materia nº 5/2026

Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Assistência Social
Memorando nº 92/2025 ASSUNTO: Renovação de leis — continuidade
dos serviços socioassistenciais
Data: 23/12/2025 PARA: Secretaria Municipal de Governo
Prezado,
Encaminha-se o presente memorando para solicitar, a necessidade de
renovação das legislações que autorizam a manutenção dos contratos vinculados à
Secretaria Municipal de Assistência Social, cujos vencimentos estão previstos para o
início do exercício de 2026.
A renovação das referidas leis é medida indispensável ao planejamento
administrativo, considerando que os serviços executados por esta Secretaria são
contínuos, essenciais e legalmente obrigatórios, não podendo sofrer qualquer tipo de
interrupção, sob pena de prejuízos diretos à população usuária, especialmente àquela
em situação de vulnerabilidade social.
Destaca-se que os cargos elencados são estratégicos para a execução da
Política Pública de Assistência Social, compondo equipes mínimas exigidas por
normativas do Sistema Único de Assistência Social — SUAS, bem como por legislações
federais e estaduais.
A ausência de renovação das leis inviabilizará a manutenção dessas equipes,
comprometendo: o funcionamento regular dos serviços, programas e projetos
socioassistenciais; o atendimento técnico especializado às famílias e indivíduos; a
observância dos princípios da continuidade do serviço público e da eficiência
administrativa.
Além disso, considerando o período de recesso legislativo e os trâmites legais
necessários para aprovação de novas leis, torna-se imprescindível que o processo de
renovação seja iniciado com antecedência suficiente, a fim de evitar lacunas legais e
operacionais no início do próximo exercício.
Relação de Cargos, Leis Vigentes e Datas de Término
º 4.449/2025
Monitor 40h — Término: 16/01/2026
Página 1 de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
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CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
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MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Assistência Social
Assistente Social — Término: 17/01/2026
Monitor 40h — Término: 24/01/2026
Servente 30h — Assistência Social — Término: 27/01/2026
Vigia 40h — Término: 05/02/2025
Vigia 40h — Término: 06/02/2025 ( 2 vagas)
Psicóloga 20h — Término: 21/02/2025
Lei nº 4.456/2025
Monitor 40h — Término: 28/01/2026
Criação de Nova Vaga
Faz-se necessária a criação de 01 (uma) nova vaga para o cargo de motorista
junto à Secretaria de Assistência Social, em razão do aumento significativo das
demandas específicas inerentes às atividades da pasta, as quais exigem deslocamentos
constantes e apoio logístico contínuo. Destaca-se, ainda, que a Secretaria dispõe
atualmente de equipamentos ativos que demandam utilização frequente, tornando
indispensável a ampliação da equipe para garantir o funcionamento adequado dos
serviços. Tal medida visa assegurar a eficiência das ações desenvolvidas, a
continuidade dos atendimentos e, sobretudo, a promoção do bem-estar e da
qualidade dos serviços prestados à população.
Sem mais para o momento, coloca-se esta Secretaria à disposição para prestar
informações complementares e colaborar com os encaminhamentos necessários.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
RAFAELLA RAZEK CUNHA
Data: 08/01/2026 11:45:09-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Rafaella Razek Cunha
Secretária de Assistência Social
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