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materia nº 28/2025

Tipo Ata Ordinária
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaATA ORDINÁRIA Nº 28/2025
native_id9739

Autoria

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
ATA N.º 28/2025
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal
de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária no interior do Município na localidade
da Palmeira, sob a Presidência do Vereador Renato da Silva Ferreira. Logo após a instalação
da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura de todos os Vereadores.
Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade.
Correspondências Lidas em Sessão: 1 -OF.GP.Nº 273/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº
126/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais) e dá outras providências. 2 - OF.GP.Nº
274/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 127/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 35.300,00 (Trinta e cinco mil e
trezentos reais) e dá outras providências. 3 - OF.GP.N£ 275/2025 - Encaminha Projeto de Lei
nº 128/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar
no valor de R$ 74.800,00 (Setenta e quatro mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
GRANDE EXPEDIENTE: Usou da tribuna popular o Sr. Batista — Representante da Associação
do Sutilzinho. Usaram da Tribuna os seguintes Vereadores: Paulo Sérgio, Evandro, Leni,
Fernando, Roger, Amaro, Danrlei, Elisa e Renato. ORDEM DO DIA: O Vereador Julio César
Ribeiro Silva, integrante da Bancada do MDB, juntamente com o Vereador Ratinho da
Iluminação do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e
Meio Ambiente, que busque parcerias com o Governo do Estado para a execução de
projetos que beneficiem a irrigação para os produtores do interior do nosso município, com
a perfuração de poços artesianos e auxílio na implantação de açudes. Aprovado por
unanimidade. Vereador Roger Marques, no uso de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha que
encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que crie o "Portal da Saúde" do
Município de São Jerônimo/RS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo da
criação do Portal é proporcionar à população acesso digno, transparente e eficiente às
informações e serviços de saúde do município. Segue em anexo um modelo do Portal,
elaborado com base nas necessidades atuais da comunidade e nos princípios da boa
governança pública. Solicito especial atenção do Senhor Prefeito a este pedido e conto com
o apoio dos colegas vereadores para sua aprovação nesta Casa. Aprovado por unanimidade.
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar
Prates Cunha, que seja instituído em nosso município um Programa de Combate à Violência
contra as Mulheres do Campo. A presente indicação tem como objetivo promover ações de
prevenção, proteção e apoio às mulheres residentes na zona rural, garantindo maior
segurança, dignidade e acesso a políticas públicas específicas, diante da vulnerabilidade que
muitas vezes enfrentam. Tal iniciativa poderá contemplar campanhas educativas, canais de
denúncia acessíveis, capacitação de profissionais da rede de atendimento e parcerias
interinstitucionais, visando assegurar às mulheres do campo seus direitos fundamentais e a
possibilidade de viverem livres de toda forma de violência. Aprovado por unanimidade. A
Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria(Dgmail.com.br
RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que em
parceria com a Secretária Municipal de Agricultura , o presente pedido para que, sejam
instituídas feiras artesanais e agrícolas no Município. O objetivo é possibilitar que os
agricultores e artesãos locais exponham e comercializem seus produtos, fortalecendo a
agricultura familiar e incentivando a economia local, tanto na sede quanto nas comunidades
do interior. Solicita-se, ainda, que seja elaborado calendário oficial das feiras,
preferencialmente em parceria com as associações comunitárias, bem como que a
Prefeitura Municipal e a Secretaria de Agricultura promovam a divulgação através de
calendário semanal, quinzenal ou mensal através das redes Sociais. Aprovado por
unanimidade. O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar ao Executivo Municipal
para que incluam no Calendário Oficial do Município o evento “Marcha Para Jesus”,
promovido pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São Jeronimo, a ser realizado no
dia 06 de Dezembro de 2025. Aprovado por unanimidade. Os Vereadores, Fernando Cairuga
Camboim, Renato Ferreira, Claiton Dornelles, Paulo Sérgio Vieira, Amaro da Maré, Evandro
de Oliveira, Júlio César Ribeiro, Danrlei Massena, Professora Leni Sampaio, Elisa Mara Rock
de Souza e Roger da Silva Marques, na forma regimental, solicitam ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, estude a possibilidade de inclusão no programa
passe livre no transporte coletivo municipal, das duas linhas que fazem o trajeto entre o
interior e a sede do Município, durante a semana do quinto dia útil de cada mês, destinado
aos aposentados e trabalhadores que necessitem deslocar-se a sede para fazer o
recebimento de seus salários e fazerem compras. Aprovado por unanimidade. O Vereador
Paulo Sergio dos Santos Vieira, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental,
após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora que envie convite ao Sr. Valmor Thesing,
presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) para uma Sessão
Especial para falar sobre a taxação dos EUA no Tabaco brasileiro e sobre a cadeia produtiva
do Tabaco. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação projeto de Lei do Poder
Executivo: Projeto de Lei 124 / 2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a
APAE de São Jerônimo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Em discussão e
votação Projeto de Lei Legislativo: Projeto de Lei Legislativo nº 08/2025 - “Institui o
Programa Vereador Mirim no âmbito da Câmara Municipal de São Jerônimo” Aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo, a tratar determinou o Senhor Presidente que fosse
Claiton Dornelles
Presidente 1º Secretário
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria O gmail.com.br

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