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materia nº 199/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 199 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaProjeto de Lei 199 / 2025 - Inclui o Evento Festival Brasa e Prosa no Calendário Oficial do Município para o Ano de 2026 e dá outras providências.
native_id9575

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Aguardando Sanção da Lei — —
2025-12-23 Projeto Aprovado para Envio ao Executivo — —
2025-12-22 Projeto pronto para ordem do dia — —
2025-12-22 Para Tramitação — Parecer favorável da comissão de finanças e orçamento.
2025-12-22 Para parecer de comissão — —
2025-12-22 Comissão de Constituição e Justiça — —
2025-12-16 Com o Procurador para parecer. — —
2025-12-16 Para Tramitação — —
2025-12-15 Incluído para Leitura — —
2025-12-15 Para Tramitação — —
2025-12-15 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-22T20:42:06.960563-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Governo
OF. SG. Nº 087/2025 São Jerônimo, 11 de dezembro de 2025.
Exmo. Sr. 
Renato da Silva Ferreira 
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos demais 
membros desta Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes 
encaminhamos o Projeto de Lei n° 199/2025, em anexo, o qual inclui evento no 
calendário oficial de 2026.
Estamos incluindo o Evento Festival Brasa e Prosa no calendário oficial 
de Eventos do Município, a se realizar nos dias 10 e 11 de janeiro de 2026, na Praia do 
Encontro. Incluindo o Maior Bife a Parmegiana do Mundo, a Maior Linguiça do Mundo 
e última etapa do campeonato Brasileiro de Churrasco.
O Evento será realizado em parceria com a AELBRA Educação Superior, 
mantenedora da ULBRA e com o RS Brasa e Prosa do Chef Edi Dagrê, Presidente da 
Associação Gaúcha de Churrasqueiros e Chefs, contando com a presença de mais de 150 
(cento e cinquenta) chefs do Brasil e inclusive de delegações do Exterior. Sendo de 
responsabilidade do Município, apenas as despesas com a infraestrutura do Evento.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e
aprove o presente Projeto de Lei.
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito Municipal
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Governo
PROJETO DE LEI N° 199, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Inclui o Evento Festival Brasa e Prosa no 
Calendário Oficial do Município para o Ano 
de 2026 e dá outras providências.
JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São 
Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º. Inclui o Evento Festival Brasa e Prosa no calendário Oficial do Município
para o ano de 2026, a ser realizado nos dias 10 e 11 de janeiro, na Praia do Encontro 
durante a temporada de Verão do Município.
Art. 2º. O Evento será palco do Maior Bife a Parmegiana do Mundo, da Maior 
Linguiça do Mundo e da última Etapa do Campeonato Brasileiro de Churrasco.
Art. 3º. O Evento será organizado pelo Município de São Jerônimo em parceria 
com a AELBRA Educação Superior e com o RS Brasa e Prosa do Chef Edi Dagrê.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito Municipal

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