| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2025 |
| Date | 2025-08-12 |
| Ementa | Ofício Legislativo nº 27/2025. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. da Ofício Legislativo nº 27/2025 São Jerônimo, 12 de agosto 2025. Excelentíssimo Senhor Júlio Cesar Prates Cunha Prefeito São Jerônimo - RS Assunto: Projetos de Lei aprovados. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo aprovados na Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2025: Projeto de Lei Legislativo nº 06/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade nas placas de atendimento prioritário e nas vagas preferenciais destinadas às pessoas com deficiência nos estabelecimentos públicos e privados do Município de São Jerônimo/RS, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº 07/2025 - Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador de Transtorno do Espectro autista em espaços públicos. Aprovado por unanimidade. Respeitosamente, LEMA Z É enato ilva Pérreira Presidente da Câmara de Vereadores Rua: Osvaldo Aranha, 175 - Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo terra.com.br PNPI- QN 292 420/0001-22 — EP + G670N-NM — Gãn larânimn — RE