| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-07-08 |
| Ementa | Ofício Legislativo nº 21/2025. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. " Ofício Legislativo nº 21/2025 o São Jerônimo, 08 de julho 2025. Excelentíssimo Senhor Júlio Cesar Prates Cunha Prefeito São Jerônimo - R$ Assunto: Projetos de Lei aprovados. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2025: Projeto de Lei n 2 99/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.915/2010 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 100/2025 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a Liga Independente das equipes da Gincana de São Jerônimo e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 105/2025 - Dispõe sobre o Plano de custeio do Regime Próprio de Previdências Social do Município de São Jerônimo. Aprovada por unanimidade. Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br FNPI- QN RA 420/0001.82 — CED - QR7NN.NMA — C&A lerânima — RG