materia nº 4/2025

Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
São Jerônimo.
Retirada De Projeto De Lei
REQUERIMENTO Nº 013/2025
À Secretaria da Câmara Municipal,
O Vereador Roger Marques, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requerer a
retirada do Projeto de Lei de sua autoria, denominado **“Programa de Entrega Domiciliar Gratuita de
Medicamentos de Uso Contínuo”****, atualmente em tramitação nesta Casa Legislativa.
Motivo: em comum acordo entre o Vereador proponente e o setor Jurídico da Câmara, verificou-se a
necessidade de refazer e adequar alguns capítulos do referido Projeto de Lei, a fim de promover ajustes
técnicos e jurídicos, garantindo maior clareza, segurança jurídica e conformidade com a legislação vigente.
Diante do exposto, solicita-se o deferimento do presente requerimento, para que o Projeto de Lei
“Programa de Entrega Domiciliar Gratuita de Medicamentos de Uso Contínuo” seja retirado de pauta,
comprometendo-se o Vereador a reapresentá-lo oportunamente, após as devidas adequações.
Nestes termos, Pede deferimento.
São Jerônimo, 15 de dezembro de 2025.
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