materia nº 43/2026

y Estado do Rio Grande do Sul
es! MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
RS) Secretaria Municipal de Assistência Social
MEMO SMAS — nº 0004/2026 São Jerônimo, 20 de janeiro de 2026.
Secretaria: Secretaria Municipal de Administração / Secretaria da Fazenda
Assunto: Solicitação de Abertura de Crédito Especial
Solicitamos a abertura de Crédito Especial abaixo indicada, em razão do
recebimento de recursos destinados à execução do Programa Prato Gaúcho — Cozinhas
Comunitárias, conforme objeto, justificativa e fundamentos a seguir expostos.
1. Valor do Crédito Especial
Valor recebido: A primeira parcela do recurso foi depositada em 12/2025 no
valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Valor a receber: 168.000,00
Conta bancária: 041, agência: 0400, C/C: 0405735806
Recurso a ser distribuído da seguinte forma:
RECEBIDO
Material de Consumo: R$ 158.000,00 CONTABILIDADE
Material Permanente: R$ 150.000,00 Data aptos tas Horas. (5
(abr: ent)
2. Objeto
Implantação e execução do Programa Prato Gaúcho — Cozinhas Comunitárias,
com a oferta gratuita de refeições (almoço ou jantar) destinadas a pessoas inscritas no
Cadastro Único (CadÚnico) e famílias beneficiárias dos serviços socioassistenciais, em
situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
3. Justificativa
O Programa Prato Gaúcho — Cozinhas Comunitárias atua diretamente no
enfrentamento das desigualdades e injustiças sociais, especialmente no contexto
agravado pela emergência climática ocorrida entre abril e maio de 2024. Em decorrência
das enchentes e seus impactos sociais e econômicos, observou-se um aumento
significativo no número de famílias inscritas no Cadastro Único, o que representa um
crescimento de 10,8%.
Esse aumento expressivo evidencia a ampliação da demanda por políticas
públicas de segurança alimentar e nutricional, tornando imprescindível o fortalecimento
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de ações que assegurem o direito humano à alimentação adequada às famílias em
situação de vulnerabilidade e risco social.
A abertura do crédito Especial é, portanto, necessária para garantir a correta
alocação orçamentária dos recursos recebidos, possibilitando a execução regular do
programa, em consonância com as diretrizes do Manual Técnico do Prato Gaúcho e com
a legislação vigente.
4. Público-Alvo
O público atendido será composto por:
e Pessoas inscritas no CadúÚnico;
e Famílias beneficiárias dos serviços socioassistenciais (CRAS, CREAS)
Grupos prioritários definidos no Manual Técnico, tais como:
População em situação de rua, idosos, crianças, povos e comunidades
tradicionais, famílias em situação de pobreza e desemprego, pessoas com deficiência ou
doenças crônicas, vítimas de violência, pessoas afetadas por calamidades públicas e
imigrantes.
O Município será responsável pela formação e envio da lista de beneficiários à
gerência responsável pelo programa.
5. Resultados Esperados
Melhoria da qualidade da alimentação de famílias em situação de
vulnerabilidade social;
6. Promoção da segurança alimentar e nutricional;
Garantia da oferta mínima de 100 refeições diárias, totalizando 2.000 refeições
mensais e até 24.000 refeições durante a vigência do convênio, cinco vezes por semana,
de forma gratuita;
Consolidação do equipamento público como espaço de resiliência em segurança
alimentar, garantindo 100% da oferta prevista aos municípios com ou sem
equipamentos públicos pré-existentes.
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Diante do exposto, solicitamos a abertura do crédito especial, a fim de viabilizar
a execução do referido programa e garantir o atendimento às famílias em situação de
insegurança alimentar no município.
Certos de sua atenção e colaboração, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos.
RAFAELLA RAZEK CUNHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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