| Tipo | Ata Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | ATA ORDINÁRIA Nº 41/2025 |
| native_id | 9752 |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. ATA N.º 41/2025 Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Renato da Silva Ferreira. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 10/2025 - Institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no Município de São Jerônimo. 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 11/2025 - Cria o PRÊMIO DE RECONHECIMENTO — INSIGNIA JUBILEÚ DE PRATA para trabalhadores do Município de São Jerônimo, que aqui construíram sua história por mais de vinte cinco anos e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei Legislativo nº 12/2025 - Cria o PRÊMIO DE RECONHECIMENTO — INSIGNIA JUBILEU DE CRISTAL para trabalhadores do Município de São Jerônimo, que aqui construíram sua história por mais de quinze anos e dá outras providências. 4 - Projeto de Lei Legislativo nº 13/2025 - Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo as pessoas idosas, com Deficiência, Doenças Crônicas, acamadas ou em situação de vulnerabilidade social do Município de São Jerônimo e dá outras providências. 5 - OF.SG.Nº 69/2025 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 177/2025 - Altera a Lei Municipal 4532/2025 e dá outras providências. 6 - OF.SG.Nº 71/2025 - Pedido de Urgência Especial do Poder Executivo para o Projeto de Lei Complementar 01/2025 e para o Projeto de Lei nº 188/2025. 7 - OF.SG.Nº 64/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 186/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências. 8 - OF.SG.Nº 65/2025 - Encaminha Projeto de Lei n$' 187/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade e dá outras providências. 9 - OF.SG.Nº 66/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 188/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 2859 de 04 de maio de 2010 e dá outra providências. 10 - OF.SG.Nº 67/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 189/2025 - Concede Título de Cidadão Jeronimense ao Senhor Giovani Stefani. 11 - OF.SG.Nº 68/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 190/2025 - Concede Título de Cidadão Jerônimense a Sr? Carla Waszaki Fantim. 12 - Ofício SG. Nº 63/2025 - Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 01/82025 - Altera os anexos Ill e Il da Lei Complementar nº 01/2023 e dá outras providências. 13 - Projeto de Lei Legislativo nº 14/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, hos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras Providências. 14 - Projeto de Resolução nº 13/2025 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00. GRANDE EXPEDIENTE: Neste dia os Vereadores abriram mão do grande expediente. ORDEM DO DIA: Requerimentos aprovados dos seguintes Vereadores: Os Vereadores Roger Marques e Evandro Oliveira da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem solicitar ao Exmo. Sr. Júlio Cesar Prates cunha, que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei, concedendo o Título de Cidadão Jeronimense ao Padre Remi Maldaner — Um legado de fé e dedicação em São Jerônimo Padre Remi Maldaner deixou uma marca profunda na comunidade católica de São Jerônimo. Durante os muitos anos em que esteve à frente da Igreja Matriz, conduziu com zelo e compromisso diversas melhorias que fortaleceram a vida religiosa e comunitária do nosso município. Sua atuação marcou gerações e contribuiu significativamente para O crescimento e fortalecimento da paróquia. Padre Remi Maldaner será sempre lembrado pelo trabalho incansável, pelo exemplo de fé e pela dedicação ao povo de São Jerônimo. Diante do exposto, solicito o apoio dos nossos colegas vereadores para a aprovação deste Requerimento. O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental e após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, vem requerer à Mesa Diretora a concessão de Moção de Reconhecimento à Sra. Rita Adriane Vargas de Freitas Dornelles, em razão dos relevantes e Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria(Ogmail.com.br RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. exemplares serviços prestados no exercício de suas funções junto ao Conselho Tutelar do Município de São Jerônimo, contribuindo de forma significativa para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. São Jerônimo, 28 de novembro de 2025. Vereador Evandro Oliveira Bancada do Republicanos. O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha que sejam realizadas as devidas providências para a realização do Campeonato Municipal de Futsal no ano que vem, com início previsto para março, para que as equipes já comecem a se organizar. As inscrições para o campeonato deverão ser gratuitas, garantindo que todos os interessados tenham a oportunidade de participar, independentemente de sua condição financeira. O evento representa uma oportunidade valiosa para fomentar a prática esportiva, promover à integração entre os munícipes e incentivar novos talentos no esporte. A iniciativa também contribui para a valorização da cultura e do lazer em nossa cidade, proporcionando momentos de confraternização e diversão para a comunidade. O Vereador Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria competente, que seja providenciado a limpeza e manutenção da pracinha do Bairro Colina do Scherer. Os Vereadores Evandro Oliveira (Republicanos), Elisa Mara (PSDB), Fernando Cairuga (PSDB), Amaro da Maré (PDT), Danrlei Massena (PDT) e Professora Leni (Partido Liberal), na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, em especial à secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Mobilidade, para que seja realizado estudo e posterior implementação do fechamento temporário, aos domingos, mediante uso de cavaletes, da Rua Milton Porto Fantuzzi, no trecho do entorno do Açude do Lago das Acácias. Justificativa A Rua Milton Porto Fantuzzi constitui o principal acesso à área de lazer situada no entorno do Açude do Lago das Acácias, local que se consolidou como um dos mais importantes espaços de convivência social e recreação familiar do município. A região conta com churrasqueiras, áreas verdes e campo de futebol comunitário, sendo amplamente frequentada por moradores e visitantes. Ressalta-se que O Município realizou recentemente a instalação de postes de iluminação pública ao longo de toda a via, qualificando o espaço e possibilitando que as famílias utilizem a área com maior segurança até o início da noite. Tal melhoria conferiu ainda mais destaque ao entorno do açude, transformando-o em um verdadeiro cartão-postal, valorizando a paisagem e estimulando o uso saudável do espaço público. Entretanto, a disposição física da área, com o açude de um lado da via e as churrasqueiras e demais equipamentos de lazer do outro, faz com que pedestres, crianças, ciclistas e esportistas necessitem cruzar a rua constantemente, especialmente aos domingos, quando há significativo aumento no fluxo de frequentadores. A circulação de veículos nesse período representa risco à integridade dos usuários. Diante desse cenário, o fechamento temporário da via mediante uso de cavaletes mostra-se uma medida simples e altamente eficaz, já adotada em diversas cidades para qualificação de áreas de lazer. Tal ação garantirá mais segurança, tranquilidade e organização, além de proporcionar melhores condições para atividades culturais, esportivas e comunitárias, fortalecendo o convívio social. Pelo exposto, solicitamos o apoio dos nobres colégas para aprovação desta proposição, que visa promover segurança, bem-estar e melhor qualidade de vida à população. Requerimento de Providências a terceiros Equatorial Energia/AEGEA 2025. O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à empresa Equatorial Energia e à Aegea/Corsan para suspender e isentar as cobranças de energia e água das residências destruídas ou inabitáveis pelas enchentes. Tendo em vista os graves danos causados às moradias e as perdas materiais das famílias afetadas, é injusto que continuem sendo cobradas por serviços que não podem utilizar. Diante disso, propõe-se que O Executivo: Garanta a suspensão imediata das cobranças; Solicite isenção total enquanto as casas estiverem inabitáveis; Evite negativação e cobranças às famílias; Organize, com as concessionárias, um procedimento simples para solicitar a e O RR RR E avINTBA) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria(Dgmail.com.br « ( RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. suspensão/isenção. Em discussão e votação Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei 176/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a APAE de São Jerônimo e da outras providências. Projeto de Lei 178/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei 179/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei 180/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria de Saúde e dá outras providências. Projeto de Lei 181/2025 -Autoriza o Município de São Jerônimo a firmar parceria com a AELBRA Educação Superior — Graduação e Pós-Graduação S/A e dá outras providências. Projeto de Lei 182/2025 - Autoriza o Município de São Jerônimo a firmar Convênio com o Centro Universitário UniFatecie e dá outras providências. Projeto de Lei 183/2025 - Concede Título de Cidadã Jeronimense a Senhora Dilcéia Lima Maciel. Projeto de Lei 184/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar rio valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei 185/2025 - Autoriza a Permissão de Uso de Parte do Passeio Público da Praça Central a COOPERATIVA DE CRÉDITO GERAÇÕES-SICREDI GERAÇÕES e dá outras providências. Requerimento de Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 188/2025 — Aprovado por 9 votos a favor e 1 contra do Vereador Antônio Machado. Projeto de Lei 188/2025 - Revoga a Lei Municipal 2859 de 04 de maio de 2010 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento de Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 — Aprovado por 9 votos a favor e 1 contra do Vereador Antônio Machado. Projeto de Lei Complementar 001/2025 -Altera os Anexos Ill — Il da Lei ementar 01/2023 e dá outras Providências. Aprovado por unanimidade. Nada mais haven tratar ermjtiou o Senhor Presidente que fosse encerrada a reunião e St Claiton Dornelles“ — 1º Secretário Presidente Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria(Dgmail.com.br