| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 648 / 1993 |
| Date | 1993-12-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CHANANÉCO. |
| native_id | 1819 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul Declara de Utilidade Pública a Associa ção dos Moradores do Bairro Chananéco. ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica declarado de " Utilidade Pública" a Associação dos Morado- res do Bairro Chananéco, estabelecida no Bairro Chananéco, nes- ta cidade, registrada no Cartório de Registro Públicos sob o nº. 338, fls.04, do Livro A-2 e, na Secretaria da Fazenda Federal sob nº. 91.900.639/0001-89. ARTIGO 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vi- gor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 09 DE REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: IRENE 1 re CRUZ DIRIGENTE DE EQUIPE