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materia nº 41/2025

Tipo Ata Ordinária
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaATA ORDINÁRIA Nº 41/2025
native_id9752

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
ATA N.º 41/2025
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de
Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Renato da Silva
Ferreira. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura de
todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por
unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 10/2025 - Institui o
Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no Município de São Jerônimo. 2 - Projeto de Lei
Legislativo nº 11/2025 - Cria o PRÊMIO DE RECONHECIMENTO — INSIGNIA JUBILEÚ DE PRATA para
trabalhadores do Município de São Jerônimo, que aqui construíram sua história por mais de vinte
cinco anos e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei Legislativo nº 12/2025 - Cria o PRÊMIO DE
RECONHECIMENTO — INSIGNIA JUBILEU DE CRISTAL para trabalhadores do Município de São
Jerônimo, que aqui construíram sua história por mais de quinze anos e dá outras providências. 4 -
Projeto de Lei Legislativo nº 13/2025 - Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos
de uso contínuo as pessoas idosas, com Deficiência, Doenças Crônicas, acamadas ou em situação de
vulnerabilidade social do Município de São Jerônimo e dá outras providências. 5 - OF.SG.Nº 69/2025 -
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 177/2025 - Altera a Lei Municipal 4532/2025 e dá outras
providências. 6 - OF.SG.Nº 71/2025 - Pedido de Urgência Especial do Poder Executivo para o Projeto
de Lei Complementar 01/2025 e para o Projeto de Lei nº 188/2025. 7 - OF.SG.Nº 64/2025 -
Encaminha Projeto de Lei nº 186/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências. 8 - OF.SG.Nº 65/2025 -
Encaminha Projeto de Lei n$' 187/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a
Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade e dá outras providências. 9 -
OF.SG.Nº 66/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 188/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 2859 de 04 de
maio de 2010 e dá outra providências. 10 - OF.SG.Nº 67/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº
189/2025 - Concede Título de Cidadão Jeronimense ao Senhor Giovani Stefani. 11 - OF.SG.Nº
68/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 190/2025 - Concede Título de Cidadão Jerônimense a Sr?
Carla Waszaki Fantim. 12 - Ofício SG. Nº 63/2025 - Encaminha Projeto de Lei Complementar nº
01/82025 - Altera os anexos Ill e Il da Lei Complementar nº 01/2023 e dá outras providências. 13 -
Projeto de Lei Legislativo nº 14/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de pessoal
por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público,
hos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras Providências. 14 - Projeto de
Resolução nº 13/2025 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor
de R$ 35.000,00. GRANDE EXPEDIENTE: Neste dia os Vereadores abriram mão do grande expediente.
ORDEM DO DIA: Requerimentos aprovados dos seguintes Vereadores: Os Vereadores Roger
Marques e Evandro Oliveira da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o
Plenário, vem solicitar ao Exmo. Sr. Júlio Cesar Prates cunha, que envie a esta Casa Legislativa um
Projeto de Lei, concedendo o Título de Cidadão Jeronimense ao Padre Remi Maldaner — Um legado
de fé e dedicação em São Jerônimo Padre Remi Maldaner deixou uma marca profunda na
comunidade católica de São Jerônimo. Durante os muitos anos em que esteve à frente da Igreja
Matriz, conduziu com zelo e compromisso diversas melhorias que fortaleceram a vida religiosa e
comunitária do nosso município. Sua atuação marcou gerações e contribuiu significativamente para O
crescimento e fortalecimento da paróquia. Padre Remi Maldaner será sempre lembrado pelo
trabalho incansável, pelo exemplo de fé e pela dedicação ao povo de São Jerônimo. Diante do
exposto, solicito o apoio dos nossos colegas vereadores para a aprovação deste Requerimento. O
Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental e após
ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, vem requerer à Mesa Diretora a concessão de Moção de
Reconhecimento à Sra. Rita Adriane Vargas de Freitas Dornelles, em razão dos relevantes e
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria(Ogmail.com.br
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CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
exemplares serviços prestados no exercício de suas funções junto ao Conselho Tutelar do Município
de São Jerônimo, contribuindo de forma significativa para a proteção e promoção dos direitos das
crianças e adolescentes. São Jerônimo, 28 de novembro de 2025. Vereador Evandro Oliveira Bancada
do Republicanos. O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental,
após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha que sejam
realizadas as devidas providências para a realização do Campeonato Municipal de Futsal no ano que
vem, com início previsto para março, para que as equipes já comecem a se organizar. As inscrições
para o campeonato deverão ser gratuitas, garantindo que todos os interessados tenham a
oportunidade de participar, independentemente de sua condição financeira. O evento representa
uma oportunidade valiosa para fomentar a prática esportiva, promover à integração entre os
munícipes e incentivar novos talentos no esporte. A iniciativa também contribui para a valorização da
cultura e do lazer em nossa cidade, proporcionando momentos de confraternização e diversão para a
comunidade. O Vereador Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates
Cunha, através da Secretaria competente, que seja providenciado a limpeza e manutenção da
pracinha do Bairro Colina do Scherer. Os Vereadores Evandro Oliveira (Republicanos), Elisa Mara
(PSDB), Fernando Cairuga (PSDB), Amaro da Maré (PDT), Danrlei Massena (PDT) e Professora Leni
(Partido Liberal), na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, em especial à secretaria Municipal de Obras, Trânsito e
Mobilidade, para que seja realizado estudo e posterior implementação do fechamento temporário,
aos domingos, mediante uso de cavaletes, da Rua Milton Porto Fantuzzi, no trecho do entorno do
Açude do Lago das Acácias. Justificativa A Rua Milton Porto Fantuzzi constitui o principal acesso à
área de lazer situada no entorno do Açude do Lago das Acácias, local que se consolidou como um dos
mais importantes espaços de convivência social e recreação familiar do município. A região conta
com churrasqueiras, áreas verdes e campo de futebol comunitário, sendo amplamente frequentada
por moradores e visitantes. Ressalta-se que O Município realizou recentemente a instalação de
postes de iluminação pública ao longo de toda a via, qualificando o espaço e possibilitando que as
famílias utilizem a área com maior segurança até o início da noite. Tal melhoria conferiu ainda mais
destaque ao entorno do açude, transformando-o em um verdadeiro cartão-postal, valorizando a
paisagem e estimulando o uso saudável do espaço público. Entretanto, a disposição física da área,
com o açude de um lado da via e as churrasqueiras e demais equipamentos de lazer do outro, faz
com que pedestres, crianças, ciclistas e esportistas necessitem cruzar a rua constantemente,
especialmente aos domingos, quando há significativo aumento no fluxo de frequentadores. A
circulação de veículos nesse período representa risco à integridade dos usuários. Diante desse
cenário, o fechamento temporário da via mediante uso de cavaletes mostra-se uma medida simples
e altamente eficaz, já adotada em diversas cidades para qualificação de áreas de lazer. Tal ação
garantirá mais segurança, tranquilidade e organização, além de proporcionar melhores condições
para atividades culturais, esportivas e comunitárias, fortalecendo o convívio social. Pelo exposto,
solicitamos o apoio dos nobres colégas para aprovação desta proposição, que visa promover
segurança, bem-estar e melhor qualidade de vida à população. Requerimento de Providências a
terceiros Equatorial Energia/AEGEA 2025. O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante
da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à empresa Equatorial
Energia e à Aegea/Corsan para suspender e isentar as cobranças de energia e água das residências
destruídas ou inabitáveis pelas enchentes. Tendo em vista os graves danos causados às moradias e as
perdas materiais das famílias afetadas, é injusto que continuem sendo cobradas por serviços que não
podem utilizar. Diante disso, propõe-se que O Executivo: Garanta a suspensão imediata das
cobranças; Solicite isenção total enquanto as casas estiverem inabitáveis; Evite negativação e
cobranças às famílias; Organize, com as concessionárias, um procedimento simples para solicitar a
e O RR RR E avINTBA) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria(Dgmail.com.br
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suspensão/isenção. Em discussão e votação Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo: Projeto de
Lei 176/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a APAE de São Jerônimo e da outras
providências. Projeto de Lei 178/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei 179/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor
de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei 180/2025 -
Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei 181/2025 -Autoriza o Município de São Jerônimo a firmar parceria com a AELBRA
Educação Superior — Graduação e Pós-Graduação S/A e dá outras providências. Projeto de Lei
182/2025 - Autoriza o Município de São Jerônimo a firmar Convênio com o Centro Universitário
UniFatecie e dá outras providências. Projeto de Lei 183/2025 - Concede Título de Cidadã
Jeronimense a Senhora Dilcéia Lima Maciel. Projeto de Lei 184/2025 - Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir um Crédito Suplementar rio valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras
providências. Projeto de Lei 185/2025 - Autoriza a Permissão de Uso de Parte do Passeio Público da
Praça Central a COOPERATIVA DE CRÉDITO GERAÇÕES-SICREDI GERAÇÕES e dá outras providências.
Requerimento de Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 188/2025 — Aprovado por 9 votos
a favor e 1 contra do Vereador Antônio Machado. Projeto de Lei 188/2025 - Revoga a Lei Municipal
2859 de 04 de maio de 2010 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento de
Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 — Aprovado por 9 votos a
favor e 1 contra do Vereador Antônio Machado. Projeto de Lei Complementar 001/2025 -Altera os
Anexos Ill — Il da Lei ementar 01/2023 e dá outras Providências. Aprovado por unanimidade.
Nada mais haven tratar ermjtiou o Senhor Presidente que fosse encerrada a reunião e
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Claiton Dornelles“ —
1º Secretário
Presidente
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria(Dgmail.com.br

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