norma nº 589/1993

Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N9589 DE 12 DE JULHO DE 1992
DESSES ODDSSNas=2D0 DT
Dispõe sobre o Plano Plurianual
do Wunicípio àe são Jerônimo ,
para o período de 1994 a 1997.
ZILDO CIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
PAÇO CABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73,
N
inciso IV, da Lei Orgânica do Município que a Camara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º — O PLANO PLURIANUAL DO HUNICÍPIO, para o perfdio de 1994
a 1997, constituícos pelos anexos constantes desta Lei,
sera executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de
cada exercício e do orçamento anual.
ARTIGO 2º - 4 Let de Dtretrises Orçamentárias ie cada exercício Jo
nanceiro indicara os programas prioritários a serem in-
E me
clufdos no Projeto ie Lei Orçamentário, com indicação da jonte de
recursos.
E) ARTIGO 3º - O Poder Txecutivo poderá aumentar ou diminuir as metas
estabelecidas a ytm de compatibilizar a despesa orçada
com a receita estimada em cada exercício,
ARTIGO 4º - Ssta Lei entrara em vtgor na data de sua publicação re
vogaias as disposições om contrário,
ILDO
PREFEITO MUNICIPAL
RIGISTRE=-SE E PUBLIQUE=SEs
IRSWO LUCIA dácisi Dá CAUS
DIRIGENTE DE EQUIPE