materia nº 46/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
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Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil
MEMORANDO
Nº 4/2026
São Jerônimo, 19 de janeiro de 2026.
DE: SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PARA: SECRETARIA DA FAZENDA
PROCESSO: 000002741/2025
REQUERENTE: FELIPE DOS SANTOS PEDROSO
ASSUNTO: Solicitação de Abertura de Crédito Especial
Por meio deste, solicitamos abertura de crédito especial para criação de despesa, conforme
especificado a seguir:
e Criação da despesa de Despesa de Exercícios Anteriores (3.3.90.92), no valor de R$ 45.856,93
(quarenta e cincos mil, oitocentos e cinquenta e seis reais com noventa e três centavos);
e Servirá como cobertura para o presente crédito a seguinte dotação orçamentária:
Valor: R$ 10.000,00
Ação:2.266
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiro Pessoal Jurídica
Cód. Red. 826
Valor: R$ 35.856,93
Ação:2.266
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Cod. Red. 827
A realocação da despesa ora solicitada se faz necessária para efetuar indenização referente à
reforma do prédio utilizado por esta Secretaria de Proteção e Defesa Civil, destinado à guarda e
armazenamento de doações, inclusive durante o período da catastrófica enchente ocorrida em maio
de 2024. A medida é imprescindível para regularização da despesa e ressarcimento devido ao
responsável pela reforma do referido imóvel.
Nestes termos, solicitamos o devido encaminhamento para análise e providências.
Atenciosamente, '
io Municipal de Proteção e Defesa Civil
PM de São Jerônimo/RS
Rua Coronel Soares de Carvalho, nº 497, Centro, São Jerônimo — R$
Fone: 51999415905 — E-mail: defesacivilWsaojeronimo.rs.gov.br, defesacivilsj. rs gmail.com