| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | Ofício Legislativo nº 08/2025. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Ofício Legislativo nº 08/2025 São Jerônimo, 25 de março 2025. he y Excelentíssimo Senhor Júlio Cesar Prates Cunha Prefeito São Jerônimo - RS Assunto: Projetos de Lei aprovados. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2025: Projeto de Lei nº 40/2025 — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 741.166,54. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 41/2025 — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 200,00. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 42/2025 - Reajusta o Vale Alimentação dos Servidores Municipais estabelecido na Lei Municipal 3589/2017 e altera o art. 4º da mesma lei. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 43/2025 - Reajusta a tabela de pagamentos dos Vencimentos dos Servidores Municipais de cargos de provimentos efetivo, cargos em comissão, estagiários, celetistas e demais servidores e dá outras Providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 44/2025 - Estabelece o índice para revisão geral anual dos proventos dos Aposentados e das Pensões do Poder Executivo e dá outras providências. Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: ii ddd com.br Mimi. An ana ASalanm 092 ren.acann nan — csn RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Projeto de Lei nº 45/2025 - Reajusta as tabelas de pagamento dos Vencimentos dos Integrantes do Magistério Público Municipal de São Jerônimo e dá outras próvidências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 46/2025 - Altera a nomenclatura dos cargos da tabela do art. 112 da Lei nº 4.458/2025. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 48/2025 - Dispõe sobre a-autorização do Municipio para o Transporte de Alunos da rede estadual e ensino mediante reajuste das linhas escolares existentes e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Respeitosamente, Renato da Silva Ferreira Presidente da Câmara de Vereadores Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br FNDI- an 292 420/0001-82 — CFP + GR70N-NNN — Sãn lorânima — RS