| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2026 |
| Date | 2026-02-27 |
| Ementa | Projeto de Lei 024 / 2026 - Anexo 01 |
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Página 1 de 1 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Infraestrutura e Administração Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Memorando Nº 019/2026 São Jerônimo, 23 de fevereiro de 2026 De: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Administração Para: Secretaria Municipal de Governo Assunto: Solicitação de renovação da Leis Municipais nº 4.488/2025 e 4.489/2025 para renovação de contratos. Senhor(a), Cumprimentando-o(a) cordialmente, vimos por meio deste solicitar a renovação da vigência das Leis Municipais nº 4.488/2025 e 4.489, a fim de viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais que atuam junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Administração, considerando a continuidade dos serviços essenciais prestados. A referida renovação faz-se necessária para manter o pleno funcionamento das atividades da Secretaria, especialmente no que se refere aos serviços no departamento de segurança e vigilância do nosso município. Desta forma, solicitamos a autorização para a renovação dos seguintes contratos: 16 (dezesseis) Vigias Ressaltamos que a manutenção desses profissionais é fundamental para garantir a regularidade, a eficiência e a qualidade dos serviços públicos prestados à comunidade. Atenciosamente, Rafael dos Santos Pereira Secretário de Infraestrutura e Administração