| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-04-29 |
| Ementa | Ofício Legislativo nº 14/2025. |
| native_id | 9882 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Ofício Legislativo nº 14/2025 São Jerônimo, 29 de abril'2025. Excelentíssimo Senhor Júlio Cesar Prates Cunha Prefeito São Jerônimo - RS Assunto: Projetos de Lei aprovados. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2025: Projeto de Lei nº 21/2025 — Concede isenção de ITBI ás pessoas beneficiadas pelo Programa Compra Assistida e FAR — Calamidade, ambos da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 63/2025 — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$93.000,00. Projeto de Lei nº 64/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$70.000,00. Respeitosamente, Es 4 i a Lara raias Edi Silva Fefreira Presidente da Câmara de Vereadores Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo terra.com.br CMDI- QN RAR 420/NNN1.82 — CEP - GR7NN-NAN — Sãn lorânima — RE