| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 953 / 1995 |
| Date | 1995-02-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.445,91 |
| native_id | 1996 |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2.445,91. ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo, FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso IV da Lei Orgânica do Município, que a Cêmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º —- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Espe- cial no valor de R$ 2.445,91 (Dois mil quatrocentos e quarenta e cin co reais e noventa e um centavos), destinados nas seguintes dotações Orçamentárias: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA - VALOR 0500 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 0501 SECRETARIA DA ADM. E ÓRGÃOS AUX. 1009 DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA 4210 Aquisição de Imóveis R$ 2.445,91 ARTIGO 2º — Servirá para a cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária: 1300 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 1301 ENCARGOS GERAIS 2142 PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3111.00 * — Pessoal R$ 2.445,91 ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 DE FEVEREIBG DE 1995. PD PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Aa nroTrermarmo normsvimrmo