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materia nº 12/2026

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-01-09
EmentaProjeto de Lei 004 / 2026 - Anexo 01
native_id9785

Autoria

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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Memorando Nº 002/2026 
São Jerônimo, 07 de janeiro de 2026 
De: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Administração
Para: Secretaria Municipal de Governo
Assunto: Solicitação de renovação da Lei Municipal nº 4.448/2025 para renovação de 
contratos 
Senhor(a), 
Cumprimentando-o(a) cordialmente, vimos por meio deste solicitar a renovação da vigência da 
Lei Municipal nº 4.448/2025, a fim de viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais que 
atuam junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Administração, considerando a 
continuidade dos serviços essenciais prestados.
A referida renovação faz-se necessária para manter o pleno funcionamento das atividades da 
Secretaria, especialmente no que se refere à segurança patrimonial e aos serviços de apoio 
operacional, os quais são indispensáveis para o atendimento das demandas diárias do 
Município.
Desta forma, solicitamos a autorização para a renovação dos seguintes contratos: 
03 (três) serventes
10 (dez) vigias
Ressaltamos que a manutenção desses profissionais é fundamental para garantir a regularidade, 
a eficiência e a qualidade dos serviços públicos prestados à comunidade.
Atenciosamente, 
Rafael dos Santos Pereira 
Secretário de Infraestrutura e Administração

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