materia nº 48/2026

Estado do Rio Grande do Sul
see MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
NS] Secretaria Municipal de Assistência Social
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MEMO SMAS — nº 0005/2026 São Jerônimo, 19 de fevereiro de 2026.
Secretaria: Secretaria Municipal de Administração / Secretaria da Fazenda
Assunto: Solicitação de Abertura de Crédito Especial
Senhora Secretária,
Cumprimentando-a cordialmente, solicitamos a abertura de Crédito Especial, conforme abaixo
indicado, em razão do recebimento de recursos financeiros destinados à execução do Programa
Avançar SUAS — Reconstrução, cujo objetivo é a reforma e ampliação do Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS).
Valor recebido: A parcela do recurso foi depositada em 06/01/2025 no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Conta bancária: 041, agência: 0400, C/C: 0403672908
Recurso a ser distribuído da seguinte forma:
PESSOA JURÍDICA: R$ 249.900,00
MATERIAL DE CONSUMO: R$ 100,00
O referido recurso foi recebido em 06 de janeiro de 2025, no valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), não estando previsto no orçamento vigente, o que torna
necessária a criação de dotação orçamentária específica para sua correta execução.
A ampliação e reforma da unidade visam o aumento da capacidade de atendimento, a
adequação dos espaços físicos às normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a
melhoria da qualidade dos serviços socioassistenciais ofertados à população em situação de
vulnerabilidade social.
Diante do exposto, solicitamos as providências cabíveis para a formalização da abertura
do referido Crédito Especial, a fim de viabilizar a correta aplicação dos recursos recebidos.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
RAFAELLA RAZEK CUNHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Pe ss,
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