| Tipo | Ata Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2025 |
| Date | 2025-10-20 |
| Ementa | ATA ORDINÁRIA Nº 35/2025 |
| native_id | 9746 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. ATA N.º 35/2025 Aos vinte dias do mês de outubro do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Renato da Silva Ferreira. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 — OF.GP.Nº 14/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 153/2025 - Autoriza o Município de São Jerônimo a Realizar Transação de Dívida, com a AELBRA Educação Superior — Graduação e Pós-graduação S/A, nos moldes da Lei Municipal 4.136/2022 e dá outras providências. 2 - OF.SG.Nº 14/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 154/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 53.625,00 (Cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências. 3 - OF5G.Nº 16/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 155/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências. 4 - OF.SG.Nº 17/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 156/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da Tribuna os seguintes Vereadores: Antônio Machado, Amaro, Danrlei, Elisa Mara, Paulo Sérgio e Renato. ORDEM DO DIA: O Vereador Roger Marques, na forma regimental, após ouvido Plenário solicitar ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer (ou órgão congênere), avalie a viabilidade de instituir o Projeto “Campeonato de Futebol Rural — Jogos do Gramal”, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, valorizar os talentos locais e fortalecer a integração entre as comunidades rurais do Município de São Jerônimo. Justificativa O futebol é uma das principais formas de lazer e convivência social nas comunidades rurais de São Jerônimo. Entretanto, observa-se a carência de eventos esportivos organizados que incentivem a prática do esporte amador e estimulem a interação entre as localidades do interior. O Projeto “Campeonato de Futebol Rural — Jogos do Gramal” busca suprir essa lacuna, promovendo o esporte, o lazer saudável, a inclusão social e o fortalecimento do espírito comunitário. Além de favorecer a integração entre as localidades do distrito do Gramal e regiões vizinhas, o projeto contribui para o surgimento de novos talentos e para a valorização das tradições esportivas do interior. Sugere-se que O programa contemple campeonatos anuais de futebol de campo nas categorias Sub-13, Sub- 17, Sub-20, Força Livre, Veteranos, Master Masculino e Feminino, realizados nos meses de março e outubro, com apoio logístico e organizacional da Prefeitura Municipal, conforme disponibilidade orçamentária e planejamento da Secretaria competente. A iniciativa reforça o compromisso do Município com a promoção do esporte e da qualidade de vida, em conformidade com o disposto no artigo 217 da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado de fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada cidadão. Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de implementação do referido projeto, por meio de programa oficial ou parceria institucional com as comunidades e entidades locais. Aprovada por unanimidade. A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, requer à Mesa Diretora que seja concedido o Prêmio Jubileu de Ouro ao Senhor Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria (O gmail.com.br RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Vilson Seixa, em reconhecimento à sua trajetória empreendedora e à relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social do Município de São Jerônimo. O homenageado iniciou suas atividades comerciais em 19 de janeiro de 1971, na localidade de Quitéria, no interior deste Município, destacando-se ao longo de cinco décadas pela dedicação, ética profissional e compromisso com a comunidade. O Prêmio Jubileu de Ouro representa o reconhecimento público a cidadãos que, por meio de seu trabalho e exemplo, colaboram de forma significativa para o fortalecimento da economia local e para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Aprovada por unanimidade. O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar ao executivo municipal que seja estudada a viabilidade de contratar um Veterinário para atendimento no turno da tarde no Canil Municipal. Aprovada por unanimidade. O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que interceda junto à empresa responsável pelos serviços de dragagem no Rio Jacuí, para que, juntamente com as atividades já realizadas, seja providenciada a colocação de alevinos no referido rio, visando o repovoamento e o fortalecimento da produção pesqueira na região. Aprovada por unanimidade. Em discussão e votação Projetos e Lei de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei 145 / 2025 - Institui sobre a Criação do Programa “São Jeo na Notal”, valorizando o Comércio Local e o Setor Primário, incentivando à Arrecadação, estabelecendo normas para sorteio e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 146 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Firmar Convênio de Cedência de Servidor com o Município de Guaíba e dá outras providências. Rejeitado por 9 votos contra e 1 a favor do Ver. Claiton Dornelles. Projeto de Lei 151/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais mil e oitocentos reais) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 152/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 779.256,04 (Setecentos e setenta e nóve mil duzentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos) e dá outras providências. P ostzira por unanimidade. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhof Presidente que fosse encerrada a reunião e digitada a presente ata. des fisica AR E feira Presidente 1º Secretário Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria (O gmail.com.br