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materia nº 17/2025

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaOfício Legislativo nº 17/2025.
native_id9885

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Ofício Legislativo nº 17/2025 São Jerônimo, 10 de junho 2025.
Excelentíssimo Senhor
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito
São Jerônimo - RS
Assunto: Projeto de Lei aprovado.
Senhor Prefeito,
Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei de autoria do Poder
Executivo aprovado na Sessão Ordinária do dia 09 de junho de 2025:
Projeto de Lei nº 72/2025 - Institui o Programa de Recuperação de Crédito - REFAZ
2025 e dispõe sobre os procedimentos para parcelamento de crédito tributário ou não
tributário. Aprovado o projeto e a emenda nº 02/2025 por unanimidade.
Respeitosamente,
A SS
EE de Z
nato dE Silva érreira
Presidente da Câmara de Vereadores
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 - E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br
CNPI- QN 292 420/0001.822 — FED: 967NN.00 — São torânima — RE

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