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materia nº 14/2025

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaOfício Legislativo nº 14/2025.
native_id9882

Autoria

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Ofício Legislativo nº 14/2025 São Jerônimo, 29 de abril'2025.
Excelentíssimo Senhor
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito
São Jerônimo - RS
Assunto: Projetos de Lei aprovados.
Senhor Prefeito,
Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder
Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2025:
Projeto de Lei nº 21/2025 — Concede isenção de ITBI ás pessoas beneficiadas pelo Programa
Compra Assistida e FAR — Calamidade, ambos da Caixa Econômica Federal e dá outras
providências.
Projeto de Lei nº 63/2025 — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial
no valor de R$93.000,00.
Projeto de Lei nº 64/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial
no valor de R$70.000,00.
Respeitosamente,
Es 4
i a Lara raias
Edi Silva Fefreira
Presidente da Câmara de Vereadores
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo terra.com.br
CMDI- QN RAR 420/NNN1.82 — CEP - GR7NN-NAN — Sãn lorânima — RE

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