materia nº 44/2026

Estado do Rio Grande do Sul a R
; E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
SEC. DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MOBILIDADE URBANA
MEMORANDO Nº 006/2026-SEDEMUP São Jerônimo, 19 de janeiro de 2026
À Secretaria da Fazenda/Coordenadoria de Contabilidade
Assunto: Criação de Dotação Orçamentária
Prezada Senhora Secretária,
Solicitamos a abertura de crédito especial para viabilização do Programa
“Incentivo e Fomento ao Comércio Local”, conforme disposto na Lei nº 4.583, de 21 de outubro
de 2025, que institui o Programa “São Jeo na Nota!”, voltado à valorização do comércio local e
do setor primário, incentivando a arrecadação municipal, estabelecendo normas para sorteios e
outras providências correlatas.
Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00, distribuído da seguinte forma:
06.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
49 - DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
23.691 - COMÉRCIO E SERVIÇOS / PROMOÇÃO COMERCIAL
X.XXX - INCENTIVO E FOMENTO AO COMERCIO LOCAL - R$ 150.000,00
XXX - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0500 - RECURSOS NÃO
VINCULADOS DE IMPOSTOS - R$ 25.000,00
XXX - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - R$ 5.000,00
XXX - 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES
1.500.0000.0500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - R$ 110.000,00
XXX - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
1.500.0000.0500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - R$ 10.000,00
Encaminhamos a presente solicitação para as devidas providências quanto à
criação da dotação orçamentária e tramitação do processo correspondente.
Atenciosamente,
Diogo Andrigo Ferreira de Lima
Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana
Prefeitura de São Jerônimo/RS
Celular: (51) 99870-7729
E-mail: sedemupldsaojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Av. Ramiro Barcelos, 80 - São Jerônimo — RS
(B)ºsnedo digitalmente por Diogo Lima. Verifique a autenticidade em verificador.betha.cloud e insira o código QR8-237-000-O0WL.
B | No Pa per Data de criação do documento: 19/01/2026 às 14:02:39
Assinantes
” Diogo Lima
Assinou em 19/01/2026 às 14:13:05 com o certificado avançado da Betha Sistemas
Eu, Diogo Lima, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de
assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos.
Veracidade do documento
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