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materia nº 269/2025

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 269 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaProjeto de Lei 207 / 2025 - Anexo 01
native_id9627

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul e é
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
Memorando RPPS 028/2025
Para: Coordenadoria de Contabilidade/Secretaria da Fazenda
São Jerônimo, 9 de dezembro de 2025.
Assunto: Solicitação Abertura Crédito Especial para Criação de Despesa — Despesa para Pagamento
Compensação Previdenciária — RPPS — Fundo Municipal de Previdência.
Prezada(s):
Solicitamos abertura de crédito especial para criação de despesa, conforme descrito
abaixo:
Criação da despesa de compensações a Regimes de Previdência
(3.1.90.86.00.00.00.00) no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais). Servirá como cobertura do
presente crédito a despesa descrita abaixo:
*Valor: R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais);
*Ação: 9.999 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO RPPS
12-9.9.99.99.99.00.00.00- RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DE RPPS
A realocação da Despesa solicitada se faz necessária para suportar a despesa de
valores referentes a Processos de Compensação Previdenciária cujos requerimentos estão aptos para
pagamento e devem ser encaminhados para aprovação e pagamento no COMPREV, conforme legislação
Previdenciária Municipal e Federal.
Conforme simulação em sistema próprio para tanto, o valor a ser lançado para
pagamento em estoque para o RGPS e outros RPPS's, até 31 de dezembro de 2025, será aproximadamente o
informado acima. Seguem demonstrativos dos valores de simulação para cada requerimento.
Mariadlosé Borda Ferreira
| Presidente do CMP RPPS de São Jerônimo/RS.
RECEBIDO
CONTABILIDADE
PAO Ha los Hora: 3
Cobre ey

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