materia nº 43/2025

RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
ATA N.º 43/2025
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal
de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Renato
da Silva Ferreira. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou
a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 — Memorando da
Secretaria de Saúde ao Ofício nº 119/2025 requerimento Ver. Roger Marques. 2 -
memorando 758 da Secretaria de Saúde resposta do Ofício nº 127/2025 - Vereador Paulo
Sérgio. 3 - Memorando da Secretaria de Saúde resposta ao ofício nº 134/2025 - Vereador
Fernando. 4 - Memorando da Secretaria da Saúde de resposta ao ofício nº 171/2025 -
Fernando Cairuga. 5 - Memorando da Secretaria da Saúde de resposta ao ofício nº 163/2025
- Vereador Paulo Sérgio. 6 - Memorando da Secretaria da Saúde resposta do ofício nº
162/2025 - Leni Sampaio. 7 - Memorando da Secretaria de Defesa Civil resposta ao ofício
135/2025 - Vereador Danrlei Massena. 8 - OF.SG.Nº 87/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº
199/2025 - Inclui o Evento Festival Brasa e Prosa no Calendário Oficial do Município para o
Ano de 2026 e dá outras providências. 9 - OF.SG.Nº 91/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº
200/2025 - Altera a Lei Municipal 1875/2001 — Estatuto do Servidor Público, incluindo a
Licença Maternidade e Paternidade.10 - OF.SG.Nº 98/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº
201/2025 -Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Educação
e dá outras providências. 11 - OF.SG.Nº 94/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 202/2025 -
Fica o Poder Executivo Municipal a Conceder isenção de IPTU — Exercício 2026, a empresa
MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e dá outras
providências. 12 - OF.SG.N£ 102/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 203/2025 - Autoriza o
Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo Financeiro a empresa ALTISUL COMERCIO E
MANUTENÇÃO EIRELI e dá outras providencias. 13 - OF.SG.Nº 95/2025 - Encaminha Projeto
de Lei nº 204/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a Associação dos
Produtores do Condomínio Rural da Quitéria e dá outras providências. 14 - OF.SG.Nº
103/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 205/2025 - Autoriza a Realização de Parceria
Voluntária com a Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo — Emendas
Impositivas, e da outas providências. 15 - Encaminha Projeto de Lei nº 206/2025 - Autoriza a
Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento
Econômico e Mobilidade Urbana e dá outras providências. 16 - Encaminha Projeto de Lei nº
207/2025 = Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 860.000,00 (Oitocentos e sessenta mil reais) e dá outras providencias. 17 - OF.SG.Nº
100/2025 - Resposta ao of.113/2025 - Vereadores Amaro e Fernando. 18 - OF.SG.Nº
101/2025 - Resposta ao ofício nº 184/2025 - Vereador Roger Marques. 19 - OF.SG.Nº
105/2025 - Resposta ao ofício nº 129/2025 - Vereador Amaro. 20 - OF.SG.Nº 106/2025 -
Resposta ao ofício nº 133/2025 - Vereadores Paulo Sergio e Leni Sampaio. ORDEM DO DIA:
Proposição aprovada dos seguintes Vereadores: O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de
Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário,
solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha a criação de uma Liga
Municipal de Futebol, com o objetivo de organizar os campeonatos municipais. A Liga deverá
ser formada por representantes das equipes do município, escolhidos por meio de processo
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eletivo, sendo responsável por regulamentar, organizar e definir as equipes aptas a disputar
os campeonatos municipais. JUSTIFICATIVA: A medida visa garantir organização,
transparência e participação democrática das equipes, fortalecendo o esporte amador e o
futebol municipal. Requerimento de Providência ao Prefeito A Vereadora Professora Leni,
integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja encaminhado à Secretária
de Municipal de Educação e à Secretária Municipal de Planejamento do Município de São
Jerônimo, solicitando a realização de reparos estruturais na Escola Fernando Ramos,
localizada na localidade da Costa do Sutil, interior do Município. O presente requerimento
tem por objeto a necessidade de: e Reparo nos banheiros. * Adequação e correção na fiação
elétrica. « Manutenção e recuperação da quadra esportiva da unidade escolar. Ressalta-se
que a execução desses serviços durante o período de férias escolar mostra-se medida
oportuna e adequada, por minimizar impactos no calendário letivo e garantir melhores
condições de segurança, higiene e bem-estar aos alunos, professores e demais servidores no
retorno das atividades escolares. O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do
Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria do Interior que realize manutenção
na Estrada Passo da Cancela (estrada que sai do bar da Tia Eva no Morrinhos e liga ao Rincão
dos Correias). É necessário a realização de patrolamento, limpeza e alargamento da estrada
e próximo a propriedade do Sr Ari Pizzio há um trecho com erosão. Essa estrada dá acesso a
sete propriedades que será Plantado soja e a manutenção é necessária para possibilitar a
passagem dos caminhões com insumos e posteriormente escoar a produção. O Vereador
Roger Marques, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, vem
respeitosamente solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Júlio César Prates
Cunha que sejam adotadas providências no sentido de viabilizar a construção de Praças
Comunitárias nas comunidades do interior do município, contendo playground infantil,
bancos de convivência e Academia ao Ar Livre, conforme Anteprojeto de Indicação que
segue em anexo. JUSTIFICATIVA O presente Requerimento de Providências visa atender a
uma demanda antiga das comunidades do interior do município, que atualmente não
dispõem de espaços públicos adequados para convivência, lazer e prática de atividades
físicas. A implantação de praças comunitárias com parquinhos infantis, bancos de
convivência e academias ao ar livre proporcionará inúmeros benefícios à população, entre
eles: * Promoção da saúde física, incentivando hábitos saudáveis e a prática regular de
exercícios; « Promoção da saúde mental, por meio da oferta de espaços agradáveis para
descanso, lazer e interação social; * Fortalecimento dos vínculos comunitários, criando locais
de encontro para famílias, idosos, jovens e crianças; e Garantia do acesso ao lazer,
atualmente inexistente em grande parte das localidades do interior; + Valorização dos
espaços públicos e melhoria da qualidade de vida das comunidades atendidas. Ressalta-se
que, no interior do município, são escassos os espaços públicos destinados ao lazer e à
convivência social, o que torna esta iniciativa de grande relevância social e comunitária.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para o atendimento desta
importante reivindicação da população do interior, bem como o apoio dos nobres colegas
Vereadores para a aprovação do presente Requerimento, tendo em vista os benefícios
sociais, de saúde e de qualidade de vida que a proposta proporcionará às comunidades
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