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norma nº 655/1993

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 655 / 1993
Date 1993-12-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.737.016,00.
native_id1792

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº.655 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993
Autoriza o Poder Executivo Municipal
abrir um Crédito Suplementar no va-
lor de CR$ 5.737.016,00.
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
FAZ SABER, que em cumprimento ao disposto no Artigo 73, inciso IV,
da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancio-
no e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no
valor de CR$ 5.737.016,00 ( cinco milhões setecentos e trinta e se
te mil, e dezesseis cruzeiros reais) destinado as seguintes dotações orçamentá-
rias:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA “VALOR
1000 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
1001 SEC.DE OBRAS E VIAÇÃO E ORG.AUXILIARES
2080 APOIO ADM.AOS ORGÃOS DA SECRETARIA
3111.00 - Pessoal 5.737.016,00
ARTIGO 2º — Servirá para cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a
ser feita nas seguintes dotações orçamentárias.
O10O CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
0101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2002 ADM.ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
3111.00 - Pessoal 1.123.788,00
3120 — Material de Consumo 300.000,00
3131.00 REMUNERAÇÃO
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 338.000,00
0200 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
0201 GAB.DO PREFEITO E ORG.AUXILIARES
2008 ADM.E COORD.POLÍTICA GOVERNAMENTAL
3120.00 -— Material de Consumo 13.725,00
DEVA
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 13.402,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 19.030,00
4120.00 - Equipamento e M.Permanente 74.063,00
0400 CONSELHO MUNICIPAL DESPORTOS
0401 CONSELHO MUNICIPAL DESPORTOS
2018 MANUT . DESENV. ATIV.CONS.MUNIC. DESPORTOS
3120 — Material de Consumo 19.056,00
3132.00 -— Outros Serviços e Encargos 121.977,00
0500 SEC . ADMINISTRAÇÃO
0501 SEC. ADMINISTRAÇÃO E ORG. AUXILIARES
2042 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
3291 - Sentenças Judiciarias 138.176,00
0600 SECRETARIA DA FAZENDA
0601 SEC.FAZENDA E ORGÃO AUXILIARES
2048 APOIO ADM.AS ATIV.FAZENDÁRIAS
3120 -Material de Consumo 266.870,00
2050 PROSSEGUIMENTO DA INFORMATIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DA FAZENDA
31200 - Material de Consumo 374.812,00
4120.00 - Equip.e Material Permanente 26.643,00
2052 FISCALIZAÇÃO
3131.00 "— Remuneração de Serviços Pessoais 24.492,00
4120.00 - Equipamento e Mat. Permanente 15.307,00
0700 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0701 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2058 - Sup.e Coord.das Ativ.Educ. Culturais
4110.00 - Obras e Instalações 257.630,00
2060 CONTR.E COORD.DAS ATIV.EDUC.CULTURAIS
3231 - Subvenções Sociais 122.152,00
0900 SECRETARIA DA AGRICULTURA
0901 SEC, AGRICULTURA E ORG. AUXILIARES
2076 TRANSF.A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
3233.00 CONVÊNIO COM A EMATER 139.496,00
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
1001 SEC.OBRAS E VIAÇÃO E ORG.AUXILIARES
1023 PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS MUNICIPAIS E
SANEAMENTO BÁSICO
4110.00 - Obras e Instalações 734.540,00
1025 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS,
PONTES DOS DISTRITOS
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 305.911,00
, 4110.00 - Obras e Instalações 162.141,00
: 2082 MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS MUNICIPAIS
e 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 167.879,00
. 4110.00 - Obras e Instalações 346.190,00
1200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1201 ENCARGOS GERAIS
2094 ADM. FINANCEIRA
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 157.716,00
3280.01.00 - Contr.ao PASEP c/Rec.Proóprios Receita
5.737. 016,0 (0,0)
ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
) GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 Dj Ae. DE 1993.
PREFEITO MUNÍCIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
IRENE LUCIA MACIÉL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE
Feg.as.fls. 62 VS do livr.respec. Sw

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