| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 581 / 1993 |
| Date | 1993-05-20 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SESI, PARA AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1986 |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul Autoriza a Prefeitura Muni cipal a celebrar convenio com o SESI, para aquisição de cesta basica e da ou- tras providencias. ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inci- so IV, da Lei orgânica do Município, que a Camara de Vereadores apro- vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar con vénio com o SESI, para aquisição de cestas básicas, que deverao ser repassadas aos funcionarios, mediante solicitação dos mesmos e, atraves do desconto em folha, ARTIGO 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 DE MATO DE 1993, GTLDO SI, PREFEITÓ/MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: ; IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ DIRIGENTE DE EQUIPE