| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 620 / 1993 |
| Date | 1993-10-10 |
| Ementa | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.365.657,21. |
| native_id | 1887 |
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Rio Grande do Sul LET MUNICIPAL Nº 620 DE ào DE OUTUBRO DE 1993 Fica o Poder Executivo Municipal auto rizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de CR$ 4.365.657,81, ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo, FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, in- ciso IV da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar no valor de CR$ 4.365.657,21 (Quatro mi- lhões, trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e . . . pd . sete cruzeiros reais e vinte e um centavos), que sera destinado 4s Seguintes dotações Orçamentárias: CÓDIGO 0100 0101 2008 3130 3131 1000, 1001 2080 3120.00 3130 3132.00 4110.00 1100 1101 2088 3131.00 3132.00 ESPECIFICA ção DA DESPESA VALOR CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ADMINISTRAÇÃO ELABORA ÇÃO LEGISLATIVA SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS -Remuneração de Serviços Pessoais 259.528, 43 SEC, DE OBRAS E VIAÇÃO SEC. DE OBRAS E VIAÇÃO E ROG. AUX. APOIO ADM. AOS ÓRG. DA SECRETARIA -Material de Consumo 1. 400.000, 00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS -Outros Serviços e Encargos 1.000.000, 00 -Obras e Instalações 390, 128, 78 SECRETARIA DA SAÚDE UNIDADES SUBORDINADAS ADM. E COORD. DA SECRETARIA DA SAÚDE -Remuneraçao de Serviços Pessoais 459.000, 00 -“Dutros Servicos e Fnrenrnane Oco AAA ARM Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul ARTIGO 2º - servira para cobertura do presente Crédito Suplementar E” , . = , a redução a ser feita nas seguintes dotações orçamenta rias. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA VALOR 0100 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ol1o1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 10901 AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA INST. PRÉDIO DA CÂMARA 4210.00 -Aquisição de Imóveis 154.874,47 10005 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 4120.00 “Equipamento e Material Permanente 105.253,96 0600 SECRETARIA DA FAZENDA 0601 SEC. DA FAZENDA E ORG, AUXILIARES 2058 FISCALIZAÇÃO 3113.00 “Obrigações Patronais 189.896,95 0700 SEC, DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0701 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1015 CONSTRUÇÃO E MANUT. DE ESCOLAS MUNTC. 4110.00 -Obras e Instalações 570.000, 00 4120,00 “Equipamento e Material Permanente 918.000, 00 2066 CONSELHO TUTELAR DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3120.00 -Material de Consumo 61.230, 40 3131.00 -Remuneração de Serviços Pessoais 76.537,99 3152.00 -Qutros Serviços e Encargos 76.537,99 1000 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO 1001 SEC. OBRAS E VIAÇÃO E ORG. AUX. 1087 AMPLIAÇÃO DA FROTA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS 4120.00 -Equipamento e Material Permanente 897.471,73 1100 SECRETARIA DA SAÚDE 1101 UNIDADES SUBORDINADAS Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul 4110.00 -Obras e Instalações 857.285,68 1033 AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA INSTALAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL 4210.00 Aquisição de Imóveis — 459.228,04 4.365.657,21 ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra- L Ed ra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE OUTUBRO DE 1993, TLDO EL PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: TRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ DIRIGENTE DE EQUIPE Reg.as. fIscusNS do livro respecs, Ea so 2X ”