| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 601 / 1993 |
| Date | 1993-08-03 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 565/93, PRORROGA SUA VIGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1947 |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL Nº.601 DE OS DE AGOSTO DE 1993 Altera a Lei municipal nº.565/93, prorroga sua vigência e dá outras providências. ZILDO SIPPEL, Prefeito lmicipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artígo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de vereadores aprovou e eu san- cionc e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, de forma emergencial, 20 professores e 10 funcionários. ARTIGO 2º — A Lei lâmicipal nº. 565/93 tem sua vigência prorrogada por mais sessenta ( 60 ) dias. ARTIGO 3º — Esta Lei entraré em vigor na data de sua publicação e seus efei tos aplicar-se-Zo retroativarente a data de 01.08.93, revogan - do-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE AGOSTO DE 1993. Pad PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE=SE E PUBLIQUE-SE: DIRIGENTE DE EQUIPE Reg.às.fls. do livr.respec.