br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

norma nº 654/1993

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 654 / 1993
Date 1993-12-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1797

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993
Autoriza o Poder Executivo a contratar,
por tempo determinado, para atender ne-
cessidades temporárias de interesse pú-
blico e dá outras providências.
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 73, inciso IV
da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu san
ciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar,por tem
po determinado, pessoal para Obras e Educação, para atender ne-
cessidades temporárias de interesse público.
PARÁGRAFO ÚNICO: As pessoas contratadas são 20 professores e 6
funcionarios.
ARTIGO 3º - Os contratados que se refere esta Lei não poderão ter seus ter-
mos finais apos 15 de março.
ARTIGO 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 14 a DE 1993.
PREFEITO A
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE

open original →