norma nº 602/1993

/N
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº602 DE 12 DE AGOSTO DE 1993
Autoriza o Poder Executivo a
abrir um Crédito Suplementar
no valor de Cr$ 11.770.000,00
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de Sao Jerônimo,
FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, in
ciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Camara de Vereado;-
res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de Crê 11.770.000,00 (onze mi -
” . . - 4 -
lhoes, setecentos e setenta mil cruzeiros reais) que sera aplica
o ,
do nas seguintes dotaçoes orçamentarias:
CÓDIGO
0200. 00. 00
3120,00
3132.00
3133.00
0300. 00
3132.00
0400. 000
31820.,00
3132.00
0500. 000
3120.00
3131.00
3132.00
3291.00
0600. 000
3120
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA VALOR
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
-Material de Consumo 50,000, 00
-Outros Serviços e Encargos 100.000,00
-Serviços de Divulgação 200.000, 00
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
-Outros Serviços e Encargos 30.000, 00
CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS
-Material de Consumo 50.000, 00
-Outros Serviços e Encargos 50.000, 00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
-Material de Consumo 500.000, 00
-Remuneraçao de Serviços Pessoais 50.000, 00
-Outros Serviços e Encargos 2.000.000, 00
-Sentenças Judiciais 50.000, 00
SECRETARIA DA FAZENDA
“Material de Consumo (Informatização) 800.000, 00
va
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
39120.00 -Material de Consumo 400. 000, 00
3131.00 -Remuneração de Serviços Pessoais 200.000,00
3132.00 -Outros Serviços e Encargos 200.000, 00
4120.00 -Equipamento e Material Permanente 100.000, 00
0900. 000 SECRETARIA DA AGRICULTURA
3111.00 -Material de Consumo 50.000, 00
3131.00 -Remuneração de Serviços Pessoais 20.000, 00
3132.00 -Outros Serviços e Encargos 20.000, 00
TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
3223.00 “Convênio Emater 200.000, 00
1000.000 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
CONSTRUÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS E
PONTES DOS DISTRITOS
4110.00 -Obras e Instalações 500.000,00
AMPLIAÇÃO DA FROTA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
4120,00 -Equipamento e Material Permanente 2.500.000, 00
APOIO ADM. AOS ORG. DA SEC. DE OBRAS E
VIAÇÃO
3120,00 -Material de Consumo 1.000.000, 00
MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS MUNICIPAIS
- 3132,00 -Outros Serviços e Encargos 200.000, 00
4110.00 -Obras e Instalações 1.000.000,00
1100.,00 SECRETARIA DA SAÚDE
ADM. E COORD. DA SEC. SAÚDE
3132.,00 -Outros Serviços e Encargos 1.000.000, 00
1200,000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
PAGAMENTO DE DÍVIDA FUNDADA INTERNA (CURA)
4351.00.00 -Amortizaçao da Dívida Contratada 2.000.000, 00
FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO PODER PÚBLICO
3830.02.00 Contribuição ao PASEP c/rec. do FPH 100.000,00
TOTAL A SER SUPLEMENTADO 11.770.000.00
+
E
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Rio Grande do Sul
ARTIGO 2º — Servira de recurso para a presente suplementação o
produto da arrecadação a maior verificada no exerci
cios
ARTIGO 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en-,"
trara em vigor na data de sua publ icação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 DE AGOSTO DE 1993.
ZILDO S EL
MUNICIPAL
PREFEI
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
IRENE LUCTA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE
Reg. às.f1s.29 do livro respec.
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