| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 655 / 1993 |
| Date | 1993-12-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.737.016,00. |
| native_id | 1792 |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL Nº.655 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Suplementar no va- lor de CR$ 5.737.016,00. ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo, FAZ SABER, que em cumprimento ao disposto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancio- no e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de CR$ 5.737.016,00 ( cinco milhões setecentos e trinta e se te mil, e dezesseis cruzeiros reais) destinado as seguintes dotações orçamentá- rias: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA “VALOR 1000 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO 1001 SEC.DE OBRAS E VIAÇÃO E ORG.AUXILIARES 2080 APOIO ADM.AOS ORGÃOS DA SECRETARIA 3111.00 - Pessoal 5.737.016,00 ARTIGO 2º — Servirá para cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita nas seguintes dotações orçamentárias. O10O CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2002 ADM.ELABORAÇÃO LEGISLATIVA 3111.00 - Pessoal 1.123.788,00 3120 — Material de Consumo 300.000,00 3131.00 REMUNERAÇÃO 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 338.000,00 0200 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 0201 GAB.DO PREFEITO E ORG.AUXILIARES 2008 ADM.E COORD.POLÍTICA GOVERNAMENTAL 3120.00 -— Material de Consumo 13.725,00 DEVA Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 13.402,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 19.030,00 4120.00 - Equipamento e M.Permanente 74.063,00 0400 CONSELHO MUNICIPAL DESPORTOS 0401 CONSELHO MUNICIPAL DESPORTOS 2018 MANUT . DESENV. ATIV.CONS.MUNIC. DESPORTOS 3120 — Material de Consumo 19.056,00 3132.00 -— Outros Serviços e Encargos 121.977,00 0500 SEC . ADMINISTRAÇÃO 0501 SEC. ADMINISTRAÇÃO E ORG. AUXILIARES 2042 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIÁRIAS 3291 - Sentenças Judiciarias 138.176,00 0600 SECRETARIA DA FAZENDA 0601 SEC.FAZENDA E ORGÃO AUXILIARES 2048 APOIO ADM.AS ATIV.FAZENDÁRIAS 3120 -Material de Consumo 266.870,00 2050 PROSSEGUIMENTO DA INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA FAZENDA 31200 - Material de Consumo 374.812,00 4120.00 - Equip.e Material Permanente 26.643,00 2052 FISCALIZAÇÃO 3131.00 "— Remuneração de Serviços Pessoais 24.492,00 4120.00 - Equipamento e Mat. Permanente 15.307,00 0700 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0701 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2058 - Sup.e Coord.das Ativ.Educ. Culturais 4110.00 - Obras e Instalações 257.630,00 2060 CONTR.E COORD.DAS ATIV.EDUC.CULTURAIS 3231 - Subvenções Sociais 122.152,00 0900 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0901 SEC, AGRICULTURA E ORG. AUXILIARES 2076 TRANSF.A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 3233.00 CONVÊNIO COM A EMATER 139.496,00 Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul 1001 SEC.OBRAS E VIAÇÃO E ORG.AUXILIARES 1023 PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS MUNICIPAIS E SANEAMENTO BÁSICO 4110.00 - Obras e Instalações 734.540,00 1025 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS, PONTES DOS DISTRITOS 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 305.911,00 , 4110.00 - Obras e Instalações 162.141,00 : 2082 MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS MUNICIPAIS e 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 167.879,00 . 4110.00 - Obras e Instalações 346.190,00 1200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 1201 ENCARGOS GERAIS 2094 ADM. FINANCEIRA 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 157.716,00 3280.01.00 - Contr.ao PASEP c/Rec.Proóprios Receita 5.737. 016,0 (0,0) ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ) GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 Dj Ae. DE 1993. PREFEITO MUNÍCIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: IRENE LUCIA MACIÉL DA CRUZ DIRIGENTE DE EQUIPE Feg.as.fls. 62 VS do livr.respec. Sw