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norma nº 949/1995

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 949 / 1995
Date 1995-02-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIAS DE INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id2003

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
Autoriza o Poder executivo Municipal a
contratar, por tempo detemminado, para
atender necessidades temporárias de in —
teresse público, e dá outras providências
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de são Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso IV da
Lei Orgênica do 'amicípio, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º — Fica o Poder Executivo limicipal, autorizado a contratar, pot tempo de
terminado, pessoal para obras, para atender necessidade temporárias de
interesse público.
5 ÚNICO: as pessoas contratadas são oito (8) operários, para menter a
limpeza das ruas e praja do Mimicípio, bem como, conservação
e manutenção das escolas do interior.
2 ARTIGO 2º — Os contratos a que se refere esta lei, terão validade por um período
de moventa dias (90), a partir da promulgação da Lei.
ARTIGO 3º — Qualquer conirateção nova, só podera ser feita em substituição as
autorizadas, por esta lei, sendo sua quantidade restritiva.
ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
GANINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1º DE FEVEREIRO DE 1995,
LEILA SATURNINO
DIRIGENTE DE EQUIPE

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