| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 958 / 1995 |
| Date | 1995-02-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO NO VALOR R$ 3.469,15 |
| native_id | 1965 |
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Prefeitura Municipal | de São Jerônimo Rio Grande do Sul Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 3.469,15. ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo, FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ' ARTIGO 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Espe cial no valor de R$ 3.469,15(Três mil quatrocentos e sessenta e no- ve reais e quinze centavos), destinados nas seguintes dotações Orçamentárias: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA VALOR 1300 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 1301 ” ENCARGOS GERAIS 1087 PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DA DÍVIDA "C.R.ALMEIDA" 4300 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4351.00 Amortização da Dívida Contratada R$ 3.469,15 ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita nas seguintes dotações Orçamentárias: 1300 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 1301 ENCARGOS GERAIS 2142 PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RELATIVO A PESSOAL 3292 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3111.00 | Pessoal R$ 3.463,15 ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 DE FEVEREIRO DE REGISTRE-SB E PUBLIQUE-SE: dido ía. s ' a '