| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 269 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | Projeto de Lei 207 / 2025 - Anexo 01 |
| native_id | 9627 |
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Estado do Rio Grande do Sul e é PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Memorando RPPS 028/2025 Para: Coordenadoria de Contabilidade/Secretaria da Fazenda São Jerônimo, 9 de dezembro de 2025. Assunto: Solicitação Abertura Crédito Especial para Criação de Despesa — Despesa para Pagamento Compensação Previdenciária — RPPS — Fundo Municipal de Previdência. Prezada(s): Solicitamos abertura de crédito especial para criação de despesa, conforme descrito abaixo: Criação da despesa de compensações a Regimes de Previdência (3.1.90.86.00.00.00.00) no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais). Servirá como cobertura do presente crédito a despesa descrita abaixo: *Valor: R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais); *Ação: 9.999 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO RPPS 12-9.9.99.99.99.00.00.00- RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DE RPPS A realocação da Despesa solicitada se faz necessária para suportar a despesa de valores referentes a Processos de Compensação Previdenciária cujos requerimentos estão aptos para pagamento e devem ser encaminhados para aprovação e pagamento no COMPREV, conforme legislação Previdenciária Municipal e Federal. Conforme simulação em sistema próprio para tanto, o valor a ser lançado para pagamento em estoque para o RGPS e outros RPPS's, até 31 de dezembro de 2025, será aproximadamente o informado acima. Seguem demonstrativos dos valores de simulação para cada requerimento. Mariadlosé Borda Ferreira | Presidente do CMP RPPS de São Jerônimo/RS. RECEBIDO CONTABILIDADE PAO Ha los Hora: 3 Cobre ey