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materia nº 27/2025

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaOfício Legislativo nº 27/2025.
native_id9895

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
da
Ofício Legislativo nº 27/2025 São Jerônimo, 12 de agosto 2025.
Excelentíssimo Senhor
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito
São Jerônimo - RS
Assunto: Projetos de Lei aprovados.
Senhor Prefeito,
Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei de autoria do Poder
Legislativo aprovados na Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2025:
Projeto de Lei Legislativo nº 06/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do
novo Símbolo Internacional de Acessibilidade nas placas de atendimento prioritário e nas vagas
preferenciais destinadas às pessoas com deficiência nos estabelecimentos públicos e privados
do Município de São Jerônimo/RS, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 07/2025 - Limita a distância de emissão de sons e ruídos que
prejudiquem o bem estar do portador de Transtorno do Espectro autista em espaços públicos.
Aprovado por unanimidade.
Respeitosamente,
LEMA Z É
enato ilva Pérreira
Presidente da Câmara de Vereadores
Rua: Osvaldo Aranha, 175 - Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo terra.com.br
PNPI- QN 292 420/0001-22 — EP + G670N-NM — Gãn larânimn — RE

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