do concurso público municipal. As contratações incluem pedreiro e operários, pela necessidade de continuidade das obras de ampliação e melhorias estruturais no Canil Municipal, fundamentais para garantir melhores condições de abrigo e segurança aos animais acolhidos. CARGO QUANTIDADE ESCOLARIDADE CARGA HORÁRIA OPERÁRIO 04 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 30H PEDREIRO 01 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30H Leidimirian Chananeco Lima Secretaria de Meio Ambiente e Proteção e Bem Estar Animal Data de criação do documento: 02/12/2025 às 13:20:03 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: WVP KG2 1O1 07D