materia nº 257/2025

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
SEC. DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MOBILIDADE URBANA
MEMORANDO N° 061/2025-SEDEMUP São Jerônimo, 27 de outubro de 2025
Ao Senhor Petrônio Weber
Secretário de Governo
Assunto: Informações para elaboração de Projeto de Lei – Concessão de Subvenção
Econômica à empresa ALTISUL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EIRELI
Prezado(a) Senhor(a),
Em atenção à solicitação desta Secretaria de Governo, referente à necessidade de
informações para subsidiar a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre a concessão de subvenção
econômica municipal à empresa ALTISUL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº
34.214.583/0001-75, informamos o que segue.
Trata-se de reanálise do pedido de incentivo econômico formulado pela referida
empresa, com vistas ao fomento da atividade empresarial no Município. Após a apresentação de novo
plano de negócios, devidamente retificado e complementado, e da documentação exigida, a Secretaria
de Planejamento e Desenvolvimento Econômico manifestou-se favoravelmente quanto à viabilidade do
empreendimento, destacando seu potencial de geração de empregos e de contribuição ao
desenvolvimento econômico local.
Nos termos do art. 19 da Lei Municipal nº 4.154, de 27 de dezembro de 2022, o
parecer favorável da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico ensejou o
encaminhamento do processo à Procuradoria Jurídica para análise da regularidade jurídica do pleito,
onde posteriormente fora encaminhado ao COMUDE.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMUDE), em reunião
realizada em 22 de setembro de 2025, conforme registrado em Ata nº 04/2025, manifestou-se favorável
à concessão do subsídio pretendido.
Dessa forma, o subsídio será concedido pelo período de 06 (seis) meses, no valor de
R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, totalizando R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com início em
01 de janeiro de 2026, tendo em vista a inexistência de dotação orçamentária específica no exercício de
2025.
Encontra-se anexa ao processo nº 1680/2025 a cópia da deliberação do COMUDE
(Ata nº 04/2025) para fins de instrução do processo e elaboração do respectivo Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Diogo Andrigo Ferreira de Lima
Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana
Prefeitura de São Jerônimo/RS
Celular: (51) 99870-7729
E-mail: planejamento@saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Rio Branco, 466 - São Jerônimo – RS
Data de criação do documento: 27/10/2025 às 16:16:03
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